APRESENTAÇÃO

Dando-se continuidade ao projeto iniciado em 2016, é apresentado agora o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) relativo ao ano de 2017, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos demonstrativos contábeis dispostos na prestação de contas do exercício de 2016 das 184 prefeituras pernambucanas.

Em relação aos patamares alcançados no ano anterior e de acordo com os mesmo critérios utilizados, verifica-se que 106 (57,6%) municípios avaliados elevaram suas notas, demonstrando uma importante evolução, amadurecimento e otimização da qualidade da informação, disponibilizada pelos Municípios Pernambucanos, destacando-se a exitosa atuação pedagógica do Tribunal de Contas de Pernambuco na contribuição da melhoria da gestão pública.

Registra-se também que, neste exercício, houve municípios que atingiram o nível de Convergência e Consistência “Aceitável”, resultado este, apresentado com os demais dados e métodos de diagnósticos adotados, nos gráficos adiante detalhados.

Importa destacar que o levantamento do ICCPE se traduz como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, posto que para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas e do desempenho governamental é necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração.

Diante desse cenário, o ICCPE de 2017 trouxe inovações com a inclusão de 13 novos itens de verificação; 02 relativos à Convergência e 11 referentes à Consistência, de modo a garantir maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis dispostos na prestação de contas, posto que informações embasadas em dados imprecisos ou incompletos, além de gerar graves problemas de natureza financeira ou gerencial, podem resultar em julgamentos potencialmente errôneos. Ressalta-se que esse novo levantamento contendo os novos itens de verificação servirá de base para a análise comparativa em 2018 com os dados da prestação de contas do exercício de 2017.

Por fim, cabe considerar que o desafio continua, pois muito ainda há de ser feito na busca da Convergência e Consistência contábil e o Tribunal de Contas de Pernambuco não medirá esforços no sentido de fomentar e contribuir para formação de uma sociedade cada vez mais cidadã, justa e comprometida com a coisa pública.

Carlos Porto de Barros
Presidente do TCE-PE

OBJETIVO DO ICCPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou um diagnóstico para verificar o cumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF.

O objetivo do ICCPE, em resumo, é o de aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes jurisdicionados do TCE-PE, em suas prestações de contas, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade desses Entes.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação do nível de convergência e consistência contábil das prefeituras de Pernambuco foi concebido a partir da dissertação de mestrado da Contadora Ivaneide Braga, publicada no site da FUCAPE (www.fucape.br), que tomou por base as exigências contidas na Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008 que estabeleceu diretrizes para a Convergência da Contabilidade Pública Brasileira; bem como o Decreto nº 6.976/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplinou alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais.

A partir do levantamento das exigências legais e normativas, foram definidos 08 quesitos de avaliação, desdobrados em 51 itens, tendo sido, a cada item, atribuído um grau de atendimento, na “escala de Likert”, parametrizada em três níveis de aferição (atende totalmente, atende parcialmente e não atende). A metodologia foi aplicada aos demonstrativos contábeis das prestações de contas, exercício 2016, dos 184 municípios pernambucanos, consolidando-se ao final em 9.384 verificações.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos conforme demonstrado a seguir.


objetivo

NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA

Para cada prestação de contas de governo disponibilizada de modo eletrônico no site do TCE-PE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam), foi calculado o ICCPE dos Municípios de Pernambuco, que variou entre zero e 194 pontos, de modo que, de acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco Níveis de Convergência e Consistência às normas contábeis, conforme a seguinte gradação:

objetivo

CÁLCULO DO ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO (ICCPE)

A comparação entre o nível de Convergência e Consistência das Informações Contábeis registradas nas Prestações de Contas foi viabilizada a partir do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCpe) alcançado por cada uma das prefeituras.

Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa. Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura através dos demonstrativos enviados eletronicamente ao sistema e-TCEPE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam) e ao sistema SICONFI (siconfi.tesouro.gov.br), bem como as informações registradas nas Leis Orçamentárias dos respectivos municípios referente ao exercício de 2016.

A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados e a pontuação máxima possível que a representa no cálculo do ICCpe:

objetivo

NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO

O mapa a seguir apresenta o novo mapeamento dos municípios conforme o Nível de Convergência e Consistência alcançado pelos municípios de acordo com os dados da Prestação de Contas de 2016.

objetivo
  • NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA:
  •  
    Desejado
  •  
    Aceitável
  •  
    Moderado
  •  
    Insuficiente
  •  
    Crítico

Ao se comparar o resultado obtido em 2016 com o obtido em 2015, percebe-se que houve a inclusão de municípios enquadrados no Nível de Convergência e Consistência Aceitável (cor verde), bem como maior quantitativo de municípios enquadrados no Nível de Convergência e Consistência Moderado (cor amarela), conforme demonstram os gráficos a seguir:


2015

objetivo

2016

objetivo
  • NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA:
  •  
    Desejado
  •  
    Aceitável
  •  
    Moderado
  •  
    Insuficiente
  •  
    Crítico



PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA (2015-2016)


Em 2016, cerca de 75,5% das prefeituras dos municípios pernambucanos encontram-se nos níveis Aceitável e Moderado de Convergência e Consistência Contábil, com a inclusão de 5,6 no nível Aceitável. Em 2015 nenhum dos municípios foram enquadrados no nível Aceitável de Convergência e Consistência.

2015

objetivo

2016

objetivo

MUNICÍPIOS COM MAIORES ICCPE EM 2016 - RANKING 10+


Constatou-se que houve uma melhoria nos percentuais das notas de Convergência no ranking dos 10 municípios com maiores ICCPE, atingindo o nível de Convergência “Aceitável”, pois no levantamento anterior as dez maiores notas estavam no nível “Moderado”, variando entre 85,05% a 89,95% e, no levantamento atual ficaram no patamar de 90,72% a 95,36%, enquadrando-se no nível “Aceitável” e aproximando-se do nível “Desejado”, conforme se observa no quadro a seguir:

objetivo


MUNICÍPIOS COM MENORES ICCPE EM 2016 - RANKING 10-


Em relação aos percentuais das notas de Convergência no ranking dos 10 municípios com menores ICCPE, constatou-se que houve um decréscimo, pois no levantamento anterior as dez menores notas variaram entre 25,52% a 54,38% , existiam 04 municípios no nível “Insuficiente e, no levantamento atual ficaram entre 16,76% a 48,97% , todos avaliados no nível “Crítico”, de acordo com os dados abaixo:

objetivo

ÍNDICE MÉDIO DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

O gráfico a seguir apresenta o comparativo dos Índices médios de Convergência e Consistência nos exercícios 2015 e 2016, onde se pode verificar que em 2016 houve um avanço de 16,8%.

objetivo

EVOLUÇÃO DAS NOTAS DO ICCPE (2015-2016)


O gráfico a seguir apresenta a evolução das notas de Convergência e Consistência atribuídas em 2016 às 184 prefeituras dos municípios pernambucanos frente aos resultados obtidos em 2015. Pode-se observar que, em 2016, um total de 106 municípios (57,6%) aumentaram a nota do ICCPE, enquanto que 78 municípios (42,4%) tiveram a sua nota diminuída.

objetivo

EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DAS PREFEITURAS (2015-2016)


De acordo com a metodologia adotada pelo TCE-PE, do ponto vista dos cinco níveis de convergência e consistência, quais sejam: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico, observa-se que em 2016, 16,8% das prefeituras dos municípios pernambucanos ampliaram o seu Nível de Convergência e Consistência, 66,3% deles permaneceram no mesmo nível e 16,8% diminuíram o seu nível de Convergência e Consistência Contábil, conforme gráfico a seguir:

objetivo


RANKING COMPARATIVO DO ICCPE DAS PREFEITURAS (2016-2015)

Ranking Município Pontuação 2016 Nível de Convergência e Consistência 2016 Pontuação 2015 Nível de Convergência e Consistência 2015
1 Canhotinho 95.36 Aceitável 89.95 Moderado
2 Tacaimbó 93.04 Aceitável 79.90 Moderado
3 Bom Conselho 92.78 Aceitável 80.67 Moderado
4 Escada 92.27 Aceitável 66.49 Insuficiente
5 Cortês 92.01 Aceitável 74.23 Moderado
5 Ibirajuba 92.01 Aceitável 82.73 Moderado
7 Condado 91.49 Aceitável 82.22 Moderado
8 Custódia 90.98 Aceitável 79.12 Moderado
9 Arcoverde 90.72 Aceitável 82.99 Moderado
9 Pesqueira 90.72 Aceitável 79.90 Moderado
11 Petrolina 89.95 Moderado 70.62 Moderado
11 Salgueiro 89.95 Moderado 74.23 Moderado
11 Maraial 89.95 Moderado 77.58 Moderado
11 Sertânia 89.95 Moderado 79.12 Moderado
15 São Bento do Una 89.18 Moderado 77.58 Moderado
15 Lajedo 89.18 Moderado 79.90 Moderado
17 Barra de Guabiraba 88.92 Moderado 80.93 Moderado
17 Serrita 88.92 Moderado 48.71 Crítico
19 São Caetano 88.40 Moderado 82.73 Moderado
19 Alagoinha 88.40 Moderado 82.22 Moderado
19 Belo Jardim 88.40 Moderado 86.08 Moderado
19 Cupira 88.40 Moderado 89.18 Moderado
19 Lagoa dos Gatos 88.40 Moderado 85.31 Moderado
24 Jupi 88.14 Moderado 77.06 Moderado
25 São Joaquim do Monte 87.63 Moderado 87.63 Moderado
25 Vertentes 87.63 Moderado 77.58 Moderado
27 São Benedito do Sul 87.37 Moderado 86.08 Moderado
28 Ribeirão 87.11 Moderado 73.45 Moderado
29 Panelas 86.86 Moderado 85.31 Moderado
29 Agrestina 86.86 Moderado 79.90 Moderado
31 Frei Miguelinho 86.60 Moderado 80.67 Moderado
32 Goiana 86.08 Moderado 68.30 Insuficiente
32 Chã Grande 86.08 Moderado 82.22 Moderado
32 Bezerros 86.08 Moderado 76.80 Moderado
32 Bonito 86.08 Moderado 83.76 Moderado
32 Joaquim Nabuco 86.08 Moderado 81.44 Moderado
32 Ipojuca 86.08 Moderado 78.87 Moderado
32 Vitória de Santo Antão 86.08 Moderado 81.44 Moderado
39 Betânia 85.82 Moderado 81.44 Moderado
40 Jaqueira 85.57 Moderado 81.19 Moderado
41 Água Preta 85.31 Moderado 74.48 Moderado
41 Carnaubeira da Penha 85.31 Moderado 81.44 Moderado
41 Xexéu 85.31 Moderado 77.06 Moderado
41 Venturosa 85.31 Moderado 75.52 Moderado
45 Serra Talhada 84.54 Moderado 80.67 Moderado
45 Casinhas 84.54 Moderado 76.55 Moderado
45 Bom Jardim 84.54 Moderado 79.90 Moderado
48 Ouricuri 84.02 Moderado 83.76 Moderado
49 Sairé 83.76 Moderado 79.64 Moderado
49 João Alfredo 83.76 Moderado 80.67 Moderado
49 Catende 83.76 Moderado 67.78 Insuficiente
49 Timbaúba 83.76 Moderado 70.62 Moderado
53 Gravatá 83.25 Moderado 81.44 Moderado
53 Cachoeirinha 83.25 Moderado 76.03 Moderado
55 Brejo da Madre de Deus 82.99 Moderado 77.84 Moderado
55 Itacuruba 82.99 Moderado 65.98 Insuficiente
57 Itaquitinga 82.22 Moderado 81.44 Moderado
57 Macaparana 82.22 Moderado 82.99 Moderado
57 Santa Terezinha 82.22 Moderado 79.90 Moderado
60 Surubim 81.96 Moderado 78.09 Moderado
60 Mirandiba 81.96 Moderado 82.99 Moderado
62 Belém de Maria 81.70 Moderado 79.12 Moderado
63 Feira Nova 81.44 Moderado 66.75 Insuficiente
63 Camocim de São Félix 81.44 Moderado 78.35 Moderado
63 Carpina 81.44 Moderado 82.22 Moderado
63 Jaboatão dos Guararapes 81.44 Moderado 80.93 Moderado
63 Palmares 81.44 Moderado 76.03 Moderado
63 Parnamirim 81.44 Moderado 78.09 Moderado
63 Triunfo 81.44 Moderado 79.64 Moderado
70 Capoeiras 81.19 Moderado 79.12 Moderado
71 Afrânio 80.93 Moderado 72.68 Moderado
71 Pedra 80.93 Moderado 73.71 Moderado
71 Jataúba 80.93 Moderado 78.35 Moderado
71 Terezinha 80.93 Moderado 70.10 Moderado
75 Lagoa do Ouro 80.67 Moderado 85.05 Moderado
75 Orobó 80.67 Moderado 80.15 Moderado
75 Salgadinho 80.67 Moderado 78.87 Moderado
75 Rio Formoso 80.67 Moderado 81.44 Moderado
75 Abreu e Lima 80.67 Moderado 72.16 Moderado
75 Cabo de Santo Agostinho 80.67 Moderado 78.09 Moderado
75 Exu 80.67 Moderado 85.31 Moderado
75 Garanhuns 80.67 Moderado 69.07 Insuficiente
83 Primavera 80.15 Moderado 80.41 Moderado
84 Moreilândia 79.90 Moderado 82.22 Moderado
84 Águas Belas 79.90 Moderado 76.03 Moderado
84 Tamandaré 79.90 Moderado 82.22 Moderado
87 Santa Maria do Cambucá 79.64 Moderado 82.99 Moderado
87 Dormentes 79.64 Moderado 72.68 Moderado
89 Recife 79.38 Moderado 62.37 Insuficiente
90 Santa Cruz do Capibaribe 79.12 Moderado 77.58 Moderado
91 Lagoa do Carro 78.35 Moderado 79.38 Moderado
91 Tacaratu 78.35 Moderado 83.76 Moderado
91 Vertente do Lério 78.35 Moderado 77.32 Moderado
94 São João 77.84 Moderado 46.65 Crítico
95 Moreno 77.58 Moderado 78.35 Moderado
95 Paulista 77.58 Moderado 69.85 Insuficiente
95 Correntes 77.58 Moderado 65.46 Insuficiente
95 Calumbi 77.58 Moderado 83.76 Moderado
99 Buenos Aires 76.80 Moderado 81.44 Moderado
99 Brejão 76.80 Moderado 84.54 Moderado
99 Pombos 76.80 Moderado 79.12 Moderado
99 Solidão 76.80 Moderado 65.98 Insuficiente
103 Tuparetama 76.03 Moderado 75.26 Moderado
103 Iguaracy 76.03 Moderado 73.71 Moderado
105 Bodocó 75.77 Moderado 76.03 Moderado
106 Toritama 75.26 Moderado 61.08 Insuficiente
107 Calçado 75.00 Moderado 52.32 Insuficiente
108 Buíque 74.74 Moderado 79.90 Moderado
108 Altinho 74.74 Moderado 86.86 Moderado
110 Ibimirim 74.48 Moderado 76.55 Moderado
110 Itaíba 74.48 Moderado 72.94 Moderado
110 Itapetim 74.48 Moderado 72.94 Moderado
110 Nazaré da Mata 74.48 Moderado 78.35 Moderado
114 Glória do Goitá 73.97 Moderado 81.44 Moderado
114 Tabira 73.97 Moderado 75.26 Moderado
116 Sirinhaém 73.71 Moderado 82.99 Moderado
116 São José do Egito 73.71 Moderado 76.80 Moderado
118 Cedro 73.45 Moderado 54.38 Insuficiente
118 Santa Cruz 73.45 Moderado 63.14 Insuficiente
120 Saloá 72.94 Moderado 72.94 Moderado
120 Limoeiro 72.94 Moderado 81.44 Moderado
120 Caruaru 72.94 Moderado 81.44 Moderado
120 Amaraji 72.94 Moderado 65.72 Insuficiente
120 Afogados da Ingazeira 72.94 Moderado 79.90 Moderado
125 Caetés 72.16 Moderado 65.46 Insuficiente
125 Passira 72.16 Moderado 79.64 Moderado
125 São Lourenço da Mata 72.16 Moderado 76.80 Moderado
125 São Vicente Ferrer 72.16 Moderado 79.90 Moderado
129 Machados 71.91 Moderado 82.22 Moderado
130 Paranatama 71.39 Moderado 43.83 Crítico
130 Petrolândia 71.39 Moderado 68.30 Insuficiente
130 Quipapá 71.39 Moderado 63.66 Insuficiente
130 Cumaru 71.39 Moderado 82.99 Moderado
130 São José do Belmonte 71.39 Moderado 78.87 Moderado
135 Araripina 71.13 Moderado 77.06 Moderado
136 Taquaritinga do Norte 70.62 Moderado 79.90 Moderado
137 Iati 70.36 Moderado 55.41 Insuficiente
138 Carnaíba 70.10 Moderado 76.80 Moderado
139 Tupanatinga 69.85 Insuficiente 72.16 Moderado
140 Camutanga 69.07 Insuficiente 71.91 Moderado
140 Chã de Alegria 69.07 Insuficiente 79.12 Moderado
142 Palmeirina 68.30 Insuficiente 52.84 Insuficiente
143 Lagoa Grande 67.78 Insuficiente 78.09 Moderado
144 Itapissuma 67.53 Insuficiente 78.35 Moderado
144 Sanharó 67.53 Insuficiente 70.62 Moderado
146 Jurema 67.27 Insuficiente 81.96 Moderado
147 Jatobá 67.01 Insuficiente 65.46 Insuficiente
148 Ingazeira 66.75 Insuficiente 75.77 Moderado
148 Riacho das Almas 66.75 Insuficiente 83.76 Moderado
150 Itambé 66.49 Insuficiente 62.37 Insuficiente
151 Igarassu 65.98 Insuficiente 75.77 Moderado
151 Granito 65.98 Insuficiente 82.22 Moderado
153 Inajá 65.21 Insuficiente 72.16 Moderado
153 Manari 65.21 Insuficiente 57.73 Insuficiente
155 Barreiros 64.43 Insuficiente 82.99 Moderado
156 Floresta 64.10 Insuficiente 74.74 Moderado
157 Jucati 63.92 Insuficiente 79.12 Moderado
158 Olinda 63.66 Insuficiente 56.44 Insuficiente
159 Gameleira 62.89 Insuficiente 72.16 Moderado
160 Belém do São Francisco 62.63 Insuficiente 74.23 Moderado
160 Terra Nova 62.63 Insuficiente 67.01 Insuficiente
162 Angelim 61.86 Insuficiente 66.24 Insuficiente
162 Santa Maria da Boa Vista 61.86 Insuficiente 73.20 Moderado
164 Trindade 60.05 Insuficiente 79.90 Moderado
165 Quixaba 59.02 Insuficiente 53.87 Insuficiente
166 Orocó 57.73 Insuficiente 84.54 Moderado
167 Ipubi 57.22 Insuficiente 75.00 Moderado
168 Santa Filomena 56.19 Insuficiente 71.91 Moderado
169 Cabrobó 55.41 Insuficiente 64.95 Insuficiente
170 Verdejante 53.87 Insuficiente 70.36 Moderado
171 São José da Coroa Grande 53.61 Insuficiente 76.80 Moderado
172 Araçoiaba 51.03 Insuficiente 61.08 Insuficiente
173 Ferreiros 50.26 Insuficiente 62.63 Insuficiente
173 Flores 50.26 Insuficiente 74.23 Moderado
175 Vicência 48.97 Crítico 65.72 Insuficiente
176 Santa Cruz da Baixa Verde 48.20 Crítico 68.30 Insuficiente
177 Aliança 47.16 Crítico 77.32 Moderado
177 Camaragibe 47.16 Crítico 61.60 Insuficiente
179 Paudalho 45.62 Crítico 25.52 Crítico
179 Tracunhaém 45.62 Crítico 61.34 Insuficiente
181 Poção 43.30 Crítico 62.63 Insuficiente
182 Brejinho 26.03 Crítico 25.52 Crítico
183 Lagoa de Itaenga 19.33 Crítico 61.08 Insuficiente
184 Ilha de Itamaracá 16.75 Crítico 47.42 Crítico

MUDANÇAS E MELHORIAS NO LEVANTAMENTO DO ICCPE DE 2017

Conforme explanado anteriormente, o levantamento do ICCPE vem se consolidando como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, posto que para uma análise mais consistente, imparcial e comparável sobre as contas e sobre o desempenho governamental, é necessário um alinhamento dos padrões e normas para sua elaboração.

Dessa forma, o levantamento do ICCPE de 2017 trouxe importante avanços com o objetivo de garantir a fidedignidade da informação contábil com a inclusão de 13 novos itens de verificação, 02 relativos à Convergência e 11 referentes à Consistência, de modo a garantir maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis dispostos na prestação de contas, posto que informações embasadas em dados imprecisos ou incompletos, além de gerar graves problemas de natureza financeira ou gerencial, podem resultar em julgamentos potencialmente errôneos. Ressalta-se que esse levantamento contendo os novos itens de verificação servirá de base para a análise comparativa em 2018 com os dados da prestação de contas do exercício de 2017.


CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO COM NOVOS ITENS DE VERIFICAÇÃO


A partir do levantamento das exigências legais e normativas, foram definidos 09 quesitos de avaliação, desdobrados em 64 itens de verificação, tendo sido, a cada item, atribuído um grau de atendimento, na “escala de Likert”, parametrizada em três níveis de aferição (atende totalmente, atende parcialmente e não atende).

A metodologia foi aplicada aos demonstrativos contábeis das prestações de contas, exercício 2016, dos 184 municípios pernambucanos, consolidando-se ao final em 11. 776 verificações.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos conforme demonstrado a seguir.

objetivo


NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA


Para cada prestação de contas de governo disponibilizada de modo eletrônico no site do TCE-PE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam), foi calculado o ICCPE dos Municípios de Pernambuco, que variou entre zero e 266 pontos, de modo que, de acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em cinco Níveis de Convergência e Consistência às normas contábeis, conforme a seguinte gradação:

objetivo

CÁLCULO DO ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO (ICCPE) COM NOVOS ITENS DE VERIFICAÇÃO

A comparação entre o nível de Convergência e Consistência das Informações Contábeis registradas nas Prestações de Contas foi viabilizada a partir do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das prefeituras.

Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa. Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura através dos demonstrativos enviados eletronicamente ao sistema e-TCEPE (http://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam) e ao sistema SICONFI (siconfi.tesouro.gov.br), bem como as informações registradas nas Leis Orçamentárias dos respectivos municípios referente ao exercício de 2016.

A tabela a seguir apresenta a nova pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados e a pontuação máxima possível que a representa no cálculo do ICCPE:


objetivo

NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO COM NOVOS ITENS

Exercício 2016


O mapa a seguir apresenta o novo mapeamento dos municípios conforme o Nível de Convergência e Consistência alcançado pelos municípios de acordo com os dados da Prestação de Contas de 2016, com a inclusão dos novos itens de verificação.


objetivo

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA COM NOVOS ITENS DE VERIFICAÇÃO

Após as apurações do ICCPE contendo os novos itens de verificação, constatou-se que nenhum município pernambucano atendeu ao nível de convergência e consistência desejado ou aceitável às normas contábeis e que apenas 44,6% encontram-se no nível Moderado, enquanto que 55,5% classificam-se no nível Insuficiente e Crítico, demonstrando que as prefeituras precisam melhorar seus procedimentos e controles de modo a melhorar a confiabilidade das informações divulgadas nos demonstrativos contábeis dispostos na prestação de contas.

O gráfico a seguir apresenta a avaliação dos municípios por Nível de Convergência e Consistência:


objetivo

NOVO RANKING DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE OBTIVERAM OS MELHORES E MENORES ÍNDICES EM 2017

As tabelas a seguir apresentam o novo ranking dos 10 (dez) municípios do estado de Pernambuco que obtiveram os maiores e os menores índices em 2017:

MUNICÍPIOS COM MAIORES ICCPE EM 2017 - NOVO RANKING 10+


objetivo

LOCALIZAÇÃO DOS 10+


objetivo

MUNICÍPIOS COM MENORES ICCPE EM 2017 - NOVO RANKING 10-


objetivo

LOCALIZAÇÃO DOS 10-


objetivo

NOVO RANKING COMPLETO DOS MUNICÍPIOS COM INCLUSÃO DOS NOVOS ITENS DE VERIFICAÇÃO

Ranking Município Pontuação 2016 Nível de Convergência e Consistência 2016
1 Panelas 89.85 Moderado
2 Lagoa dos Gatos 88.72 Moderado
2 Maraial 88.72 Moderado
4 Jaqueira 87.78 Moderado
5 Condado 86.47 Moderado
5 São Caetano 86.47 Moderado
7 Bom Conselho 85.71 Moderado
8 Serra Talhada 84.77 Moderado
9 Arcoverde 84.21 Moderado
9 Salgueiro 84.21 Moderado
11 Joaquim Nabuco 83.65 Moderado
11 Xexéu 83.65 Moderado
13 São Joaquim do Monte 81.95 Moderado
14 Belém de Maria 81.58 Moderado
15 Terezinha 81.02 Moderado
16 Mirandiba 80.64 Moderado
17 Itaquitinga 80.26 Moderado
17 Petrolina 80.26 Moderado
17 Tacaimbó 80.26 Moderado
17 Tacaratu 80.26 Moderado
21 Ibirajuba 80.08 Moderado
22 Vertentes 79.70 Moderado
23 Escada 79.14 Moderado
24 Canhotinho 78.57 Moderado
25 Camocim de São Félix 78.01 Moderado
26 Águas Belas 77.44 Moderado
26 Cupira 77.44 Moderado
28 Bodocó 77.26 Moderado
29 Palmares 76.88 Moderado
29 Rio Formoso 76.88 Moderado
29 Jaboatão dos Guararapes 76.88 Moderado
32 Barra de Guabiraba 76.69 Moderado
33 Recife 76.50 Moderado
34 Lagoa do Carro 76.32 Moderado
34 Casinhas 76.32 Moderado
36 Frei Miguelinho 76.13 Moderado
36 Jupi 76.13 Moderado
38 Cachoeirinha 75.94 Moderado
39 Chã Grande 75.75 Moderado
39 Lajedo 75.75 Moderado
39 Santa Cruz do Capibaribe 75.75 Moderado
39 Orobó 75.75 Moderado
43 Custódia 75.38 Moderado
43 Afrânio 75.38 Moderado
45 Tamandaré 75.19 Moderado
45 Vitória de Santo Antão 75.19 Moderado
47 Cortês 75.00 Moderado
48 Bom Jardim 74.62 Moderado
49 Catende 74.06 Moderado
49 Sairé 74.06 Moderado
51 Salgadinho 73.50 Moderado
51 Nazaré da Mata 73.50 Moderado
51 Itacuruba 73.50 Moderado
54 Santa Maria do Cambucá 73.31 Moderado
54 Surubim 73.31 Moderado
56 Sirinhaém 72.93 Moderado
56 João Alfredo 72.93 Moderado
56 Carnaubeira da Penha 72.93 Moderado
59 Agrestina 72.37 Moderado
59 Macaparana 72.37 Moderado
59 São Bento do Una 72.37 Moderado
62 Capoeiras 72.18 Moderado
63 Goiana 71.80 Moderado
63 Bonito 71.80 Moderado
63 Buenos Aires 71.80 Moderado
63 Ibimirim 71.80 Moderado
63 Ipojuca 71.80 Moderado
68 Serrita 71.62 Moderado
69 Ouricuri 70.86 Moderado
69 Glória do Goitá 70.86 Moderado
71 Chã de Alegria 70.68 Moderado
71 Correntes 70.68 Moderado
71 Amaraji 70.68 Moderado
71 Triunfo 70.68 Moderado
75 Vertente do Lério 70.11 Moderado
75 Timbaúba 70.11 Moderado
75 Sertânia 70.11 Moderado
75 Água Preta 70.11 Moderado
75 Belo Jardim 70.11 Moderado
75 Carpina 70.11 Moderado
75 Santa Terezinha 70.11 Moderado
75 Quipapá 70.11 Moderado
75 Moreno 70.11 Moderado
84 Dormentes 69.92 Insuficiente
84 Betânia 69.92 Insuficiente
86 Brejão 69.55 Insuficiente
86 Pesqueira 69.55 Insuficiente
88 Ribeirão 69.17 Insuficiente
89 Palmeirina 68.98 Insuficiente
89 Parnamirim 68.98 Insuficiente
89 Cabo de Santo Agostinho 68.98 Insuficiente
92 Jatobá 68.61 Insuficiente
93 Lagoa do Ouro 68.42 Insuficiente
93 Taquaritinga do Norte 68.42 Insuficiente
95 Calçado 68.23 Insuficiente
96 Brejo da Madre de Deus 67.86 Insuficiente
96 Alagoinha 67.86 Insuficiente
96 Flores 67.86 Insuficiente
96 São José do Belmonte 67.86 Insuficiente
100 Jataúba 67.48 Insuficiente
101 Passira 67.29 Insuficiente
101 Iguaracy 67.29 Insuficiente
101 Camutanga 67.29 Insuficiente
104 São Benedito do Sul 67.11 Insuficiente
105 Pedra 66.92 Insuficiente
105 Buíque 66.92 Insuficiente
107 Cumaru 66.73 Insuficiente
107 Caruaru 66.73 Insuficiente
107 Moreilândia 66.73 Insuficiente
107 Venturosa 66.73 Insuficiente
111 Solidão 66.17 Insuficiente
111 Paulista 66.17 Insuficiente
111 Bezerros 66.17 Insuficiente
114 Feira Nova 65.60 Insuficiente
114 Limoeiro 65.60 Insuficiente
114 Ingazeira 65.60 Insuficiente
114 Toritama 65.60 Insuficiente
118 Altinho 65.23 Insuficiente
119 Garanhuns 65.04 Insuficiente
119 Igarassu 65.04 Insuficiente
119 Itapetim 65.04 Insuficiente
119 Itapissuma 65.04 Insuficiente
119 São Vicente Ferrer 65.04 Insuficiente
124 Araripina 64.29 Insuficiente
125 Floresta 64.10 Insuficiente
125 São João 64.10 Insuficiente
127 Tuparetama 63.91 Insuficiente
127 Calumbi 63.91 Insuficiente
129 Pombos 63.35 Insuficiente
129 São José do Egito 63.35 Insuficiente
131 Gravatá 62.97 Insuficiente
132 Exu 62.78 Insuficiente
132 Abreu e Lima 62.78 Insuficiente
134 Primavera 62.41 Insuficiente
135 Machados 62.03 Insuficiente
136 Itaíba 61.09 Insuficiente
136 Saloá 61.09 Insuficiente
136 Afogados da Ingazeira 61.09 Insuficiente
139 Santa Cruz 60.90 Insuficiente
140 São Lourenço da Mata 60.53 Insuficiente
141 Santa Maria da Boa Vista 60.34 Insuficiente
142 Tabira 60.15 Insuficiente
143 Granito 59.96 Insuficiente
144 Iati 59.21 Insuficiente
144 Cedro 59.21 Insuficiente
144 Ipubi 59.21 Insuficiente
147 Inajá 58.83 Insuficiente
147 Tupanatinga 58.83 Insuficiente
149 Angelim 58.65 Insuficiente
149 Belém do São Francisco 58.65 Insuficiente
151 Carnaíba 58.46 Insuficiente
152 Caetés 58.27 Insuficiente
153 Itambé 58.08 Insuficiente
153 Jurema 58.08 Insuficiente
155 Lagoa Grande 57.89 Insuficiente
156 Sanharó 57.14 Insuficiente
156 Petrolândia 57.14 Insuficiente
158 Riacho das Almas 56.58 Insuficiente
159 Paranatama 55.45 Insuficiente
159 Gameleira 55.45 Insuficiente
161 Jucati 55.08 Insuficiente
162 Olinda 54.89 Insuficiente
163 Orocó 52.82 Insuficiente
164 Barreiros 51.50 Insuficiente
164 São José da Coroa Grande 51.50 Insuficiente
166 Terra Nova 50.75 Insuficiente
167 Quixaba 50.38 Insuficiente
168 Manari 49.81 Crítico
169 Trindade 49.44 Crítico
170 Tracunhaém 47.37 Crítico
171 Santa Filomena 47.18 Crítico
172 Cabrobó 44.36 Crítico
173 Ferreiros 43.98 Crítico
174 Verdejante 40.98 Crítico
175 Aliança 39.47 Crítico
176 Araçoiaba 38.35 Crítico
177 Santa Cruz da Baixa Verde 37.97 Crítico
178 Vicência 36.84 Crítico
179 Poção 36.09 Crítico
179 Camaragibe 36.09 Crítico
181 Paudalho 33.27 Crítico
182 Brejinho 18.98 Crítico
183 Lagoa de Itaenga 15.23 Crítico
184 Ilha de Itamaracá 12.22 Crítico
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