Dando-se continuidade ao projeto iniciado em 2015, é apresentado agora o Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Prefeitura) relativo ao ano de 2017, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas.
Em relação aos patamares alcançados no ano anterior, o índice médio de transparência apresentou elevação de 422,80 para 463,57, demonstrando visível evolução, amadurecimento e otimização da qualidade da informação, disponibilizada pelos Municípios Pernambucanos, de modo geral, em seus Portais de Transparência, destacando-se a exitosa atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, através de ações pedagógicas, auditagens, emissão de Alertas de Responsabilização e instauração de processos de sua competência.
Ressalte-se também a constatação do crescimento do número dos municípios que atingiram os níveis “Moderado” e “Desejado” de transparência pública, resultados estes, apresentados com os demais dados e métodos de diagnósticos adotados, nos gráficos e estatísticas adiante detalhados.
Por fim, cabe considerar que o desafio continua, pois muito ainda há de ser feito na busca por transparência na gestão pública. O Tribunal de Contas de Pernambuco não medirá esforços no sentido de fomentar e contribuir para formação de uma sociedade cada vez mais cidadã, justa e comprometida com a coisa pública.
Carlos Porto de Barros
Conselheiro Presidente
Com fundamento no disposto no art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e com o objetivo de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, pelo terceiro ano consecutivo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou uma avaliação dos portais da transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco mediante o estabelecimento de um índice de transparência, agora intitulado Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Prefeitura).
A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das Prefeituras dos municípios pernambucanos, para o exercício 2017.
A avaliação dos portais da transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente).
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, conforme previamente noticiado. No grupo Conteúdo, foram avaliados basicamente aspectos da divulgação de dados de interesse geral, por iniciativa do próprio setor público (transparência ativa). No grupo Requisitos Tecnológicos, foram avaliados aspectos do sistema (software aplicativo) que implementa a disponibilização dos dados públicos aos cidadãos, tais como: cadastramento e senha de acesso, facilidade de uso, acessibilidade, dados abertos, dentre outros. A tabela a seguir apresenta o conjunto de critérios avaliados para cada um dos dois grupos:
De acordo com o ITMPE-Prefeitura obtido, os portais foram classificados em 5 (cinco) Níveis de Transparência, conforme a seguinte gradação:
Para cada portal da transparência avaliado, foi gerado um ITMPE-Prefeitura correspondente, calculado com base na pontuação alcançada por cada um dos critérios de avaliação estabelecidos.
Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município. A pontuação obtida para o ITMPE-Prefeitura de um município pode variar entre zero e 1000 pontos.
Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação. Caso a prefeitura tenha feito melhorias posteriores à data da avaliação, as mesmas somente serão levadas em consideração na avaliação do ITMPE-Prefeitura do exercício seguinte.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos e critérios avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que a representa no cálculo do ITMPE-Prefeitura:
| CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA | % MÁXIMO |
|---|---|---|
| CONTEÚDO | 600 | 60,00% |
| 1 Informações da Receita | 65 | 6,50% |
| 2 Informações da Despesa | 250 | 25,00% |
| 3 Informações de Licitações | 40 | 4,00% |
| 4 Informações de Contratos | 20 | 2,00% |
| 5 Informações Agentes Políticos e Servidores | 60 | 6,00% |
| 6 Instrumentos de transparência da gestão fiscal | 85 | 8,50% |
| 7 Outras informações | 60 | 6,00% |
| 8 Divulgação da estrutura e forma de contato | 20 | 2,00% |
| REQUISITOS TECNOLÓGICOS | 400 | 40,00% |
| 9 Ferramenta de pesquisa de conteúdo | 15 | 1,50% |
| 10 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site | 20 | 2,00% |
| 11 Acessibilidade para pessoas com deficiência | 24 | 2,40% |
| 12 Cadastramento e senha para acesso | 10 | 1,00% |
| 13 Endereço eletrônico do portal da transparência | 5 | 0,50% |
| 14 Usabilidade | 26 | 2,60% |
| 15 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita | 66 | 6,60% |
| 16 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa | 84 | 8,40% |
| 17 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações | 84 | 8,40% |
| 18 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos | 66 | 6,60% |
| Total | 1000 | 100% |
Após o cálculo do Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Prefeitura) referente ao exercício 2017, tem-se os seguintes quantitativos e percentuais de municípios por Nível de Transparência:
Ao se comparar o resultado obtido em 2016 com o obtido em 2015, percebe-se que um maior quantitativo de municípios teve o seu Portal da Transparência enquadrado no Nível de Transparência Moderado (cor verde), conforme demonstram os gráficos a seguir:
Outra novidade é que a Prefeitura de Jaboatão do Guararapes, juntamente com a Prefeitura do Recife, alcançaram o nível Desejado de Transparência Pública, havendo ainda, contudo, espaço para promoção de melhorias. Por outro lado, houve um aumento razoável de prefeituras cujos Portais da Transparência foram melhor avaliados e passaram a integrar o rol dos enquadrados no nível Moderado de transparência pública. O percentual de municípios que atingiram o nível Moderado passou de 42,39%, em 2016, para 53,80%, em 2017.
Constatou-se também que houve redução no percentual de prefeituras cujos Portais da Transparência não viabilizam um controle social minimamente satisfatório. O percentual de municípios que se encontram nos níveis Inexistente, Crítico ou Insuficiente que era cerca de 57%, em 2016, passou a ser de 45,10%, em 2017.
Analisando-se o gráfico abaixo, que demonstra a evolução/involução do percentual de prefeituras por nível de transparência, percebe-se que ao longo de três anos (2015-2017) houve uma involução do percentual das prefeituras que se encontram nos níveis Inexistente, Crítico e Insuficiente, ao mesmo tempo em que houve uma evolução do percentual de prefeituras que se encontram nos níveis de transparência Moderado e Desejado, o que ressalta o benefício decorrente desta ação promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na tentativa de viabilizar e fomentar o controle social.
O mapa a seguir apresenta o novo mapeamento dos municípios conforme o Nível de Transparência alcançado pelo Portal da Transparência da Prefeitura, em 2017.
Ao se comparar o resultado obtido em 2017 com os obtidos em 2016 e 2015, percebe-se que um maior quantitativo de municípios teve o seu Portal da Transparência enquadrado no Nível de Transparência Moderado (cor verde), conforme demonstram os gráficos a seguir:
A tabela a seguir apresenta o ranking dos 10 (dez) municípios do Estado de Pernambuco cujos portais de transparência obtiveram os maiores índices em 2017:
No mapa abaixo estão identificados os dez municípios cujas prefeituras obtiveram os maiores ITMPE-Prefeitura em 2017:
A tabela a seguir apresenta o ranking dos 10 (dez) municípios do Estado de Pernambuco cujos portais de transparência de suas prefeituras obtiveram os menores índices em 2017:
O mapa abaixo apresenta a localização dos dez municípios cujas prefeituras obtiveram os menores ITMPE-Prefeitura em 2017:
Calculou-se a média aritmética das pontuações atribuídas a cada um dos Portais da Transparência das prefeituras com a finalidade de se obter o Índice médio de transparência das prefeituras dos municípios pernambucanos, bem como avaliar o percentual de evolução com relação aos resultados obtidos nos exercícios anteriores. Com relação ao ITMPE-Prefeitura 2016, houve um avanço de 9,6%, em 2017..
O gráfico a seguir apresenta o comparativo dos Índices médios de transparência das prefeituras para os exercícios 2015, 2016 e 2017, onde se pode verificar os avanços alcançados ao longo do período.
O gráfico a seguir apresenta a evolução das notas atribuídas em 2017 aos Portais da Transparência das 184 prefeituras dos municípios pernambucanos frente aos resultados obtidos em 2016. Pode-se observar que, em 2017, um total de 108 municípios (59%) aumentaram a nota do ITMPE-Prefeitura, enquanto que 75 municípios (41%) tiveram a sua nota diminuída.
De acordo com a metodologia adotada pelo TCE-PE, em 2017, 30% da Prefeituras dos municípios pernambucanos ampliaram o seu Nível de Transparência em relação ao resultado obtido em 2016. Um total de 36 municípios (20%), todavia, tiveram o seu Nível de Transparência pública reduzido. Metade das 184 prefeituras permaneceram no mesmo nível alcançado em 2016.
O gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do Estado de Pernambuco frente aos Níveis de Transparência. Em 2017, houve uma ampliação da parcela da população pernambucana para a qual é possível o exercício de um controle social mais efetivo. Constatou-se que cerca de 71% dela reside em municípios enquadrados nos Níveis de Transparência Moderado ou Desejado. Em 2016, esse percentual era de 64,62%.
Por outro lado, um percentual de 29,21% da população ainda se encontra prejudicada quanto ao exercício do controle social, vez que reside em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Inexistente, Crítico ou Insuficiente nos portais de suas prefeituras.
Comparando os resultados obtidos em 2015 frente aos obtidos em 2017, é possível perceber que houve uma inversão, já que, em 2015, apenas a menor parte (39,88%) da população do Estado residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência Moderado e Desejado.
| Ranking | Município | Pontuação 2017 | Nível de Transparência 2017 | Pontuação 2016 | Nível de Transparência 2016 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECIFE | 803.50 | Desejado | 800.50 | Desejado |
|
| 2 | JABOATÃO DOS GUARARAPES | 766.50 | Desejado | 697.00 | Moderado |
|
| 3 | GARANHUNS | 725.00 | Moderado | 596.00 | Moderado |
|
| 4 | GRAVATÁ | 715.50 | Moderado | 636.50 | Moderado |
|
| 5 | BREJINHO | 711.50 | Moderado | 544.50 | Moderado |
|
| 6 | JOÃO ALFREDO | 704.50 | Moderado | 386.00 | Insuficiente |
|
| 7 | CALÇADO | 700.25 | Moderado | 617.00 | Moderado |
|
| 8 | OLINDA | 699.50 | Moderado | 570.00 | Moderado |
|
| 9 | CABROBÓ | 693.50 | Moderado | 509.50 | Moderado |
|
| 10 | TAQUARITINGA DO NORTE | 691.00 | Moderado | 324.50 | Insuficiente |
|
| 11 | VERTENTE DO LÉRIO | 686.00 | Moderado | 356.00 | Insuficiente |
|
| 12 | CACHOEIRINHA | 685.50 | Moderado | 651.50 | Moderado |
|
| 13 | LAJEDO | 680.25 | Moderado | 570.00 | Moderado |
|
| 14 | RIACHO DAS ALMAS | 677.00 | Moderado | 537.00 | Moderado |
|
| 15 | BEZERROS | 676.50 | Moderado | 495.50 | Insuficiente |
|
| 16 | SÃO CAETANO | 673.50 | Moderado | 71.00 | Crítico |
|
| 17 | NAZARÉ DA MATA | 667.50 | Moderado | 385.50 | Insuficiente |
|
| 18 | BOM CONSELHO | 658.75 | Moderado | 628.00 | Moderado |
|
| 19 | ITAMARACÁ | 652.00 | Moderado | 46.50 | Crítico |
|
| 20 | CUPIRA | 648.00 | Moderado | 553.50 | Moderado |
|
| 21 | IPOJUCA | 645.50 | Moderado | 623.00 | Moderado |
|
| 22 | SERTÂNIA | 642.00 | Moderado | 571.00 | Moderado |
|
| 23 | BODOCÓ | 639.75 | Moderado | 198.50 | Crítico |
|
| 24 | LAGOA DO CARRO | 638.75 | Moderado | 326.00 | Insuficiente |
|
| 25 | SÃO BENTO DO UNA | 628.50 | Moderado | 618.50 | Moderado |
|
| 26 | SÃO BENEDITO DO SUL | 625.50 | Moderado | 577.50 | Moderado |
|
| 27 | SÃO JOSÉ DO BELMONTE | 623.50 | Moderado | 164.50 | Crítico |
|
| 28 | CARNAÍBA | 621.00 | Moderado | 542.00 | Moderado |
|
| 29 | LAGOA DOS GATOS | 614.75 | Moderado | 233.00 | Crítico |
|
| 30 | CARPINA | 613.75 | Moderado | 75.00 | Crítico |
|
| 31 | CAMOCIM DE SÃO FÉLIX | 611.25 | Moderado | 582.50 | Moderado |
|
| 32 | CONDADO | 608.50 | Moderado | 564.00 | Moderado |
|
| 33 | PASSIRA | 608.00 | Moderado | 477.00 | Insuficiente |
|
| 34 | CARUARU | 607.00 | Moderado | 606.00 | Moderado |
|
| 35 | CABO DE SANTO AGOSTINHO | 605.00 | Moderado | 687.00 | Moderado |
|
| 35 | CEDRO | 605.00 | Moderado | 422.50 | Insuficiente |
|
| 35 | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | 605.00 | Moderado | 283.00 | Insuficiente |
|
| 35 | SANTA TEREZINHA | 605.00 | Moderado | 377.00 | Insuficiente |
|
| 39 | TAMANDARÉ | 603.50 | Moderado | 310.50 | Insuficiente |
|
| 40 | BONITO | 603.25 | Moderado | 647.50 | Moderado |
|
| 41 | TERRA NOVA | 602.50 | Moderado | 210.50 | Crítico |
|
| 42 | CUSTÓDIA | 599.25 | Moderado | 104.00 | Crítico |
|
| 43 | ALTINHO | 599.00 | Moderado | 608.50 | Moderado |
|
| 44 | JUREMA | 598.50 | Moderado | 546.50 | Moderado |
|
| 44 | SÃO JOAQUIM DO MONTE | 598.50 | Moderado | 303.00 | Insuficiente |
|
| 46 | CASINHAS | 596.00 | Moderado | 500.50 | Moderado |
|
| 47 | TABIRA | 594.00 | Moderado | 495.00 | Insuficiente |
|
| 48 | ESCADA | 593.50 | Moderado | 557.50 | Moderado |
|
| 49 | BELO JARDIM | 593.00 | Moderado | 616.00 | Moderado |
|
| 50 | GAMELEIRA | 591.50 | Moderado | 463.50 | Insuficiente |
|
| 51 | PANELAS | 590.50 | Moderado | 75.50 | Crítico |
|
| 52 | PARNAMIRIM | 587.00 | Moderado | 516.00 | Moderado |
|
| 53 | ALAGOINHA | 585.00 | Moderado | 559.50 | Moderado |
|
| 54 | MACHADOS | 576.50 | Moderado | 575.00 | Moderado |
|
| 55 | FERREIROS | 575.50 | Moderado | 516.50 | Moderado |
|
| 56 | IBIRAJUBA | 572.50 | Moderado | 564.00 | Moderado |
|
| 57 | CHÃ GRANDE | 569.00 | Moderado | 620.00 | Moderado |
|
| 58 | ARCOVERDE | 568.50 | Moderado | 660.50 | Moderado |
|
| 59 | INGAZEIRA | 568.00 | Moderado | 458.50 | Insuficiente |
|
| 60 | CORTÊS | 566.75 | Moderado | 156.50 | Crítico |
|
| 61 | JUCATI | 564.50 | Moderado | 670.50 | Moderado |
|
| 62 | SÃO JOSÉ DO EGITO | 564.00 | Moderado | 546.50 | Moderado |
|
| 63 | LAGOA DO OURO | 563.00 | Moderado | 617.50 | Moderado |
|
| 64 | ITAPETIM | 562.75 | Moderado | 547.00 | Moderado |
|
| 65 | BELÉM DE MARIA | 561.50 | Moderado | 463.00 | Insuficiente |
|
| 66 | QUIPAPÁ | 561.00 | Moderado | 130.00 | Crítico |
|
| 67 | QUIXABA | 560.50 | Moderado | 385.00 | Insuficiente |
|
| 68 | OROBÓ | 560.00 | Moderado | 431.50 | Insuficiente |
|
| 69 | MACAPARANA | 558.75 | Moderado | 294.00 | Insuficiente |
|
| 70 | PETROLÂNDIA | 557.50 | Moderado | 175.50 | Crítico |
|
| 71 | PAUDALHO | 555.50 | Moderado | 251.75 | Insuficiente |
|
| 72 | TACAIMBÓ | 552.00 | Moderado | 312.00 | Insuficiente |
|
| 73 | IBIMIRIM | 550.50 | Moderado | 573.50 | Moderado |
|
| 74 | TUPARETAMA | 550.00 | Moderado | 535.00 | Moderado |
|
| 75 | BUÍQUE | 548.50 | Moderado | 505.00 | Moderado |
|
| 76 | SÃO LOURENÇO DA MATA | 543.50 | Moderado | 526.00 | Moderado |
|
| 77 | CAETÉS | 541.00 | Moderado | 583.00 | Moderado |
|
| 78 | TORITAMA | 539.50 | Moderado | 570.50 | Moderado |
|
| 79 | CAMARAGIBE | 539.00 | Moderado | 0.00 | Inexistente |
|
| 80 | TUPANATINGA | 538.50 | Moderado | 97.25 | Crítico |
|
| 81 | FEIRA NOVA | 536.25 | Moderado | 418.50 | Insuficiente |
|
| 82 | ITAQUITINGA | 536.00 | Moderado | 472.50 | Insuficiente |
|
| 83 | SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE | 535.00 | Moderado | 510.50 | Moderado |
|
| 84 | XEXÉU | 534.50 | Moderado | 492.00 | Insuficiente |
|
| 85 | SERRITA | 531.50 | Moderado | 230.00 | Crítico |
|
| 86 | PETROLINA | 529.00 | Moderado | 652.00 | Moderado |
|
| 87 | PALMARES | 528.50 | Moderado | 139.00 | Crítico |
|
| 88 | FLORES | 528.00 | Moderado | 646.00 | Moderado |
|
| 88 | PRIMAVERA | 528.00 | Moderado | 410.50 | Insuficiente |
|
| 90 | SAIRÉ | 525.25 | Moderado | 594.00 | Moderado |
|
| 91 | ANGELIM | 524.00 | Moderado | 533.50 | Moderado |
|
| 91 | TRIUNFO | 524.00 | Moderado | 594.00 | Moderado |
|
| 93 | FREI MIGUELINHO | 523.00 | Moderado | 320.00 | Insuficiente |
|
| 94 | VERTENTES | 516.00 | Moderado | 609.50 | Moderado |
|
| 95 | ARARIPINA | 513.50 | Moderado | 535.50 | Moderado |
|
| 96 | AGRESTINA | 513.00 | Moderado | 592.00 | Moderado |
|
| 97 | GLÓRIA DO GOITÁ | 511.50 | Moderado | 581.00 | Moderado |
|
| 98 | SANHARÓ | 510.50 | Moderado | 482.00 | Insuficiente |
|
| 99 | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ | 509.50 | Moderado | 386.50 | Insuficiente |
|
| 100 | BELÉM DO SÃO FRANCISCO | 503.50 | Moderado | 114.50 | Crítico |
|
| 101 | IPUBI | 501.50 | Moderado | 189.00 | Crítico |
|
| 102 | PARANATAMA | 499.00 | Insuficiente | 413.00 | Insuficiente |
|
| 103 | JOAQUIM NABUCO | 494.00 | Insuficiente | 468.00 | Insuficiente |
|
| 104 | DORMENTES | 493.00 | Insuficiente | 416.50 | Insuficiente |
|
| 104 | PESQUEIRA | 493.00 | Insuficiente | 539.50 | Moderado |
|
| 106 | JAQUEIRA | 491.00 | Insuficiente | 451.00 | Insuficiente |
|
| 107 | BUENOS AIRES | 489.50 | Insuficiente | 337.50 | Insuficiente |
|
| 108 | JATAÚBA | 484.50 | Insuficiente | 530.00 | Moderado |
|
| 109 | SANTA FILOMENA | 483.50 | Insuficiente | 467.00 | Insuficiente |
|
| 110 | ARAÇOIABA | 479.50 | Insuficiente | 0.00 | Inexistente |
|
| 111 | SANTA CRUZ | 472.50 | Insuficiente | 373.50 | Insuficiente |
|
| 111 | VENTUROSA | 472.50 | Insuficiente | 384.50 | Insuficiente |
|
| 113 | LAGOA DE ITAENGA | 472.00 | Insuficiente | 486.50 | Insuficiente |
|
| 114 | SALGUEIRO | 471.50 | Insuficiente | 432.50 | Insuficiente |
|
| 115 | SOLIDÃO | 469.50 | Insuficiente | 393.00 | Insuficiente |
|
| 116 | GOIANA | 468.50 | Insuficiente | 567.00 | Moderado |
|
| 117 | ALIANÇA | 467.00 | Insuficiente | 418.50 | Insuficiente |
|
| 118 | ITAPISSUMA | 465.00 | Insuficiente | 488.75 | Insuficiente |
|
| 119 | MORENO | 460.50 | Insuficiente | 586.50 | Moderado |
|
| 120 | ÁGUAS BELAS | 458.00 | Insuficiente | 527.00 | Moderado |
|
| 121 | ITACURUBA | 457.50 | Insuficiente | 145.00 | Crítico |
|
| 122 | OROCÓ | 457.00 | Insuficiente | 99.00 | Crítico |
|
| 123 | IGUARACY | 456.50 | Insuficiente | 482.50 | Insuficiente |
|
| 124 | PEDRA | 453.00 | Insuficiente | 0.00 | Inexistente |
|
| 125 | ITAÍBA | 452.50 | Insuficiente | 125.50 | Crítico |
|
| 126 | LAGOA GRANDE | 448.00 | Insuficiente | 432.00 | Insuficiente |
|
| 126 | TRINDADE | 448.00 | Insuficiente | 485.00 | Insuficiente |
|
| 128 | IGARASSU | 447.00 | Insuficiente | 560.00 | Moderado |
|
| 128 | VICÊNCIA | 447.00 | Insuficiente | 427.00 | Insuficiente |
|
| 130 | CHÃ DE ALEGRIA | 441.50 | Insuficiente | 487.00 | Insuficiente |
|
| 131 | ITAMBÉ | 438.50 | Insuficiente | 95.00 | Crítico |
|
| 132 | POMBOS | 431.00 | Insuficiente | 594.50 | Moderado |
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| 133 | VERDEJANTE | 414.00 | Insuficiente | 303.50 | Insuficiente |
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| 134 | AFOGADOS DA INGAZEIRA | 413.00 | Insuficiente | 585.50 | Moderado |
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| 134 | SALGADINHO | 413.00 | Insuficiente | 187.00 | Crítico |
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| 136 | BREJÃO | 398.50 | Insuficiente | 605.00 | Moderado |
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| 137 | LIMOEIRO | 390.50 | Insuficiente | 468.50 | Insuficiente |
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| 138 | FLORESTA | 387.00 | Insuficiente | 486.00 | Insuficiente |
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| 139 | ABREU E LIMA | 381.00 | Insuficiente | 463.50 | Insuficiente |
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| 140 | CALUMBI | 366.50 | Insuficiente | 511.00 | Moderado |
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| 141 | IATI | 351.50 | Insuficiente | 628.50 | Moderado |
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| 142 | RIO FORMOSO | 345.50 | Insuficiente | 196.00 | Crítico |
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| 143 | JATOBÁ | 328.00 | Insuficiente | 542.00 | Moderado |
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| 144 | SALOÁ | 322.00 | Insuficiente | 507.00 | Moderado |
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| 145 | TIMBAÚBA | 319.50 | Insuficiente | 272.50 | Insuficiente |
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| 146 | CORRENTES | 314.25 | Insuficiente | 519.00 | Moderado |
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| 147 | SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE | 304.00 | Insuficiente | 340.00 | Insuficiente |
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| 148 | CAMUTANGA | 301.50 | Insuficiente | 324.00 | Insuficiente |
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| 149 | JUPI | 301.00 | Insuficiente | 424.00 | Insuficiente |
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| 150 | CAPOEIRAS | 298.50 | Insuficiente | 578.50 | Moderado |
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| 151 | BARRA DE GUABIRABA | 291.00 | Insuficiente | 374.00 | Insuficiente |
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| 152 | SERRA TALHADA | 289.50 | Insuficiente | 352.00 | Insuficiente |
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| 153 | BREJO DA MADRE DE DEUS | 287.50 | Insuficiente | 544.50 | Moderado |
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| 154 | SÃO VICENTE FÉRRER | 284.50 | Insuficiente | 385.00 | Insuficiente |
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| 155 | AMARAJI | 232.00 | Crítico | 543.50 | Moderado |
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| 156 | BARREIROS | 207.25 | Crítico | 189.00 | Crítico |
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| 157 | INAJÁ | 199.50 | Crítico | 550.00 | Moderado |
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| 158 | TACARATU | 197.00 | Crítico | 319.00 | Insuficiente |
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| 159 | MANARI | 190.25 | Crítico | 446.50 | Insuficiente |
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| 160 | CANHOTINHO | 162.50 | Crítico | 134.00 | Crítico |
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| 161 | SIRINHAÉM | 158.00 | Crítico | 313.50 | Insuficiente |
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| 162 | PALMEIRINA | 143.50 | Crítico | 167.00 | Crítico |
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| 163 | SURUBIM | 142.50 | Crítico | 538.00 | Moderado |
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| 164 | BOM JARDIM | 136.00 | Crítico | 488.00 | Insuficiente |
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| 165 | POÇÃO | 129.50 | Crítico | 393.50 | Insuficiente |
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| 166 | OURICURI | 128.50 | Crítico | 436.00 | Insuficiente |
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| 167 | SÃO JOÃO | 116.00 | Crítico | 540.00 | Moderado |
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| 168 | CUMARU | 114.50 | Crítico | 69.00 | Crítico |
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| 169 | MOREILÂNDIA | 104.50 | Crítico | 527.50 | Moderado |
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| 170 | MIRANDIBA | 103.50 | Crítico | 67.50 | Crítico |
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| 171 | PAULISTA | 103.00 | Crítico | 223.00 | Crítico |
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| 172 | GRANITO | 101.50 | Crítico | 409.50 | Insuficiente |
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| 173 | AFRÂNIO | 101.00 | Crítico | 402.50 | Insuficiente |
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| 174 | TEREZINHA | 100.00 | Crítico | 119.00 | Crítico |
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| 175 | MARAIAL | 98.50 | Crítico | 504.50 | Moderado |
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| 176 | EXU | 90.00 | Crítico | 505.50 | Moderado |
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| 177 | CARNAUBEIRA DA PENHA | 63.00 | Crítico | 443.00 | Insuficiente |
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| 178 | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | 56.00 | Crítico | 312.00 | Insuficiente |
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| 179 | BETÂNIA | 50.00 | Crítico | 446.00 | Insuficiente |
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| 180 | CATENDE | 40.00 | Crítico | 69.00 | Crítico |
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| 181 | ÁGUA PRETA | 37.00 | Crítico | 141.50 | Crítico |
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| 182 | RIBEIRÃO | 0.00 | Inexistente | 467.50 | Insuficiente |
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| 182 | SANTA MARIA DA BOA VISTA | 0.00 | Inexistente | 534.00 | Moderado |
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| 182 | TRACUNHAÉM | 0.00 | Inexistente | 0.00 | Inexistente |
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