Conteúdo avaliado em 24/07/2017 e Requisitos Tecnológicos em 13/09/2017
PANELAS
Conteúdo avaliado em 24/07/2017 e Requisitos Tecnológicos em 13/09/2017
#
Item
Critério
Pontuação
Pontuação Máxima
1
CONTEÚDO
459.00
600.00
2
I
TRANSPARÊNCIA ATIVA
449.00
580.00
3
1
Informações da Receita
32.50
65.00
4
1.1
Há a previsão de toda a receita de cada unidade gestora do Poder Executivo?
15.00
15.00
5
1.2
Há lançamento, quando for o caso?
0.00
15.00
6
1.3
Constam informações quanto à arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários?
17.50
35.00
7
2
Informações da Despesa
250.00
250.00
8
2.1
Há informações quanto ao valor do empenho, liquidação e pagamento?
100.00
100.00
9
2.2
Há informações quanto à classificação orçamentária, especificando unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos?
10.00
10.00
10
2.3
Há informações quanto à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária?
65.00
65.00
11
2.4
Consta do empenho o procedimento licitatório realizado, ou dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o n° do correspondente processo?
25.00
25.00
12
2.5
Há indicação do bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso (Art. 7°, I, f do Decreto 7.185/10)?
50.00
50.00
13
3
Informações de Licitações
14.00
40.00
14
3.1
O ente divulga informações concernentes a procedimentos licitatórios (número do Processo Licitatório, Modalidade e sequencial, objeto e valor)
14.00
14.00
15
3.2
Integra dos editais
0.00
13.00
16
3.3
Vencedor da licitação
0.00
13.00
17
4
Informações de Contratos
10.00
20.00
18
4.1
O ente divulga informações concernentes aos contratos celebrados (número do Contrato, identificação do contratado (CNPJ), objeto e valor)
10.00
10.00
19
4.2
Integra dos contratos
0.00
10.00
20
5
Informações de Agentes Políticos e Servidores
30.00
60.00
21
5.1
Remuneração individualizada por nome do Agente Político ou Servidor
30.00
60.00
22
6
Instrumentos de transparência da gestão fiscal
60.00
85.00
23
6.1
Plano Plurianual
0.00
15.00
24
6.2
Lei de Diretrizes Orçamentária
15.00
15.00
25
6.3
Lei Orçamentária Anual
15.00
15.00
26
6.4
Prestação de Contas do ano anterior
0.00
10.00
27
6.5
Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre do ano corrente (se município com população inferior a 50 mil hab. o RGF pode ser ref. ao 2° semestre do ano anterior)
15.00
15.00
28
6.6
Relatório Resumido de Execução Fiscal do 1° e 2° bimestre do ano corrente(se município com população inferior a 50 mil hab. o RREO pode ser ref. ao 2° semestre do ano anterior)
15.00
15.00
29
7
Outras informações
52.50
60.00
30
7.1
Há informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado
7.50
15.00
31
7.2
Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
15.00
15.00
32
7.3
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades
15.00
15.00
33
7.4
Respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade
15.00
15.00
34
II
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
10.00
20.00
35
8
Divulgação da estrutura e forma de contato
10.00
20.00
36
8.1
Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público
10.00
20.00
37
REQUISITOS TECNOLÓGICOS
131.50
400.00
38
I
REQUISITOS TECNOLÓGICOS GERAIS
59.00
100.00
39
9
Ferramenta de pesquisa de conteúdo
5.00
15.00
40
9.1
Pesquisa livre
5.00
5.00
41
9.2
Pesquisa avançada (e.g. todas as palavras, qualquer palavra, frase exata)
0.00
10.00
42
10
Comunicação com o órgão/entidade detentor do site
10.00
20.00
43
10.1
a) Número de telefone (comum) para contato
2.00
2.00
44
10.2
b) Número de telefone (0800) para contato
0.00
4.00
45
10.3
c) E-mail para contato
4.00
4.00
46
10.4
d) Formulário on-line para contato
4.00
4.00
47
10.5
e) Ferramenta de chat on-line
0.00
6.00
48
11
Acessibilidade para pessoas com deficiência
12.00
24.00
49
11.1
Link com o caminho de páginas já percorridas pelo usuário (e.g. Home » Receitas e Despesas » Receita)
6.00
6.00
50
11.2
Opção alto contraste (fundo preto e fonte branca)
4.00
4.00
51
11.3
Redimensionamento de texto
2.00
2.00
52
11.4
Mapa do site
0.00
6.00
53
11.5
Teclas de atalho
0.00
6.00
54
12
Cadastramento e senha para acesso
10.00
10.00
55
12.1
Exige o cadastramento de usuários (pontuação para resposta negativa)
5.00
5.00
56
12.2
Exige a utilização de senha (pontuação para resposta negativa)
5.00
5.00
57
13
Endereço eletrônico do portal da transparência
0.00
5.00
58
13.1
Segue o padrão ?município.uf.gov.br?
0.00
5.00
59
14
Usabilidade
22.00
26.00
60
14.1
Tutorial/manual de navegação
0.00
4.00
61
14.2
Impede o funcionamento do botão Voltar do navegador (pontuação para resposta negativa)
4.00
4.00
62
14.3
Glossário
6.00
6.00
63
14.4
Link para o portal da transparência no site oficial do município
6.00
6.00
64
14.5
Barra de navegação
6.00
6.00
65
II
REQUISITOS TECNOLÓGICOS ESPECÍFICOS
72.50
300.00
66
15
Requisitos tecnológicos para a sessão Receita
29.00
66.00
67
15.1
Gravação de relatórios
10.00
10.00
68
15.1.1
a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff)
2.00
2.00
69
15.1.2
b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf)
3.00
3.00
70
15.1.3
c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods)
5.00
5.00
71
15.2
Autenticidade e integridade das informações
0.00
5.00
72
15.2.1
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
5.00
73
15.3
Atualização das informações
0.00
9.00
74
15.3.1
b) Até o dia útil anterior
0.00
9.00
75
15.3.2
c) Até 10 dias
0.00
5.00
76
15.3.3
d) Até 20 dias
0.00
3.00
77
15.3.4
e) Até 30 dias
0.00
1.50
78
15.3.5
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
79
15.4
Série histórica dos dados
9.00
9.00
80
15.4.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
81
15.4.2
b) até 2 anos
0.00
1.50
82
15.4.3
c) até 3 anos
0.00
3.00
83
15.4.4
d) até 4 anos
0.00
5.00
84
15.4.5
e) 5 anos ou mais
9.00
9.00
85
15.5
Delimitação temporal das consultas
10.00
10.00
86
15.5.1
a) Ano
2.00
2.00
87
15.5.2
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
3.00
3.00
88
15.5.3
c) Intervalo definido pelo usuário
5.00
5.00
89
15.6
Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
10.00
90
15.6.1
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb)
0.00
0.50
91
15.6.2
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.ods)
0.00
1.00
92
15.6.3
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
1.50
93
15.6.4
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
2.50
94
15.6.5
e) Web Service
0.00
4.50
95
15.7
Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
3.00
96
15.7.1
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls)
0.00
1.00
97
15.7.2
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml)
0.00
2.00
98
15.8
Atualização dos dados abertos
0.00
5.00
99
15.8.1
b) Diária
0.00
5.00
100
15.8.2
c) Semanal
0.00
2.50
101
15.8.3
d) Quinzenal
0.00
1.50
102
15.8.4
e) Mensal ou superior
0.00
0.50
103
15.9
Série histórica dos dados abertos
0.00
5.00
104
15.9.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
105
15.9.2
b) até 2 anos
0.00
1.00
106
15.9.3
c) até 3 anos
0.00
1.50
107
15.9.4
d) até 4 anos
0.00
2.50
108
15.9.5
e) 5 anos ou mais
0.00
5.00
109
16
Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa
36.00
84.00
110
16.1
Gravação de relatórios
12.00
12.00
111
16.1.1
a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff)
2.00
2.00
112
16.1.2
b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf)
4.00
4.00
113
16.1.3
c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods)
6.00
6.00
114
16.2
Autenticidade e integridade das informações
0.00
8.00
115
16.2.1
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
8.00
116
16.3
Atualização das informações
0.00
12.00
117
16.3.1
b) Até o dia útil anterior
0.00
12.00
118
16.3.2
c) Até 10 dias
0.00
6.50
119
16.3.3
d) Até 20 dias
0.00
3.50
120
16.3.4
e) Até 30 dias
0.00
1.50
121
16.3.5
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
122
16.4
Série histórica dos dados
12.00
12.00
123
16.4.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
124
16.4.2
b) até 2 anos
0.00
1.50
125
16.4.3
c) até 3 anos
0.00
3.50
126
16.4.4
d) até 4 anos
0.00
6.50
127
16.4.5
e) 5 anos ou mais
12.00
12.00
128
16.5
Delimitação temporal das consultas
12.00
12.00
129
16.5.1
a) Ano
2.50
2.50
130
16.5.2
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
3.50
3.50
131
16.5.3
c) Intervalo definido pelo usuário
6.00
6.00
132
16.6
Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
12.00
133
16.6.1
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb)
0.00
0.50
134
16.6.2
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.ods)
0.00
1.00
135
16.6.3
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
2.00
136
16.6.4
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
3.00
137
16.6.5
e) Web Service
0.00
5.50
138
16.7
Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
4.00
139
16.7.1
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls)
0.00
1.50
140
16.7.2
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml)
0.00
2.50
141
16.8
Atualização dos dados abertos
0.00
6.00
142
16.8.1
b) Diária
0.00
6.00
143
16.8.2
c) Semanal
0.00
3.00
144
16.8.3
d) Quinzenal
0.00
1.50
145
16.8.4
e) Mensal ou superior
0.00
0.50
146
16.9
Série histórica dos dados abertos
0.00
6.00
147
16.9.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
148
16.9.2
b) até 2 anos
0.00
1.50
149
16.9.3
c) até 3 anos
0.00
2.00
150
16.9.4
d) até 4 anos
0.00
3.00
151
16.9.5
e) 5 anos ou mais
0.00
6.00
152
17
Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações
7.50
84.00
153
17.1
Gravação de relatórios
6.00
12.00
154
17.1.1
a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff)
2.00
2.00
155
17.1.2
b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf)
4.00
4.00
156
17.1.3
c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods)
0.00
6.00
157
17.2
Autenticidade e integridade das informações
0.00
8.00
158
17.2.1
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
8.00
159
17.3
Atualização das informações
0.00
12.00
160
17.3.1
b) Até o dia útil anterior
0.00
12.00
161
17.3.2
c) Até 10 dias
0.00
6.50
162
17.3.3
d) Até 20 dias
0.00
3.50
163
17.3.4
e) Até 30 dias
0.00
1.50
164
17.3.5
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
165
17.4
Série histórica dos dados
1.50
12.00
166
17.4.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
167
17.4.2
b) até 2 anos
1.50
1.50
168
17.4.3
c) até 3 anos
0.00
3.50
169
17.4.4
d) até 4 anos
0.00
6.50
170
17.4.5
e) 5 anos ou mais
0.00
12.00
171
17.5
Delimitação temporal das consultas
0.00
12.00
172
17.5.1
a) Ano
0.00
2.50
173
17.5.2
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
0.00
3.50
174
17.5.3
c) Intervalo definido pelo usuário
0.00
6.00
175
17.6
Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
12.00
176
17.6.1
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb)
0.00
0.50
177
17.6.2
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.ods)
0.00
1.00
178
17.6.3
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
2.00
179
17.6.4
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
3.00
180
17.6.5
e) Web Service
0.00
5.50
181
17.7
Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
4.00
182
17.7.1
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls)
0.00
1.50
183
17.7.2
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml)
0.00
2.50
184
17.8
Atualização dos dados abertos
0.00
6.00
185
17.8.1
b) Diária
0.00
6.00
186
17.8.2
c) Semanal
0.00
3.00
187
17.8.3
d) Quinzenal
0.00
1.50
188
17.8.4
e) Mensal ou superior
0.00
0.50
189
17.9
Série histórica dos dados abertos
0.00
6.00
190
17.9.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
191
17.9.2
b) até 2 anos
0.00
1.50
192
17.9.3
c) até 3 anos
0.00
2.00
193
17.9.4
d) até 4 anos
0.00
3.00
194
17.9.5
e) 5 anos ou mais
0.00
6.00
195
18
Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos
0.00
66.00
196
18.1
Gravação de relatórios
0.00
10.00
197
18.1.1
a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff)
0.00
2.00
198
18.1.2
b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf)
0.00
3.00
199
18.1.3
c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods)
0.00
5.00
200
18.2
Autenticidade e integridade das informações
0.00
5.00
201
18.2.1
a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário
0.00
5.00
202
18.3
Atualização das informações (art. 8º, §3º, inc. VI, da Federal Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 2º, caput e §2º, inc. II, do Decreto Federal nº 7.185/2010)
0.00
9.00
203
18.3.1
b) Até o dia útil anterior
0.00
9.00
204
18.3.2
c) Até 10 dias
0.00
5.00
205
18.3.3
d) Até 20 dias
0.00
3.00
206
18.3.4
e) Até 30 dias
0.00
1.50
207
18.3.5
f) Mais de 30 dias
0.00
0.50
208
18.4
Série histórica dos dados
0.00
9.00
209
18.4.1
a) até 1 ano
0.00
0.50
210
18.4.2
b) até 2 anos
0.00
1.50
211
18.4.3
c) até 3 anos
0.00
3.00
212
18.4.4
d) até 4 anos
0.00
5.00
213
18.4.5
e) 5 anos ou mais
0.00
9.00
214
18.5
Delimitação temporal das consultas
0.00
10.00
215
18.5.1
a) Ano
0.00
2.00
216
18.5.2
b) Mensal (possibilidade de consultas mensais)
0.00
3.00
217
18.5.3
c) Intervalo definido pelo usuário
0.00
5.00
218
18.6
Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados
0.00
10.00
219
18.6.1
a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb)
0.00
0.50
220
18.6.2
b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, .ods)
0.00
1.00
221
18.6.3
c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados
0.00
1.50
222
18.6.4
d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas)
0.00
2.50
223
18.6.5
e) Web Service
0.00
4.50
224
18.7
Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos
0.00
3.00
225
18.7.1
a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls)
0.00
1.00
226
18.7.2
b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml)