A transparência na gestão pública é a porta para o controle social - elemento fundamental no moderno sistema de controle das ações governamentais. Aqui apresentamos uma relevante contribuição do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE/PE para tornar mais efetivo o exercício da cidadania: o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).
O referido índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de 51 critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).
A partir do cálculo do índice de todos os portais, foi elaborado um ranking estruturado em 5 Níveis de Transparência. Com isso, os próprios gestores poderão verificar, de forma clara e objetiva, o nível de transparência dos seus portais e identificar oportunidades de melhoria. Além disso, um breve resumo do diagnóstico foi elaborado pelos técnicos do Tribunal de modo que os resultados apresentados podem contribuir para o aprimoramento da transparência pública.
É o TCE de Pernambuco contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão governamental e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados a toda população.
Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente do TCE-PE
Realizar um diagnóstico dos portais de transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco, mediante o estabelecimento de um índice de transparência - Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social.
A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, compostos pelos seguintes subgrupos:
Para cada portal da transparência avaliado, foi calculado o (ITMPE)- Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco Níveis de Transparência, conforme a seguinte gradação:
A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.
Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.
A tabela a seguir apresenta a pontuação consolidada dos grupos, subgrupos e critérios avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que a representa no cálculo do ITMPE :
| CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA | % MÁXIMO |
|---|---|---|
| 1. CONTEÚDO | 600 | 60,00% |
| 1.1 Transparência da Gestão Fiscal | 420 | 42,00% |
| 1.1.1 Verificações preliminares | 20 | 2,00% |
| 1.1.2 Informações de RECEITA | 65 | 6,50% |
| 1.1.3 Informações de DESPESA | 250 | 25,00% |
| 1.1.4 Outras Informações | 85 | 8,50% |
| 1.2 Lei de Acesso à Informação | 180 | 18,00% |
| 1.2.1 Informações disponibilizadas na internet | 180 | 18,00% |
| 2. REQUISITOS TECNOLÓGICOS | 400 | 40,00% |
| 2.1 Requisitos tecnológicos gerais para o sítio do Portal de Transparência | 104 | 10,40% |
| 2.1.1 Ferramenta de pesquisa de conteúdo | 15 | 1,50% |
| 2.1.2 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site | 22 | 2,20% |
| 2.1.3 Acessibilidade para pessoas com deficiência | 24 | 2,40% |
| 2.1.4 Cadastramento e senha para acesso | 10 | 1,00% |
| 2.1.5 Endereço eletrônico do portal de transparência | 5 | 0,50% |
| 2.1.6 Usabilidade | 28 | 2,80% |
| 2.2 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita | 65,5 | 6,55% |
| 2.2.1 Gravação de relatórios | 9 | 0,90% |
| 2.2.2 Autenticidade e integridade das informações | 5 | 0,50% |
| 2.2.3 Atualização das informações | 9 | 0,90% |
| 2.2.4 Delimitação temporal das consultas | 9 | 0,90% |
| 2.2.5 Série histórica dos dados | 9 | 0,90% |
| 2.2.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 9 | 0,90% |
| 2.2.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 3 | 0,30% |
| 2.2.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.2.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| 2.3 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa | 82,5 | 8,25% |
| 2.3.1 Gravação de relatórios | 12 | 1,20% |
| 2.3.2 Autenticidade e integridade das informações | 6 | 0,60% |
| 2.3.3 Atualização das informações | 12 | 1,20% |
| 2.3.4 Delimitação temporal das consultas | 12 | 1,20% |
| 2.3.5 Série histórica dos dados | 12 | 1,20% |
| 2.3.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 12 | 1,20% |
| 2.3.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 4 | 0,40% |
| 2.3.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.3.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| 2.4 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações | 82,5 | 8,25% |
| 2.4.1 Gravação de relatórios | 12 | 1,20% |
| 2.4.2 Autenticidade e integridade das informações | 6 | 0,60% |
| 2.4.3 Atualização das informações | 12 | 1,20% |
| 2.4.4 Delimitação temporal das consultas | 12 | 1,20% |
| 2.4.5 Série histórica dos dados | 12 | 1,20% |
| 2.4.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 12 | 1,20% |
| 2.4.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 4 | 0,40% |
| 2.4.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.4.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| 2.5 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos | 65,5 | 6,55% |
| 2.5.1 Gravação de relatórios | 9 | 0,90% |
| 2.5.2 Autenticidade e integridade das informações | 5 | 0,50% |
| 2.5.3 Atualização das informações | 9 | 0,90% |
| 2.5.4 Delimitação temporal das consultas | 9 | 0,90% |
| 2.5.5 Série histórica dos dados | 9 | 0,90% |
| 2.5.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados | 9 | 0,90% |
| 2.5.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos | 3 | 0,30% |
| 2.5.8 Atualização dos dados abertos | 5 | 0,50% |
| 2.5.9 Série histórica dos dados abertos | 7,5 | 0,75% |
| Total | 1000 | 100% |
O levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi desenvolvido durante os meses de abril a novembro de 2015.
O mapa a seguir apresenta o resultado geral da avaliação dos portais da transparência das prefeituras dos municípios pernambucanos. Conforme se pode constatar, não há qualquer correlação entre o nível de transparência alcançado pelo município e a sua localização no mapa político do estado:
Após o cálculo do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), constatou-se que a maioria das Prefeituras (72,83%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque simplesmente ainda não dispõe de um portal, seja porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório. Apenas 27,17% dos municípios encontram-se nos níveis Moderado e Desejado de transparência pública. O gráfico a seguir apresenta o percentual de municípios por Nível de Transparência:
A partir da análise do ITMPE alcançado por cada uma das prefeituras de Pernambuco, foi possível constatar que a transparência pública independe da capacidade financeira do município, conforme demonstra o gráfico abaixo. Observa-se que, ao mesmo tempo em que há municípios com elevada capacidade financeira e alto nível de transparência, também há municípios que, apesar da reduzida capacidade financeira, obtiveram elevados índices de transparência em seus portais.
O gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do estado por Nível de Transparência. Constatou-se que 60,12% da população total do estado encontra-se prejudicada quanto ao exercício do controle social, vez que reside em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Inexistente, Crítico ou Insuficiente nos portais de suas prefeituras. Para 39,88% da população pernambucana é possível o exercício de um controle social mais efetivo.
| # | Município | Pontuação | Classificação |
|---|---|---|---|
| 1 | RECIFE | 761.50 | Desejado |
| 2 | CABO DE SANTO AGOSTINHO | 648.00 | Moderado |
| 3 | CACHOEIRINHA | 641.50 | Moderado |
| 4 | GARANHUNS | 638.25 | Moderado |
| 5 | PESQUEIRA | 616.50 | Moderado |
| 6 | AMARAJI | 608.50 | Moderado |
| 7 | CHÃ GRANDE | 599.50 | Moderado |
| 8 | MOREILÂNDIA | 597.00 | Moderado |
| 9 | ALAGOINHA | 593.00 | Moderado |
| 10 | LAJEDO | 592.00 | Moderado |
| 11 | VERTENTES | 591.50 | Moderado |
| 12 | BOM CONSELHO | 589.00 | Moderado |
| 13 | CARUARU | 588.50 | Moderado |
| 14 | SURUBIM | 587.50 | Moderado |
| 15 | SÃO JOÃO | 580.25 | Moderado |
| 16 | GOIANA | 579.00 | Moderado |
| 17 | JUREMA | 574.50 | Moderado |
| 18 | LAGOA DO OURO | 573.00 | Moderado |
| 19 | MACHADOS | 570.00 | Moderado |
| 20 | IPOJUCA | 565.50 | Moderado |
| 21 | TRIUNFO | 565.00 | Moderado |
| 22 | CAETÉS | 562.50 | Moderado |
| 23 | ITAÍBA | 561.50 | Moderado |
| 24 | CALÇADO | 559.50 | Moderado |
| 24 | JUCATI | 559.50 | Moderado |
| 26 | IBIMIRIM | 559.00 | Moderado |
| 27 | SÃO BENTO DO UNA | 554.50 | Moderado |
| 28 | CARNAÍBA | 552.50 | Moderado |
| 29 | IATI | 550.00 | Moderado |
| 30 | SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE | 548.50 | Moderado |
| 30 | SERTÂNIA | 548.50 | Moderado |
| 32 | PALMEIRINA | 548.00 | Moderado |
| 33 | MORENO | 538.50 | Moderado |
| 34 | VENTUROSA | 535.00 | Moderado |
| 35 | TUPARETAMA | 533.50 | Moderado |
| 36 | CORTÊS | 533.00 | Moderado |
| 37 | LAGOA DO CARRO | 529.00 | Moderado |
| 37 | AFOGADOS DA INGAZEIRA | 529.00 | Moderado |
| 39 | ANGELIM | 527.50 | Moderado |
| 40 | ARARIPINA | 523.00 | Moderado |
| 41 | OROBÓ | 520.00 | Moderado |
| 42 | JATOBÁ | 519.00 | Moderado |
| 43 | ARCOVERDE | 517.00 | Moderado |
| 44 | SÃO BENEDITO DO SUL | 513.50 | Moderado |
| 45 | BELO JARDIM | 511.00 | Moderado |
| 46 | ITAPETIM | 507.50 | Moderado |
| 47 | PEDRA | 506.50 | Moderado |
| 48 | SÃO JOSÉ DO EGITO | 504.50 | Moderado |
| 49 | CONDADO | 503.50 | Moderado |
| 50 | BODOCÓ | 501.00 | Moderado |
| 51 | TABIRA | 500.00 | Insuficiente |
| 52 | BOM JARDIM | 498.50 | Insuficiente |
| 53 | SALOÁ | 495.00 | Insuficiente |
| 54 | CUPIRA | 493.50 | Insuficiente |
| 55 | VICÊNCIA | 490.50 | Insuficiente |
| 56 | BREJINHO | 490.00 | Insuficiente |
| 57 | JUPI | 489.00 | Insuficiente |
| 58 | JOÃO ALFREDO | 488.50 | Insuficiente |
| 59 | SANTA FILOMENA | 488.00 | Insuficiente |
| 60 | PARNAMIRIM | 487.00 | Insuficiente |
| 61 | FLORESTA | 485.00 | Insuficiente |
| 62 | AFRÂNIO | 484.00 | Insuficiente |
| 63 | SÃO LOURENÇO DA MATA | 483.50 | Insuficiente |
| 64 | IGUARACY | 482.00 | Insuficiente |
| 65 | ÁGUA PRETA | 481.00 | Insuficiente |
| 66 | INGAZEIRA | 479.50 | Insuficiente |
| 67 | PRIMAVERA | 478.50 | Insuficiente |
| 68 | QUIXABA | 475.50 | Insuficiente |
| 69 | RIACHO DAS ALMAS | 473.50 | Insuficiente |
| 70 | OLINDA | 470.50 | Insuficiente |
| 71 | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ | 469.00 | Insuficiente |
| 72 | TRINDADE | 467.50 | Insuficiente |
| 73 | MANARI | 465.50 | Insuficiente |
| 74 | FREI MIGUELINHO | 465.00 | Insuficiente |
| 75 | TORITAMA | 464.50 | Insuficiente |
| 76 | TAQUARITINGA DO NORTE | 462.00 | Insuficiente |
| 77 | GRAVATÁ | 460.00 | Insuficiente |
| 78 | INAJÁ | 458.50 | Insuficiente |
| 79 | SÃO VICENTE FÉRRER | 457.00 | Insuficiente |
| 80 | ALTINHO | 456.00 | Insuficiente |
| 81 | CASINHAS | 454.50 | Insuficiente |
| 82 | CHÃ DE ALEGRIA | 447.75 | Insuficiente |
| 83 | QUIPAPÁ | 439.00 | Insuficiente |
| 84 | JOAQUIM NABUCO | 436.50 | Insuficiente |
| 85 | IGARASSU | 432.50 | Insuficiente |
| 86 | FEIRA NOVA | 431.00 | Insuficiente |
| 87 | BARREIROS | 430.50 | Insuficiente |
| 88 | ITAPISSUMA | 429.75 | Insuficiente |
| 89 | SANTA MARIA DA BOA VISTA | 429.00 | Insuficiente |
| 90 | PARANATAMA | 425.75 | Insuficiente |
| 91 | LAGOA GRANDE | 425.50 | Insuficiente |
| 92 | GRANITO | 424.50 | Insuficiente |
| 93 | ÁGUAS BELAS | 424.00 | Insuficiente |
| 93 | BARRA DE GUABIRABA | 424.00 | Insuficiente |
| 95 | BEZERROS | 423.50 | Insuficiente |
| 96 | SAIRÉ | 417.50 | Insuficiente |
| 97 | LIMOEIRO | 416.50 | Insuficiente |
| 98 | BELÉM DO SÃO FRANCISCO | 415.00 | Insuficiente |
| 99 | VERTENTE DO LÉRIO | 413.00 | Insuficiente |
| 100 | SOLIDÃO | 410.50 | Insuficiente |
| 101 | PAUDALHO | 405.75 | Insuficiente |
| 102 | ALIANÇA | 394.00 | Insuficiente |
| 103 | TACAIMBÓ | 392.00 | Insuficiente |
| 104 | BETÂNIA | 391.00 | Insuficiente |
| 105 | FERREIROS | 389.00 | Insuficiente |
| 106 | SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE | 387.50 | Insuficiente |
| 107 | MACAPARANA | 384.00 | Insuficiente |
| 108 | TUPANATINGA | 381.50 | Insuficiente |
| 109 | SIRINHAÉM | 378.00 | Insuficiente |
| 110 | IPUBI | 377.00 | Insuficiente |
| 111 | JABOATÃO DOS GUARARAPES | 376.50 | Insuficiente |
| 112 | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | 356.00 | Insuficiente |
| 113 | NAZARÉ DA MATA | 354.50 | Insuficiente |
| 114 | SERRA TALHADA | 354.00 | Insuficiente |
| 115 | SALGADINHO | 350.50 | Insuficiente |
| 116 | MIRANDIBA | 350.00 | Insuficiente |
| 117 | VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | 348.00 | Insuficiente |
| 118 | IBIRAJUBA | 344.00 | Insuficiente |
| 119 | VERDEJANTE | 339.50 | Insuficiente |
| 120 | PASSIRA | 332.25 | Insuficiente |
| 121 | CALUMBI | 324.00 | Insuficiente |
| 122 | TACARATU | 323.00 | Insuficiente |
| 123 | CEDRO | 306.50 | Insuficiente |
| 124 | SANTA CRUZ | 306.00 | Insuficiente |
| 125 | SANHARÓ | 305.50 | Insuficiente |
| 126 | BUENOS AIRES | 274.00 | Insuficiente |
| 127 | AGRESTINA | 270.00 | Insuficiente |
| 128 | TIMBAÚBA | 248.00 | Crítico |
| 129 | CATENDE | 244.00 | Crítico |
| 130 | PETROLINA | 240.50 | Crítico |
| 131 | RIO FORMOSO | 232.00 | Crítico |
| 132 | CABROBÓ | 230.00 | Crítico |
| 133 | TERRA NOVA | 184.50 | Crítico |
| 134 | BONITO | 184.00 | Crítico |
| 134 | CAMOCIM DE SÃO FÉLIX | 184.00 | Crítico |
| 136 | SÃO JOAQUIM DO MONTE | 177.00 | Crítico |
| 137 | SALGUEIRO | 166.50 | Crítico |
| 138 | CAMUTANGA | 159.50 | Crítico |
| 139 | SERRITA | 154.50 | Crítico |
| 140 | DORMENTES | 154.00 | Crítico |
| 141 | BUÍQUE | 153.00 | Crítico |
| 142 | SÃO CAETANO | 143.00 | Crítico |
| 143 | ABREU E LIMA | 138.00 | Crítico |
| 144 | BREJO DA MADRE DE DEUS | 134.00 | Crítico |
| 145 | CAMARAGIBE | 132.00 | Crítico |
| 146 | ESCADA | 128.00 | Crítico |
| 147 | CANHOTINHO | 125.75 | Crítico |
| 148 | RIBEIRÃO | 125.50 | Crítico |
| 149 | TRACUNHAÉM | 119.00 | Crítico |
| 150 | XEXÉU | 116.00 | Crítico |
| 151 | PAULISTA | 113.50 | Crítico |
| 152 | TEREZINHA | 110.00 | Crítico |
| 153 | LAGOA DOS GATOS | 104.00 | Crítico |
| 153 | OURICURI | 104.00 | Crítico |
| 155 | POÇÃO | 98.00 | Crítico |
| 156 | PANELAS | 97.00 | Crítico |
| 157 | LAGOA DE ITAENGA | 95.00 | Crítico |
| 158 | SANTA TEREZINHA | 94.00 | Crítico |
| 159 | TAMANDARÉ | 93.00 | Crítico |
| 160 | SÃO JOSÉ DO BELMONTE | 89.00 | Crítico |
| 161 | FLORES | 87.00 | Crítico |
| 162 | PETROLÂNDIA | 85.75 | Crítico |
| 163 | JAQUEIRA | 81.00 | Crítico |
| 163 | MARAIAL | 81.00 | Crítico |
| 165 | BREJÃO | 80.00 | Crítico |
| 166 | CUMARU | 76.00 | Crítico |
| 167 | CARNAUBEIRA DA PENHA | 74.00 | Crítico |
| 168 | BELÉM DE MARIA | 72.00 | Crítico |
| 169 | CUSTÓDIA | 69.00 | Crítico |
| 170 | PALMARES | 66.75 | Crítico |
| 171 | EXU | 64.00 | Crítico |
| 172 | OROCÓ | 62.00 | Crítico |
| 173 | ITAQUITINGA | 61.00 | Crítico |
| 174 | ITAMARACÁ | 59.50 | Crítico |
| 175 | CAPOEIRAS | 59.25 | Crítico |
| 176 | CORRENTES | 59.00 | Crítico |
| 177 | ITAMBÉ | 52.00 | Crítico |
| 178 | ARAÇOIABA | 44.00 | Crítico |
| 179 | CARPINA | 27.00 | Crítico |
| 180 | GLÓRIA DO GOITÁ | 0.00 | Inexistente |
| 180 | GAMELEIRA | 0.00 | Inexistente |
| 180 | JATAÚBA | 0.00 | Inexistente |
| 180 | POMBOS | 0.00 | Inexistente |
| 180 | ITACURUBA | 0.00 | Inexistente |
