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RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e revoga a Resolução TC nº 38, de 14 de dezembro de 2016.
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Aplicativo de Informações - Item 51 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais
RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador e revoga a Resolução TC nº 24, de 25 de novembro de 2015.
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RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2017 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
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Aplicativo de Informações - Item 26 do Anexo V - Prestação de Contas das Câmaras Municipais.
RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental e revoga a Resolução TC nº 36, de 14 de dezembro de 2016.
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RESOLUÇÃO TC Nº 23 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 64, DE 94 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020).
Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC nº 01, de 17 de fevereiro de 2016 e a Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 E TC Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020).
Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC nº 06, de 31 de maio de 2017.
RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Inclui o artigo 18-A e altera os artigos 1º, 8º e 11, todos da Resolução TC nº 14, de 03 de julho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera os anexos I a IV da Resolução TC n° 17, de 27 de novembro de 2013, que trata do Processo de Auto de Infração no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020).
Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 29, de 24 de agosto de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Modifica a regulamentação do Processo de Auto de Infração e altera os artigos 2º, 2º-A e 3º e os anexos I a IV, todos da Resolução TC n° 17, de 27 de novembro de 2013, e o § 2º do artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Disciplina o juízo de admissibilidade dos pedidos de rescisão, acrescentando os artigos 239-A a 239-H à Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 28, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Altera o inciso VI do artigo 5º da Resolução TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre instauração, instrução e processamento de Tomadas de Contas Especiais.
RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Altera o inciso XI do artigo 24 e o artigo 171, da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, e o inciso VI do artigo 38 da Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regimento Interno e o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 09, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Resolução TC nº 22, de 30 de novembro de 2011; e 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 08, de 10 de julho de 2013.
RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera as Resoluções TC nº 12, de 04 de maio de 2016, e TC nº 31, de 14 de setembro de 2016, que disciplinam os percentuais e os limites dos valores das verbas indenizatórias previstas, respectivamente, no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, e no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.
RESOLUÇÃO TC N.º 07, DE 31 DE MAIO DE 2017
Estabelece o cronograma do Programa de Aposentadoria Voluntária – PAV dos servidores do Tribunal de Contas, para o exercício de 2017.
RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)
Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC n° 04, de 14 de Janeiro de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Altera os Anexos I e II da Resolução TC n° 13, de 05 de setembro de 2012, que tratam, respectivamente, do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional e dos acordos de trabalho para colaborador e para gestor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 04, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Resolução TC nº 34, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Corrige a redação dos itens 10, do Anexo II; 20, do Anexo IX; 12, 16, 28 e 31, do Anexo X; exclui a nota explicativa nº 8, do Anexo XI; e renumera os itens 34 a 44 do Anexo IX, todos da Resolução TC nº 37, de 14 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera os artigos 12 e 105 da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que tratam sobre a relatoria de processos, e revoga o § 2º do art. 2º-A da Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, e o § 3º do art. 7º da Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013, ambos tratando de atos processuais.
