Uma auditoria especial realizada no município de Nazaré da Mata apontou diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito Egrinaldo Floriano Coutinho, referente aos exercícios de 2010 e 2011. O processo teve como origem uma demanda encaminhada à Ouvidoria do TCE, que descrevia problemas na administração municipal.
As irregularidades foram constatadas após análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas. O relatório emitido pelos auditores aponta para problemas como doação de peixes na Semana Santa sem a devida comprovação de recebimento pelos supostos beneficiados, no valor de R$ 137.589,84; despesas indevidas com refeições no valor de R$ 12.578,00; contratação irregular de atrações artísticas por meio de inexigibilidade de licitação e de pregão presencial; inexistência de justificativa para os preços dos serviços contratados; ausência da inscrição de artistas e empresário em órgão oficial; pagamento por intermediação irregular no valor de R$ 99.720,00; realização de despesas sem justificativa no valor de R$ 184.800,00, entre outras.
O relator do processo (TC nº 1204613-9), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, acatou o parecer do Ministério Público de Contas e julgou irregular o objeto da auditoria, imputando débito e multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 444.687,84. O voto também determina pagamento de multa ao membros da comissão de licitação do município à época, Ednaldo Miguel de Santana, Adja Márcia Nascimento e Nilma Cristina da Silva.
O voto do relator recebeu aprovação unânime na sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada nesta terça-feira (11). O Ministério Público de Contas teve como representante, o procurador Gustavo Massa.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/04/2017
