aposentadoria tce

O TCE realizou na manhã desta sexta-feira (12) mais um evento para esclarecer as normas referentes aos atos de concessão de aposentadoria e pensão por morte, previstas na Resolução TC nº 22/2013.

O encontro foi destinado aos gestores dos regimes de Previdência dos municípios das Inspetorias regionais de Bezerros, Surubim, Norte e Sul, e foi coordenado pelos servidores Marconi Karley, Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) e Eduardo Machado, Gerente da Gerência de Inativos e Pensionistas (GIPE).

Ao dar início ao encontro, Marconi Karley destacou o objetivo do encontro que é melhorar a qualidade da instrução processual dos atos de aposentadoria que, em alguns casos, são encaminhados ao TCE com erros ou incompletos. Em seguida, o servidor fez um detalhamento da Resolução TC nº 22/2013, destacando alguns pontos do documento, como o Art. 2º que trata do prazo para apreciação da legalidade da concessão da aposentadoria.

Outro aspecto ressaltado tratou dos documentos necessários para a análise do ato concessivo, cujo encaminhamento deve ser feito em formato eletrônico contendo a assinatura digital do autor do documento, ou mediante cópia digitalizada e autenticada, via assinatura digital por servidor público da entidade responsável. 

O diretor do NAP também falou da importância da guarda da documentação física pertinente aos atos enviados eletronicamente para o TCE. “Caso haja algum problema na análise dos documentos recebidos por via digital em virtude de alguma inconsistência, o Tribunal pode requisitar a apresentação dos documentos originais”, comentou.

Dando continuidade à reunião, Eduardo Machado (GIPE) falou a respeito dos documentos a serem enviados para a análise das concessões de aposentadoria, sugerindo aos gestores presentes fazerem um check list da documentação, como forma de evitar a inconsistências nos dados a serem apresentados. “É de suma importância que o gestor faça uma conferência minuciosa dos documentos antes de enviá-los ao TCE. Dessa forma, ele evita transtornos e otimiza o processo de análise da solicitação da aposentadoria”, falou.

Ao final, Marconi Karley fez uma apresentação do sistema E-CAP, ferramenta que coleta e gerencia os dados e documentos das aposentadorias, destacando a sua objetividade e facilidade de uso. Os participantes assistiram a uma simulação de preenchimento do documento no sistema, com destaque para aimportância das informações fornecidas, a exemplo da data do ato de aposentadoria e de sua vigência.

ESCLARECIMENTOS - O servidor da Prefeitura de Gravatá, Emanuel Nunes Batista, participou o evento pela primeira vez e falou de sua satisfação. “Particularmente, estou muito satisfeito com a capacitação, sobretudo no que se refere ao sistema E-CAP, que eu já conheço há algum tempo, mas que ainda tinha algumas dúvidas sobre a sua utilização”, disse.

As servidoras Emanuela Mileide Máximo da Silva e Míriam Eustáquio de Carvalho, da prefeitura de Bezerros, trabalham com previdência há dez anos e acompanharam a fase de informatização do TCE-PE. “O curso é muito importante não só para os novos gestores, mas também para o pessoal com familiaridade com a matéria, já que é uma ótima oportunidade para tirar dúvidas. Além disso, a dinâmica utilizada pela a equipe do Tribunal facilita a compreensão do assunto”, comentaram.

ENCONTROS - O evento ocorrido nessa última sexta encerrou uma série de encontros sobre o tema que foram promovidos pelo NAP e que se iniciou pela Inspetoria de Arcoverde em abril passado.

 
 
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/05/2017