O Tribunal de Contas foi representado na última quarta-feira (25) pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, numa audiência pública para debater a transparência nas despesas das Organizações Sociais, contratadas pelo Governo de Pernambuco para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), motivada pelas recomendações expedidas em julho deste ano pela procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral da República e reuniu representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público de Pernambuco, Controladoria Geral do Estado, Fundação Oswaldo Cruz, Cremepe e das nove organizações sociais da área de saúde, atuantes no Estado. Além de Gustavo Massa, o TCE foi representado pelos servidores Carolina Dourado de Azevedo, Ana Luisa Furtado, Roberta Branco, Fausto Stepple, Adriana Maria Lemos, Ricardo de Lima Costa, João Robalinho Ferraz e Márcio Cabral de Moura.

De acordo com o Ministério Público Federal, as organizações de saúde recebem parte significativa das verbas destinadas ao SUS para aplicação em hospitais públicos da rede estadual. Entretanto, deixam de cumprir a Lei de Acesso à Informação e a legislação estadual que aborda a transparência do uso dos recursos.

RESULTADOS - Na ocasião, os representantes da Secretaria de Saúde e das OSs apresentaram seus portais de transparência e expuseram as dificuldades encontradas para atender a totalidade das recomendações do MPF, mas reafirmaram o compromisso em regularizar as pendências e atender às determinações legais. A operacionalização da transparência da Secretaria de Saúde ficará a cargo da Controladoria Geral do Estado.

O grau de detalhamento das despesas e o responsável pelo desenvolvimento de um sistema informatizado que gerencie as informações, garantindo a transparência necessária, serão definidos pelo Tribunal, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado e o MPF.

RECOMENDAÇÕES – Sílvia Lopes estabeleceu um prazo de até 120 dias (ainda vigentes) para a correção das irregularidades constatadas nos portais de transparência, a exemplo de links indisponíveis para consulta no sítio eletrônico do Governo do Estado, e implementação nos sites das organizações, atendendo a Lei de Acesso à Informação.

Além disso, dentre outras coisas, deverão ser disponibilizados o relatório trimestral dos bens públicos destinados às OSs, bem como as informações sobre os valores transferidos pela administração pública nos últimos seis meses e os dados dos processos de seleção pública, da proposta de trabalho e dos contratos de gestão dos dois últimos anos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/10/2017