Informamos que em função da paralisação dos caminhoneiros em todo País, com desabastecimento dos postos de combustíveis e interdição de vias urbanas e rodovias, o expediente na sede e nas Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas nesta sexta-feira, 25, fica suspenso. Os prazos processuais que vencem nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O Ministério Público de Contas do TCE protocolou nesta segunda-feira (07) um ofício junto à Câmara de Vereadores do Recife solicitando cópia de toda a documentação relativa ao Processo nº 017/2018 daquela instituição. O processo, instaurado por dispensa de licitação, prevê a aquisição de um imóvel situado à Praça Maciel Pinheiro, 66, no bairro da Boa Vista, pelo valor de 12 milhões de reais.

As informações solicitadas pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, permitirão avaliar a regularidade do edital e dos valores envolvidos na compra do prédio. O pedido de informações foi enviado ao presidente da Câmara Legislativa, Eduardo Marques, que terá 10 dias para enviar, dentre outros documentos, a cópia do contrato, dos termos aditivos, das notas de empenho e das ordens de pagamento emitidas até aquela data.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/05/2018