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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 32, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019)
Disciplina a Política de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a elaboração, a alteração e a aprovação de ato normativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina os procedimentos necessários para gestão de incidentes relacionados com a Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e institui as equipes responsáveis pela gestão e pelo tratamento dos incidentes, e revoga a Portaria TC nº 437, de 23 de setembro de 2015.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 29, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da Declaração de Bens e Valores.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 28, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2017, e revoga a Portaria Normativa nº 21, de 19 de setembro de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 27, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Disciplina o procedimento para publicação das notificações, referentes a processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de horário especial para servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que tenham filho com deficiência ou detenham a tutela, a curatela ou a guarda judicial de pessoa em igual condição, de que trata o artigo 174-A da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, acrescido pela Lei Complementar nº 371, de 26 de setembro de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 25, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Portaria Normativa TC nº 10, de 18 de abril de 2017, que regulamenta os procedimentos de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da Escola de Contas Prof. Barreto Guimarães.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Portaria Normativa TC nº 13 de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 42, DE 06 DE ABRIL DE 2018, TC Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 74, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 E TC Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020)
Estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
Faça o download da versão compilada da Portaria Normativa aqui.
Faça o download da versão anotada da Portaria Normativa aqui.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Portaria Normativa TC nº 09, de 18 de abril de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 21, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017)
Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 20, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2018)
Cria o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e pela execução do inventário anual de bens permanentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 19, de 15 DE AGOSTO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 47, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 E PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 75, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019).
Institui e regulamenta o Concurso Auditoria em Destaque.
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Verba Indenizatória de Campo (VC), instituída pela Lei n° 16.039, de 10 de maio de 2017 e revoga a Portaria Normativa TC nº 14, de 13 de julho de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2017
Altera a redação dos artigos 21, 23, 24, 25 e 26, todos da Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017, e acrescenta ao mesmo ato normativo os artigos 31-A e 31-B.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2017
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º, e dos anexos I e II, e revoga o artigo 4º e o anexo III, todos da Portaria Normativa TC nº 05, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina a composição das notas de merecimento para fins do Programa Merecer.
PORTARIA NORMATIVA TC N° 15, DE 03 DE JULHO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019)
Regulamenta o Adicional de Qualificação (AQ) concedido aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei n° 16.039, de 10 de maio de 2017.
PORTARIA NORMATIVA N° 14, DE 03 DE JULHO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2017)
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Verba Indenizatória de Campo (VC), instituída pela Lei n° 16.039, de 10 de maio de 2017.
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017).
Dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 12, de 24 DE MAIO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2018).
Regulamenta a concessão de bens para servidores contemplados pelo Programa Merecer.
(Revogada pela Portaria Normativa TC nº 40, de 12 de março de 2018)
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Altera o art. 4º da Portaria TC nº 455, de 26 de outubro de 2015, e o art. 5º da Portaria TC nº 484, de 15 de dezembro de 2016, redefinindo, respectivamente, em cada uma o conteúdo das Listas de Unidades Jurisdicionadas Estaduais, para os biênios 2015-2016 e 2017-2018.
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017)
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da Escola de Contas Prof. Barreto Guimarães.
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017).
Disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 08, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Altera o art. 1º da Portaria TC nº 484, de 15 de dezembro de 2016, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas municipais 01 a 06 para o biênio 2017-2018.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre o processamento das contratações da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Altera a alínea b do inciso I, do art. 5º, da Portaria Conjunta TC nº 01, de 12 de dezembro de 2014, que define o horário de atendimento ao público externo na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2017).
Disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 146, DE 07 DE JUNHO DE 2021).
Disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
Divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2017, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 34, DE 09 DE JANEIRO DE 2018).
Institui o Comitê de Gestão de Pessoas do TCE-PE – CGP.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nºs 17/2017, 50/2018, 58/2019 E 132/2021).
Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores do TCE-PE, controle da respectiva frequência, banco de horas e trabalho a distância.
