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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 013/2000

Publicação DOE 07/12/2000

Regulamenta o  § 8º e o Inciso I do § 9º do Artigo 29 da Lei   Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

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RESOLUÇÃO TC Nº 005/2000 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 08/2002)

Publicação DOE 26/07/2000

Altera a redação do art. 8º da Resolução TC n.º 13/96, de 11 de dezembro de 1996 e institui o Rito do Procedimento Sumário.

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RESOLUÇÃO TC Nº 004/2000 ( REVOGADA PELO Art. 29 da Portaria 274/2008)

Publicação DOE 17/05/2000

Estabelece normas para o Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 003/2000

Publicação DOE 10/05/2000

Estabelece normas para as progressões e promoções neste ano de 2000, bem como aprova alterações à Resolução TC nº 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 002/2000

Publicação DOE 05/05/2000

Altera o inciso II do artigo 2º da Resolução TC nº. 0017/2004, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº. 12.595, de 4 de junho de 2004.

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