RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicação DOE 20/12/2016

Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

 

 No link "Anexo - 1" abaixo acesse a síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 25/2015.

Através do link "Anexo - 2" abaixo, faça o download do Aplicativo de Informações (item 44 do Anexo I desta resolução - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais)

 

 





RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017).

Publicação DOE 20/12/2016

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2016 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

No link "Anexo - 1" abaixo acesse a síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 26/2015.

Através do link "Anexo - 2" abaixo, faça o download do Aplicativo de Informações (item 24 do Anexo I desta resolução)".

 





RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicação DOE 20/12/2016

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

 

No link "Anexo - 1" abaixo acesse a síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 23/2015.





RESOLUÇÃO TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017).

Publicação DOE 10/11/2016

Dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 20/2015.





RESOLUÇÃO TC N.º 33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

Publicação DOE 07/10/2016

Regulamenta a Lei nº 15.899, de 27 de setembro de 2016, que autoriza a instituição pelo Tribunal de Contas do Programa de Aposentadoria Voluntária - PAV, e adota outras providências.

 





RESOLUÇÃO TC N.º 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Publicação DOE 23/09/2016

Inclui os artigos 2º-A e 4º-A, e os anexos III e IV, e altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TC nº 17/2013, que dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Publicação DOE 15/09/2016

Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016 e revoga a Resolução TC n.º 13, de 04 de maio de 2016.

 





RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

Publicação DOE 15/09/2016

Altera os incisos I, II e III, do parágrafo único do art. 1o da Resolução TC n.o 12, de 04 de maio de 2016, que disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1o do art. 8o da Lei n.o 12.595, de 04 de junho de 2004.

 





RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 26/08/2016

Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC n.º 15, de 03 de agosto de 2011. 





RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 17/08/2016

Altera o § 2º do artigo 2 º da Resolução TC n.º 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.





RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 20, de 18 de dezembro de 2013.





RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 08, de 01 de abril de 2015.





RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e documentos e revoga a Resolução TC nº 19, de 19 de dezembro de 2012.





RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR Recife, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados.





RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Integrantes do Sistema e-Fisco – EOFIS, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 10, de 1º de outubro de 2014.





RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo Registro Contábil das Estatais não dependentes – RECON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC nº 10, de 11 de setembro de 2013.





RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e revoga a Resolução TC nº 18, de 19 de dezembro de 2012.





RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2016

Publicação DOE 30/07/2016

Altera redação a do § 3º, do art. 9º, da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento.





RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2016.

Publicação DOE 30/07/2016

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga o § 4º do artigo 62 da Resolução TC n.º 15, de 10 de novembro de 2010, e o artigo 1º da Resolução TC n.º 17, de 5 de agosto de 2015.





RESOLUÇÃO TC Nº 17, 06 DE JULHO DE 2016.

Publicação DOE 12/07/2016

Aprova a segunda revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2013-2018. 





RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Publicação DOE 17/06/2016

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos nas modalidades Prestação de Contas instaurados, para fins de instrução e julgamento, referente ao exercício de 2015.





RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Publicação DOE 17/06/2016

Modifica os períodos de recesso e de suspensão dos prazos processuais, bem como o regime de plantão, no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Publicação DOE 17/06/2016

Disciplina a cessão de servidores a outros órgãos e entidades, regulamentando o inciso III do art. 24 da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004.





RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Revogada pela Resolução TC n.º 31, de 14 de setembro de 2016)

Publicação DOE 05/05/2016

Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.





RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Alterada pela Resolução TC n.º 30, de 14 de setembro de 2016).

Publicação DOE 05/05/2016

Disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, com redação dada pela Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.


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RESOLUÇÃO TC Nº 11 DE 20 DE ABRIL DE 2016.

Publicação DOE 21/04/2016

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e revoga a Resolução TC n.º 43/98, de 25 de novembro de 1998.





RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Publicação DOE 15/04/2016

 

Denomina de “Edifício Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque” o prédio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, situado à Rua da Aurora, n.º 777.





RESOLUÇÃO TC Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2016

Publicação DOE 07/04/2016

Altera o art. 2º da Resolução TC n.º 05, de 28 de maio de 2014, que regulamenta a concessão do Auxílio-Saúde para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





RESOLUÇÃO T.C. Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 31/03/2016

Altera o Anexo I da Resolução TC nº 26, de 25 de novembro de 2015, que estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.





RESOLUÇÃO TC Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 31/03/2016

Altera o Anexo I da Resolução TC n° 13/12, “Manual de Avaliação de Desempenho Profissional”, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





RESOLUÇÃO T.C. Nº 06, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 17/03/2016

Acrescenta o art. 148-A à Resolução TC n.º 15, de 10 de novembro de 2010, tratando da forma de contagem de prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.




RESOLUÇÃO TC Nº 05 DE 16 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 29/03/2016

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC n.º 19, de 24 de agosto de 2011.





RESOLUÇÃO TC Nº 04 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 11/03/2016

Altera o § 1º do art. 7º, os incisos IV e VI do art. 19, o art. 45, o § 2º do art. 56 e o art. 59, e acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 56 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição o processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.




RESOLUÇÃO TC N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 02/03/2016

Dispõe sobre a nova regulamentação do conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios, e revoga a Resolução TC No 03/2015, que dispunha de objeto assemelhado.

 





RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 02/03/2016

Altera os Anexos IX e X da Resolução TC n° 23/2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais





RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Publicação DOE 17/02/2016

Estabelece a jurisdição das Inspetorias Regionais do Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco