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CHÃ DE ALEGRIA


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Conteúdo avaliado em 03/07/2017 e Requisitos Tecnológicos em 14/06/2017
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CHÃ DE ALEGRIA
# Item Critério Pontuação Pontuação Máxima
1 CONTEÚDO 344.50 600.00
2 I TRANSPARÊNCIA ATIVA 344.50 580.00
3 1 Informações da Receita 50.00 65.00
4 1.1 Há a previsão de toda a receita de cada unidade gestora do Poder Executivo? 15.00 15.00
5 1.2 Há lançamento, quando for o caso? 0.00 15.00
6 1.3 Constam informações quanto à arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? 35.00 35.00
7 2 Informações da Despesa 250.00 250.00
8 2.1 Há informações quanto ao valor do empenho, liquidação e pagamento? 100.00 100.00
9 2.2 Há informações quanto à classificação orçamentária, especificando unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos? 10.00 10.00
10 2.3 Há informações quanto à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária? 65.00 65.00
11 2.4 Consta do empenho o procedimento licitatório realizado, ou dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o n° do correspondente processo? 25.00 25.00
12 2.5 Há indicação do bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso (Art. 7°, I, f do Decreto 7.185/10)? 50.00 50.00
13 3 Informações de Licitações 7.00 40.00
14 3.1 O ente divulga informações concernentes a procedimentos licitatórios (número do Processo Licitatório, Modalidade e sequencial, objeto e valor) 7.00 14.00
15 3.2 Integra dos editais 0.00 13.00
16 3.3 Vencedor da licitação 0.00 13.00
17 4 Informações de Contratos 0.00 20.00
18 4.1 O ente divulga informações concernentes aos contratos celebrados (número do Contrato, identificação do contratado (CNPJ), objeto e valor) 0.00 10.00
19 4.2 Integra dos contratos 0.00 10.00
20 5 Informações de Agentes Políticos e Servidores 0.00 60.00
21 5.1 Remuneração individualizada por nome do Agente Político ou Servidor 0.00 60.00
22 6 Instrumentos de transparência da gestão fiscal 0.00 85.00
23 6.1 Plano Plurianual 0.00 15.00
24 6.2 Lei de Diretrizes Orçamentária 0.00 15.00
25 6.3 Lei Orçamentária Anual 0.00 15.00
26 6.4 Prestação de Contas do ano anterior 0.00 10.00
27 6.5 Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre do ano corrente (se município com população inferior a 50 mil hab. o RGF pode ser ref. ao 2° semestre do ano anterior) 0.00 15.00
28 6.6 Relatório Resumido de Execução Fiscal do 1° e 2° bimestre do ano corrente(se município com população inferior a 50 mil hab. o RREO pode ser ref. ao 2° semestre do ano anterior) 0.00 15.00
29 7 Outras informações 37.50 60.00
30 7.1 Há informações de todos os Poderes e órgãos do ente da Federação de modo consolidado 7.50 15.00
31 7.2 Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros 15.00 15.00
32 7.3 Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades 0.00 15.00
33 7.4 Respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade 15.00 15.00
34 II TRANSPARÊNCIA PASSIVA 0.00 20.00
35 8 Divulgação da estrutura e forma de contato 0.00 20.00
36 8.1 Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público 0.00 20.00
37 REQUISITOS TECNOLÓGICOS 97.00 400.00
38 I REQUISITOS TECNOLÓGICOS GERAIS 52.00 100.00
39 9 Ferramenta de pesquisa de conteúdo 5.00 15.00
40 9.1 Pesquisa livre 5.00 5.00
41 9.2 Pesquisa avançada (e.g. todas as palavras, qualquer palavra, frase exata) 0.00 10.00
42 10 Comunicação com o órgão/entidade detentor do site 2.00 20.00
43 10.1 a) Número de telefone (comum) para contato 2.00 2.00
44 10.2 b) Número de telefone (0800) para contato 0.00 4.00
45 10.3 c) E-mail para contato 0.00 4.00
46 10.4 d) Formulário on-line para contato 0.00 4.00
47 10.5 e) Ferramenta de chat on-line 0.00 6.00
48 11 Acessibilidade para pessoas com deficiência 8.00 24.00
49 11.1 Link com o caminho de páginas já percorridas pelo usuário (e.g. Home » Receitas e Despesas » Receita) 6.00 6.00
50 11.2 Opção alto contraste (fundo preto e fonte branca) 0.00 4.00
51 11.3 Redimensionamento de texto 2.00 2.00
52 11.4 Mapa do site 0.00 6.00
53 11.5 Teclas de atalho 0.00 6.00
54 12 Cadastramento e senha para acesso 10.00 10.00
55 12.1 Exige o cadastramento de usuários (pontuação para resposta negativa) 5.00 5.00
56 12.2 Exige a utilização de senha (pontuação para resposta negativa) 5.00 5.00
57 13 Endereço eletrônico do portal da transparência 5.00 5.00
58 13.1 Segue o padrão ?município.uf.gov.br? 5.00 5.00
59 14 Usabilidade 22.00 26.00
60 14.1 Tutorial/manual de navegação 0.00 4.00
61 14.2 Impede o funcionamento do botão Voltar do navegador (pontuação para resposta negativa) 4.00 4.00
62 14.3 Glossário 6.00 6.00
63 14.4 Link para o portal da transparência no site oficial do município 6.00 6.00
64 14.5 Barra de navegação 6.00 6.00
65 II REQUISITOS TECNOLÓGICOS ESPECÍFICOS 45.00 300.00
66 15 Requisitos tecnológicos para a sessão Receita 20.50 66.00
67 15.1 Gravação de relatórios 10.00 10.00
68 15.1.1 a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff) 2.00 2.00
69 15.1.2 b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf) 3.00 3.00
70 15.1.3 c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods) 5.00 5.00
71 15.2 Autenticidade e integridade das informações 0.00 5.00
72 15.2.1 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0.00 5.00
73 15.3 Atualização das informações 0.00 9.00
74 15.3.1 b) Até o dia útil anterior 0.00 9.00
75 15.3.2 c) Até 10 dias 0.00 5.00
76 15.3.3 d) Até 20 dias 0.00 3.00
77 15.3.4 e) Até 30 dias 0.00 1.50
78 15.3.5 f) Mais de 30 dias 0.00 0.50
79 15.4 Série histórica dos dados 0.50 9.00
80 15.4.1 a) até 1 ano 0.50 0.50
81 15.4.2 b) até 2 anos 0.00 1.50
82 15.4.3 c) até 3 anos 0.00 3.00
83 15.4.4 d) até 4 anos 0.00 5.00
84 15.4.5 e) 5 anos ou mais 0.00 9.00
85 15.5 Delimitação temporal das consultas 10.00 10.00
86 15.5.1 a) Ano 2.00 2.00
87 15.5.2 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 3.00 3.00
88 15.5.3 c) Intervalo definido pelo usuário 5.00 5.00
89 15.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0.00 10.00
90 15.6.1 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb) 0.00 0.50
91 15.6.2 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.ods) 0.00 1.00
92 15.6.3 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0.00 1.50
93 15.6.4 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0.00 2.50
94 15.6.5 e) Web Service 0.00 4.50
95 15.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0.00 3.00
96 15.7.1 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls) 0.00 1.00
97 15.7.2 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml) 0.00 2.00
98 15.8 Atualização dos dados abertos 0.00 5.00
99 15.8.1 b) Diária 0.00 5.00
100 15.8.2 c) Semanal 0.00 2.50
101 15.8.3 d) Quinzenal 0.00 1.50
102 15.8.4 e) Mensal ou superior 0.00 0.50
103 15.9 Série histórica dos dados abertos 0.00 5.00
104 15.9.1 a) até 1 ano 0.00 0.50
105 15.9.2 b) até 2 anos 0.00 1.00
106 15.9.3 c) até 3 anos 0.00 1.50
107 15.9.4 d) até 4 anos 0.00 2.50
108 15.9.5 e) 5 anos ou mais 0.00 5.00
109 16 Requisitos tecnológicos para a sessão Despesa 24.50 84.00
110 16.1 Gravação de relatórios 12.00 12.00
111 16.1.1 a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff) 2.00 2.00
112 16.1.2 b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf) 4.00 4.00
113 16.1.3 c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods) 6.00 6.00
114 16.2 Autenticidade e integridade das informações 0.00 8.00
115 16.2.1 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0.00 8.00
116 16.3 Atualização das informações 0.00 12.00
117 16.3.1 b) Até o dia útil anterior 0.00 12.00
118 16.3.2 c) Até 10 dias 0.00 6.50
119 16.3.3 d) Até 20 dias 0.00 3.50
120 16.3.4 e) Até 30 dias 0.00 1.50
121 16.3.5 f) Mais de 30 dias 0.00 0.50
122 16.4 Série histórica dos dados 0.50 12.00
123 16.4.1 a) até 1 ano 0.50 0.50
124 16.4.2 b) até 2 anos 0.00 1.50
125 16.4.3 c) até 3 anos 0.00 3.50
126 16.4.4 d) até 4 anos 0.00 6.50
127 16.4.5 e) 5 anos ou mais 0.00 12.00
128 16.5 Delimitação temporal das consultas 12.00 12.00
129 16.5.1 a) Ano 2.50 2.50
130 16.5.2 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 3.50 3.50
131 16.5.3 c) Intervalo definido pelo usuário 6.00 6.00
132 16.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0.00 12.00
133 16.6.1 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb) 0.00 0.50
134 16.6.2 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.ods) 0.00 1.00
135 16.6.3 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0.00 2.00
136 16.6.4 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0.00 3.00
137 16.6.5 e) Web Service 0.00 5.50
138 16.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0.00 4.00
139 16.7.1 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls) 0.00 1.50
140 16.7.2 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml) 0.00 2.50
141 16.8 Atualização dos dados abertos 0.00 6.00
142 16.8.1 b) Diária 0.00 6.00
143 16.8.2 c) Semanal 0.00 3.00
144 16.8.3 d) Quinzenal 0.00 1.50
145 16.8.4 e) Mensal ou superior 0.00 0.50
146 16.9 Série histórica dos dados abertos 0.00 6.00
147 16.9.1 a) até 1 ano 0.00 0.50
148 16.9.2 b) até 2 anos 0.00 1.50
149 16.9.3 c) até 3 anos 0.00 2.00
150 16.9.4 d) até 4 anos 0.00 3.00
151 16.9.5 e) 5 anos ou mais 0.00 6.00
152 17 Requisitos tecnológicos para a sessão Licitações 0.00 84.00
153 17.1 Gravação de relatórios 0.00 12.00
154 17.1.1 a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff) 0.00 2.00
155 17.1.2 b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf) 0.00 4.00
156 17.1.3 c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods) 0.00 6.00
157 17.2 Autenticidade e integridade das informações 0.00 8.00
158 17.2.1 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0.00 8.00
159 17.3 Atualização das informações 0.00 12.00
160 17.3.1 b) Até o dia útil anterior 0.00 12.00
161 17.3.2 c) Até 10 dias 0.00 6.50
162 17.3.3 d) Até 20 dias 0.00 3.50
163 17.3.4 e) Até 30 dias 0.00 1.50
164 17.3.5 f) Mais de 30 dias 0.00 0.50
165 17.4 Série histórica dos dados 0.00 12.00
166 17.4.1 a) até 1 ano 0.00 0.50
167 17.4.2 b) até 2 anos 0.00 1.50
168 17.4.3 c) até 3 anos 0.00 3.50
169 17.4.4 d) até 4 anos 0.00 6.50
170 17.4.5 e) 5 anos ou mais 0.00 12.00
171 17.5 Delimitação temporal das consultas 0.00 12.00
172 17.5.1 a) Ano 0.00 2.50
173 17.5.2 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0.00 3.50
174 17.5.3 c) Intervalo definido pelo usuário 0.00 6.00
175 17.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0.00 12.00
176 17.6.1 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb) 0.00 0.50
177 17.6.2 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.ods) 0.00 1.00
178 17.6.3 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0.00 2.00
179 17.6.4 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0.00 3.00
180 17.6.5 e) Web Service 0.00 5.50
181 17.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0.00 4.00
182 17.7.1 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls) 0.00 1.50
183 17.7.2 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml) 0.00 2.50
184 17.8 Atualização dos dados abertos 0.00 6.00
185 17.8.1 b) Diária 0.00 6.00
186 17.8.2 c) Semanal 0.00 3.00
187 17.8.3 d) Quinzenal 0.00 1.50
188 17.8.4 e) Mensal ou superior 0.00 0.50
189 17.9 Série histórica dos dados abertos 0.00 6.00
190 17.9.1 a) até 1 ano 0.00 0.50
191 17.9.2 b) até 2 anos 0.00 1.50
192 17.9.3 c) até 3 anos 0.00 2.00
193 17.9.4 d) até 4 anos 0.00 3.00
194 17.9.5 e) 5 anos ou mais 0.00 6.00
195 18 Requisitos tecnológicos para a sessão Contratos 0.00 66.00
196 18.1 Gravação de relatórios 0.00 10.00
197 18.1.1 a) Gravação em formato não modificável (*.pdf, *.jpg, *.tiff) 0.00 2.00
198 18.1.2 b) Gravação em formato proprietário (*.doc, *.xls, *.rtf) 0.00 3.00
199 18.1.3 c) Gravação em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, *.odt, *.ods) 0.00 5.00
200 18.2 Autenticidade e integridade das informações 0.00 5.00
201 18.2.1 a) Ferramenta de verificação de autenticidade por meio de código incluído nos arquivos baixados pelo usuário 0.00 5.00
202 18.3 Atualização das informações (art. 8º, §3º, inc. VI, da Federal Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 2º, caput e §2º, inc. II, do Decreto Federal nº 7.185/2010) 0.00 9.00
203 18.3.1 b) Até o dia útil anterior 0.00 9.00
204 18.3.2 c) Até 10 dias 0.00 5.00
205 18.3.3 d) Até 20 dias 0.00 3.00
206 18.3.4 e) Até 30 dias 0.00 1.50
207 18.3.5 f) Mais de 30 dias 0.00 0.50
208 18.4 Série histórica dos dados 0.00 9.00
209 18.4.1 a) até 1 ano 0.00 0.50
210 18.4.2 b) até 2 anos 0.00 1.50
211 18.4.3 c) até 3 anos 0.00 3.00
212 18.4.4 d) até 4 anos 0.00 5.00
213 18.4.5 e) 5 anos ou mais 0.00 9.00
214 18.5 Delimitação temporal das consultas 0.00 10.00
215 18.5.1 a) Ano 0.00 2.00
216 18.5.2 b) Mensal (possibilidade de consultas mensais) 0.00 3.00
217 18.5.3 c) Intervalo definido pelo usuário 0.00 5.00
218 18.6 Facilidade para acesso aos dados abertos por softwares automatizados 0.00 10.00
219 18.6.1 a) Arquivos de dados abertos em formato proprietário (*.xls, *.mdb) 0.00 0.50
220 18.6.2 b) Arquivos de dados abertos em formato não proprietário (*.txt, *.csv, *.xml, .ods) 0.00 1.00
221 18.6.3 c) Desnecessidade de digitação de código (captcha) para download de arquivos de dados 0.00 1.50
222 18.6.4 d) Acesso aos arquivos de dados por URLs persistentes (fixas) 0.00 2.50
223 18.6.5 e) Web Service 0.00 4.50
224 18.7 Divulgação da estrutura dos arquivos de dados abertos 0.00 3.00
225 18.7.1 a) Dicionário de dados em formato de documento/planilha (*.pdf, *.doc, *.odt, *.xls) 0.00 1.00
226 18.7.2 b) Dicionário de dados em formato de intercâmbio de dados (*.json, *.xml) 0.00 2.00
227 18.8 Atualização dos dados abertos 0.00 5.00
228 18.8.1 b) Diária 0.00 5.00
229 18.8.2 c) Semanal 0.00 2.50
230 18.8.3 d) Quinzenal 0.00 1.50
231 18.8.4 e) Mensal ou superior 0.00 0.50
232 18.9 Série histórica dos dados abertos 0.00 5.00
233 18.9.1 a) até 1 ano 0.00 0.50
234 18.9.2 b) até 2 anos 0.00 1.00
235 18.9.3 c) até 3 anos 0.00 1.50
236 18.9.4 d) até 4 anos 0.00 2.50
237 18.9.5 e) 5 anos ou mais 0.00 5.00
238 TOTAL 441.50 1000.00