5. GESTÃO FINANCEIRA: como o Governo do Estado movimentou os recursos financeiros que estiveram sob sua responsabilidade em 2002.

                  Balanço Financeiro - É o demonstrativo da contabilidade pública cujo objetivo é demonstrar a movimentação financeira ocorrida no exercício. Por funcionar como um fluxo de caixa para um determinado ano, o saldo inicial é o saldo que vem do ano anterior e o saldo final é o saldo que passa para o exercício seguinte. Na estrutura do balanço financeiro, definido pela Lei nº 4.320/64, são observadas certas peculiaridades que dizem respeito ao que se chama de movimentação extra-orçamentária. As receitas e despesas extra-orçamentárias são valores que transitam pelo Estado, não fazendo parte do orçamento. Nesse caso, o Estado é um mero depositário ou agente passivo da obrigação, cujo pagamento (as despesas extra-orçamentárias) independe de autorização legislativa. Em relação às receitas extra-orçamentárias, destaca-se que nem todo o valor que aparece no balanço foi dinheiro que circulou, pois nelas foi considerada a inscrição dos Restos a Pagar, uma receita fictícia, cuja finalidade é a de compensar a diferença entre os regimes da contabilidade pública - caixa para as receitas e competência para as despesas. Isso ocorre porque é comum que o valor empenhado até o final do ano seja maior do que saiu do caixa do Estado para pagar essas despesas até 31 de dezembro. Logo, no balanço financeiro, é demonstrada a parte do dinheiro no banco já comprometida com essas despesas empenhadas e não pagas.