O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.
Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br
Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento do controle e supervisão da gestão dos regimes próprios de previdência social (rpps), dos municípios e do Estado de Pernambuco
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 04/06/2012 | 04/06/2012 | 03/06/2030 | Vigente |
| Termo de Convênio | Convênio Ministério da Previdência | ||
| Termo Aditivo |
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Cessão de uso do terreno localizado à Rua da Aurora 885, Santo Amaro, Recife, ocupado pelo TCE-PE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/10/2012 | 02/10/2012 | 01/10/2022 | Vigente |
| Termo de Convênio | Convênio MPOG cessão terrreno | ||
| Termo Aditivo |
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Cooperação técnica para ampliação da articulação e da integração entre as instituições signatárias, especificamente para viabilizar eventuais análises mais completas de registros de candidaturas.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 25/04/2012 | 25/04/2012 | 24/04/2030 | Vigente |
| Termo de Convênio | Convênio MP Eleitoral registro de candidaturas | ||
| Termo Aditivo |
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