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  3. 2021
  4. RESOLUÇÃO TC Nº  122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº  122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).

Publicação DOE 25/02/2021

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.

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