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  3. 2021
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021).

Publicação DOE 02/03/2021

Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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