Ouvidoria

A Ouvidoria é o orgão responsável por estabelecer a comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Fale conosco!

A Ouvidoria mantém o sigilo do denunciante. O anonimato é um direito, protegido por lei, respeitamos e asseguramos como principal importância.

A Ouvidoria é o orgão responsável por estabelecer a comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Fale conosco!

A Ouvidoria mantém o sigilo do denunciante. O anonimato é um direito, protegido por lei, respeitamos e asseguramos como principal importância.

Nesta página disponibilizamos, de forma rápida e direta, dados do TCE-PE de interesse do cidadão e formulário eletrônico de solicitação de informações, em cumprimento à Lei 12.527/2011. É possível também acessar o Portal do Cidadão, com informações sobre os municípios do Estado de Pernambuco.

Ver solicitações já realizadas pelo TCE-PE

Lei de Acesso à Informação - LEI FEDERAL 12.527/2011

Resolução TC nº 07/2012

Rol de Informações classificadas ou desclassificadas em grau de sigilo

No TCE-PE, a classificação de informações sigilosas segue os princípios e as determinações da Lei nº 12.527/2011 e da Resolução TC nº 30/2015 que dispõe, em seu anexo único, do Manual de Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas.

1. ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO
Nos últimos 12 meses, não foram classificadas informações em grau de sigilo no TCE-PE.

2. ROL DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DESCLASSIFICADAS.
Nos últimos 12 meses, não foram desclassificadas informações sigilosas no TCE-PE.

Para acessar a página dos órgãos de seu interesse, clique nos links abaixo e você será direcionado para a página que deseja consultar.

• Tome conta
• Consulta a Processos
• Acesso à Informação
• Pesquisa a consultas respondidas pelo TCE (Jurisprudência Sistematizada)
• Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
• TCU
• Ouvidoria Geral da ùnião / Controladoria Geral da União
• Ouvidoria Geral do Estado
• Ouvidoria do TJ-PE
• Ouvidoria do MP-PE
• Ouvidoria do TRE-PE
• Levantamento sobre a aplicação da Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo dos Municípios de PE e das UJsEstaduais

• Portaria nº 030/2015 - Dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade das informações produzidas ou recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
• Resolução TC 023/2017, que dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
• Portaria nº 167/2011, que regulamenta o funcionamento e os procedimentos da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
• Lei Orgânica do TCE
• Regimento Interno
• Resolução TC nº 07/12, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
• Resolução TC n 08/2006, que dispõe sobre o processo de denúncia formal.
• Lei de Acesso à Informação
• Lei da Transparência (nº 131/09)
• Lei 8.666/93, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
• Lei nº 6.123/1968, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.

Ouvidor

Carlos da Costa Pinto Neves Filho

Nascido em 1974, brasileiro, Bacharel em Direito (Universidade Federal de Pernambuco), com Mestrado em Direito na instituição de ensino Faculdade de Direito de Lisboa. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), já atuou também como presidente da Escola Superior da Advocacia na empresa OAB Pernambuco. Ingressou no TCE nomeado para o cargo de conselheiro em  8 de julho de 2019.

Coordenadora da Ouvidoria

Priscila Marques de Almeida Barbosa Monteiro
Bacharel em Direito, formada pelo Centro Universitário Estácio do Recife e bacharel em Turismo pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP; Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau realizada em parceria com a ATF - Cursos Jurídicos;  Exerceu cargo de assessoria na elaboração de votos da relatoria do GC07 e antes de integrar o quadro de servidores do TCE-PE atuou como Coordenadora Geral na Associação Pernambucana de Ensino Superior (APESU) e como Gestora de marketing no Serviço Público Estadual (Secretaria de Turismo do Estado).

A Ouvidoria é o setor responsável pela comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. Um canal aberto para sugestões, elogios, reclamações, pedidos de esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Instituição ou denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos estaduais ou municipais. É um importante instrumento de controle social e de transformação institucional, uma vez que pode propor mudanças e ajustes nas atividades internas do Tribunal, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, o que auxilia na busca pela eficiência da prestação do serviço público.

O que a Ouvidoria faz?

• Recebe e trata todas as manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo TCE-PE;
• Orienta o cidadão sobre encaminhamento de denúncia para o TCE-PE;
• Recebe as solicitações de orientação técnica;
• Recebe as informações sobre indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos;
• Fornece as informações às unidades técnicas de forma a subsidiar procedimentos de auditorias, inspeções e demais instrumentos de fiscalização;
• Encaminha as demandas às áreas responsáveis para o seu tratamento, guardando sigilo quando necessário ou solicitado;
• Informa aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas;
• Realiza seminários e cursos para promover o exercício da cidadania e contribuir para o controle social.

O que a Ouvidoria não faz?

• Não substitui os canais institucionais de atendimento do Tribunal;
• Não analisa reclamações;
• Não decide pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas quanto à solução de demandas;
• Não presta consultoria jurídica;
• Não dá informações sobre atos de gestão de organizações Estado ou dos municípios de Pernambuco.

A Ouvidoria é o orgão responsável por estabelecer a comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Fale conosco!

A Ouvidoria mantém o sigilo do denunciante. O anonimato é um direito, protegido por lei, respeitamos e asseguramos como principal importância.