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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

Jurisprudência

O objetivo desta página é viabilizar o acesso de seus membros e servidores, de jurisdicionados, advogados, estudantes, cidadãos e demais interessados, ao posicionamento adotado pelo TCE-PE nas suas deliberações colegiadas.

Aqui são disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE-PE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.

Também podem ser acessadas as decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do TCE-PE acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, concernentes às matérias de sua competência, as quais têm caráter normativo e constituem prejulgamentos das respectivas teses.

Está disponível, ainda, a pesquisa na base de Súmulas do TCE-PE.