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Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar a Informática.

O TCE informa que, por motivo de manutenção, todos os sistemas corporativos ficarão instáveis ou indisponíveis a partir do próximo domingo (2) com previsão de normalização, às 6h, da segunda-feira (3).

Jurisprudência

O objetivo desta página é viabilizar o acesso de seus membros e servidores, de jurisdicionados, advogados, estudantes, cidadãos e demais interessados, ao posicionamento adotado pelo TCE-PE nas suas deliberações colegiadas.

Aqui são disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE-PE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.

Também podem ser acessadas as decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do TCE-PE acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, concernentes às matérias de sua competência, as quais têm caráter normativo e constituem prejulgamentos das respectivas teses.

Está disponível, ainda, a pesquisa na base de Súmulas do TCE-PE.