Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

arena peA Segunda Câmara do TCE acatou entendimento da Procuradoria Geral do Estado segundo o qual o prazo para rescisão do contrato de manutenção da Arena Pernambuco celebrado com a construtora Odebrecht encerra-se no próximo domingo (12/6) e não em 29 de maio como se pensava anteriormente.

Termo de Ajuste de Gestão celebrado entre o Governo do Estado e o TCE, por meio do gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, fixou o prazo de 30 dias para que o contrato fosse rescindido.

No entanto, pelo entendimento da PGE, o prazo deveria ser contado a partir da publicação do TAG no Diário Oficial do TCE e não da data de sua assinatura. O conselheiro Dirceu Rodolfo concordou com esse argumento e levou o caso para exame da Segunda Câmara, que referendou a prorrogação do prazo.

“Levei o assunto ao exame da Câmara, bem como do Ministério Público de Contas, e todos chegamos à conclusão de que o prazo é mesmo 12 de junho”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Com a rescisão deste contrato, a Odebrecht não será mais responsável pela administração da Arena Pernambuco. O Governo do Estado anuncia que pretende fazer uma licitação internacional para a escolha da empresa que ficará responsável pela gestão do equipamento esportivo.