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Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

O TCE de Pernambuco recebeu a declaração de “Garantia de Qualidade” no processo de avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), programa que tem o patrocínio da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A certificação foi conferida pela comissão que veio a Pernambuco especificamente para este fim: analisar a veracidade dos dados do processo de auto-avaliação realizada pelo próprio TCE.

Pelas regras do MMD-TC, inicialmente o Tribunal de Contas se autoavalia, à luz de 28 indicadores e 513 critérios, e em seguida uma equipe de outros Tribunais se encarrega de conferir e certificar a veracidade dos dados.

A comissão da Garantia da Qualidade que certificou a avaliação feita pelo TCE-PE foi composta pelos conselheiros Sérgio Leão e Cézar Colares, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos (TCE-MS) e pelos técnicos Odair Scharnowski (TCE-AC) e Karina Menezes Franco (TCM-BA).

Entre alguns avanços podemos destacar notas dadas pela Comissão da Garantia da Qualidade maiores do que a autoavaliação feita pelo TCE-PE, como nos índices de Fundamentos e Processo de Auditoria Operacional, onde a avaliação interna atribuiu o valor 03, já a externa deu 04, que é a nota máxima. O Tribunal saiu da nota 02 em 2015 para 04 no indicador “Estrutura e gestão de apoio” e da nota 03 para 04 no desempenho da Ouvidoria.

BOAS PRÁTICAS – Foram apontadas como “boas práticas” pela Comissão de Garantia da Qualidade o monitoramento do Planejamento Estratégico, a elaboração da pauta explicativa pelo setor de Jurisprudência e o desempenho do setor de inteligência em parceria com outros órgãos de controle.

“Os dados não alcançados pelo nosso Tribunal servirão de insumo para o Planejamento Estratégico dos próximos anos”, declarou Rosana Komuro que fez parte da comissão de autoavaliação do TCE-PE.

Segundo o conselheiro e presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, houve avanço em todos os Tribunais de Contas que se submeteram ao MMD-TCE. Esta avaliação é importante, disse ele, porque enseja uma “competição saudável” entre esses órgãos. Ou seja, os que não se saíram bem na avaliação de hoje, certamente irão se esforçar para melhorar o seu desempenho na avaliação seguinte.

A Comissão de Garantia de Qualidade analisou o desempenho do TCE-PE sob oito itens, a saber: Independência e marco legal; Estratégia para o desenvolvimento organizacional; Estrutura e gestão de apoio; Recursos humanos e liderança; Celeridade e tempestividade; Normas e metodologia de auditoria; Resultados de auditoria, e Comunicação e controle social.

Essa segunda edição do MMD-TC possibilitará à Atricon fazer uma análise comparativa sobre a evolução do desempenho dos Tribunais de Contas em 2017 em relação a 2015. Os resultados da avaliação serão divulgados no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil que será realizado em Goiânia (GO) em novembro próximo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/09/2017