O Tribunal de Contas decidiu aplicar multa à diretora-presidente do Instituto Previdenciário do Município de Camutanga, Janielle Barbosa de Oliveira, pelo não fornecimento, em tempo hábil, de informações exigidas pelo Sistema SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade).

O Auto de Infração, lavrado pelo Inspetor Regional de Surubim, João Rildo de Araújo e Silva, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi homologado nesta terça-feira (03), pela Segunda Câmara do TCE.

De acordo com o voto do relator, a gestora do Instituto Previdenciário deixou de remeter ao Tribunal, nos meses de Janeiro/2017 e Fevereiro/2017, dados relativos ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do SAGRES, o que caracteriza sonegação de processo, documento ou informação. Segundo o relator, os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal e para consulta aos cidadãos (Portal Tome Conta). Dessa forma, o não fornecimento dos mesmos, além de configurar desrespeito à lei, traz prejuízos ao exercício do controle social e ao controle externo exercido pelo TCE.

Sendo assim, a gestora, que apesar de ter sido notificada não apresentou defesa ao Tribunal, foi multada no valor de R$ 7.590,00. O voto do relator recebeu aprovação unânime na Segunda Câmara. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/10/2017

As servidoras do TCE Waléria Da Cruz Sá Barreto, da Ouvidoria, e Camila Sérgio de Andrade Apolônio, da Divisão de Contas da Capital, participaram, na última sexta-feira (29), do Fórum do Plano de Regularização das Zonas de Interesse Social (PREZEIS), realizado na sede da Empresa de Urbanização do Recife.

A participação das servidoras atendeu a um convite da coordenação do Fórum para apresentar o trabalho realizado pelo TCE e dar orientações sobre como exercer a cidadania de forma atuante. A reunião foi mediada pelos coordenadores do PREZEIS, Ednaldo Santos, Degenildo Trajano e Josineide Souza, e contou com a participação de representantes de áreas ZEIS, do Poder Legislativo Municipal, de organizações não governamentais, além da direção da URB.

A coordenadora do PREZEIS, Josineide Souza, avaliou a participação das auditoras do TCE como bastante positiva, ressaltando que serviu para confirmar o engajamento do PREZEIS ao projeto Parcerias Regionais Permanentes, idealizado pela Ouvidoria do Tribunal para fortalecer o exercício do controle de gastos públicos.

O economista Luiz Henrique Lira, gerente de Articulação Social da URB, ressaltou que a participação de instituições como o TCE nas plenárias do PREZEIS é fundamental para o enriquecimento das discussões. “Nós procuramos convidar pessoas que contribuam com o debate. A participação das auditoras foi bastante esclarecedora, sobretudo no que se refere à questão do orçamento público, que é muito técnica e de difícil compreensão”, comentou.

“O TCE tem muito a oferecer para ajudar no controle social. O encontro serviu para compartilharmos o nosso conhecimento", afirmou Waléria Sá Barreto. Para Camila de Andrade Apolônio, apesar da natureza técnica dos assuntos tratados, o evento serviu para aproximar o TCE do sociedade. “A participação do público presente foi muito boa. Acredito que a nossa participação serviu para esclarecer algumas questões importantes”, destacou.

O Fórum do Prezeis acontece nas últimas sextas-feiras de cada mês, e reúne representantes das 67 Zonas Especiais de Interesse Social existentes no Recife.

PREZEIS - O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) foi estabelecido pela Lei Municipal 14.947/1987, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas áreas de Interesse Social do Recife, estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A gestão do Fórum do PREZEIS se dá em parceria entre a Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, e a Empresa de Urbanização do Recife.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/10/2017

O conselheiro Marcos Loreto e o auditor das contas públicas Jackson Francisco de Oliveira (TCE-PE) integraram a Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon que avaliou, na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão à luz do programa MMD-TC (Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas).

A Comissão, que encerrou seus trabalhos na última quinta-feira (28), constatou uma série de avanços na Corte de Contas maranhense em relação à avaliação feita em 2015. Mas elencou também algumas questões que precisam ser melhoradas nas áreas de estrutura, forma de gestão, transparência e efetividade.

Segundo o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), todos os Tribunais de Contas do Brasil passaram por esse processo de avaliação e o resultado, sem preocupação com “ranqueamento”, será apresentado no XXIX Congresso Nacional dos TC’s que se realizará em Goiânia (GO) em novembro próximo.

COORDENAÇÃO - A Comissão foi coordenada por Marcos Loreto e teve ainda a participação do conselheiro-substituto Daniel Melo (TCE-PA) e da auditora Andrea da Silveira Lima Rodrigues (TCE-RN). A avaliação promovida pela Atricon através do MMD-TC tem como objetivo sensibilizar os Tribunais de Contas a colocarem em prática suas resoluções, que visam ao aperfeiçoamento do controle externo. A avaliação é feita com base em critérios e indicadores reconhecidos por organismos internacionais.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, a melhoria no desempenho alcançado pelo órgão é o reflexo de um trabalho que integra o corpo diretivo e os seus servidores.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/10/2017