Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima terça-feira (18) e quarta-feira (19) as sessões da Segunda Câmara e Pleno, respectivamente, terão início excepcionalmente às 9h.

No período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2018, a Ouvidoria do TCE recebeu 1.395 demandas. Deste total, 656 chegaram por meio da Assistente Virtual e 275 através do formulário do SISOUV, ambos constantes do Portal da Ouvidoria. Outras 361 demandas foram enviadas por e-mail, além de 31 cartas, 28 visitas pessoais, 28 por telefone, 15 pelo Disque Ouvidoria (0800 081 1027) e 1 pelo aplicativo TCE-PE CIDADÃO.

A maioria dessas demandas (673) foram comunicações de possíveis irregularidades na prática de atos de gestão, 247 pedidos de informações sobre o TCE-PE, e outras diluídas entre sugestões, reclamações, orientações técnicas e elogios. Fora do total de manifestações, foram recebidas 116 solicitações de informação pelo formulário do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, segundo levantamento feito pela assessoria da conselheira Teresa Duere, responsável pelo Órgão.

Do total de demandas formalizadas no período, 546 (39%) foram respondidas diretamente pela Ouvidoria – atendidas sem que houvesse necessidade de encaminhamento, análise e resposta por parte das unidades do Tribunal. Além dessas, 557 foram recebidas, tratadas e concluídas na própria Ouvidoria, como subsídio às auditorias (40%). Assim, cerca de 80% das demandas são concluídas por força de trabalho da própria Ouvidoria.

Ademais, 86 demandas foram concluídas pelo segmento competente e 60 manifestações analisadas pela fiscalização, das quais 23 foram formalizadas em 2018, número este que impacta positivamente na satisfação dos usuários, que registrou a marca de 94,25% de desempenho.

O papel da sociedade na fiscalização dos gastos com dinheiro público é de fundamental importância na atuação dos órgãos de controle. Mas, ao identificar uma irregularidade, muitas vezes o cidadão não sabe como fazer a informação chegar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. A Ouvidoria é um canal para isto.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas exerce as atividades de receber, tratar, dar encaminhamento e oferecer resposta às manifestações dos usuários. Integra a estrutura organizacional do TCE-PE como Órgão Superior, por força da Lei Complementar nº. 036 de 26 de novembro de 2001. E tem a missão de representar o demandante, seja ele externo ou interno, no processo de interlocução junto ao Tribunal, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados sejam apreciadas de forma independente e imparcial.

PLANO DE SAÚDE - Devido às constantes denúncias relativas a não prestação dos serviços de assistência à saúde dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) pelo Hapvida desde 27/10/2017, diversas demandas foram encaminhadas à  Ouvidoria do Tribunal de Contas. As demandas relatando deficiências e precariedade dos serviços prestados pelo Hapvida Sistema de Saúde foram recebidas pela Ouvidoria e encaminhadas à Gerência de Contas de Autarquias e Fundações (GEAF), para subsidiar a fiscalização, tendo em vista encontrar-se em tramitação processo de auditoria especial (Processo TC nº 1729487-3) para verificar as mencionadas denúncias.

O referido processo apura possíveis irregularidades no Contrato nº 089/2017 firmado entre o DETRAN e o plano de saúde dos servidores. Das 60 demandas analisadas pela fiscalização no primeiro semestre, 27 foram vistas pela GEAF por meio de uma auditoria que constatou irregularidades no contrato celebrado entre o Hapvida e Detran. Foi elaborado relatório de auditoria apontando várias irregularidades, tanto na licitação quanto na execução contratual.  Atualmente, o processo de auditoria especial encontra-se Ministério Público de Contas para emissão de parecer. 

A Ouvidoria do Tribunal continua recebendo demandas do Serviço Social do DETRAN pela suposta precariedade dos serviços prestados pela empresa.
O contato com a Ouvidoria pode ser feito pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As demandas podem ser encaminhadas também por meio da assistente virtual, clique aqui.

Para mais informações, acesse o Portal da Ouvidora (clique aqui).

Ouvidoria, 01/08/2018