Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima terça-feira (18) e quarta-feira (19) as sessões da Segunda Câmara e Pleno, respectivamente, terão início excepcionalmente às 9h.

Encontram-se abertas no site da Escola de Contas (ECPBG) do TCE as inscrições para o curso e-social para órgãos públicos. A capacitação será ministrada no período de 05 a 08 de novembro, na sede da ECPBG, pela professora Ana Carolina Bahia Melo, gestora governamental da Secretaria de Administração, responsável pela implantação do referido sistema no âmbito de todo Executivo do Estado de Pernambuco.

O curso será dividido em três partes. Primeira, conhecimento inicial sobre o e-social; segunda, tradução do manual e do layout do e-social e terceira, como implementar e se preparar para e-social. Os órgãos públicos terão que, a partir de janeiro de 2019, prestar informações ao Governo Federal, através do e-social. Poderão participar da capacitação servidores que trabalham nas áreas de gestão de pessoas, na área financeira, contábil, de tecnologia da informação, medicina do trabalho ou que tenham interesse no e-social. As inscrições poderão ser feitas no site: escola.tce.pe.gov.br/escola.

Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones: (81) 3181-7953 ou 3181-7944 (Gerência de Ações Educacionais corporativas - GAEC, da Escola de Contas).

O e-social é um projeto do Governo Federal, de adesão obrigatória, para todos os entes públicos federados, que constitui a implantação de um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de unificar a prestação de informações pelos empregadores em relação aos seus empregados, sendo gerido pela Caixa Econômica Federal, INSS, Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

Escola de Contas (ECPBG), 10/10/2018