Por meio de portaria assinada pelo presidente Marcos Loreto, o Tribunal de Contas decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do conselheiro João Carneiro Campos.

Uma análise de licitação feita pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no ano passado resultou em uma economia de mais de 270 mil reais aos cofres públicos. Os trabalhos avaliaram o Processo Licitatório n° 279/2017 (Chamamento Público n° 201/2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

A Licitação tinha por objetivo o credenciamento de agentes de integração e operacionalização de estágio para estudantes de nível Médio e Superior para atuação em unidades da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com levantamento da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios e Tecnologia da Informação, a Prefeitura estabeleceu para o processo licitatório  uma taxa de administração, que tem como objetivo custear os serviços, de 8% para as licitantes credenciadas. No entanto, após a análise pela equipe técnica, o TCE entendeu que o percentual se encontrava acima do praticado pelo mercado, tendo sido atendido pela prefeitura que estabeleceu uma taxa de 6% e reduziu o valor do contrato já vigente (N° 020/2017 SEPLAG) para credenciamento de entidades para operacionalização de estágio. Em razão disso, o valor da despesa com a taxa de administração que seria de R$ 1.080.594,24 foi reduzido para R$ 810.445,68, ou seja, verificou-se uma economia de R$ 270.148,56. Já o valor total do contrato licitado foi reduzido de R$ 14.588.022,24 para 14.317.873,68. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2019