O presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto, participará em Brasília na próxima quarta-feira (6) da primeira reunião da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) do exercício de 2019. O encontro vai ser realizado na sede do Instituto Serzedello Corrêa, vinculado ao TCU, e será coordenado pelo presidente Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB).

Constam na pauta, dentre outros assuntos, a unificação da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativamente ao limite de gastos com pessoal pelos governos estaduais, e o funcionamento do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de grandes obras inacabadas de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Este comitê foi instituído a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante reunião que se realizou em Brasília com presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil inteiro.

Segundo Loreto, é importante que os presidentes dos TC’s se reúnam neste início de ano para debater todos os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional que direta ou indiretamente dizem respeito ao funcionamento das Cortes de Contas. “Deverei ponderar, na reunião, que devemos ter cautela no exame dessas matérias porque os Tribunais de Contas têm sido muito atacados por quem desconhece o seu real significado para o fortalecimento do controle externo e, consequentemente, o aprimoramento da democracia”, afirmou Marcos Loreto.

Além do presidente Marcos Loreto, representará o TCE-PE na reunião o auditor das contas públicas Hugo Leite, lotado no Departamento de Controle Municipal.


HARMONIZAÇÃO - Estão confirmadas as presenças de representantes de 21 dos 33 Tribunais de Contas e de dois técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. O principal tema da reunião é como harmonizar os procedimentos dos Tribunais de Contas em relação a gastos com pessoal, sem flexibilizar a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de permitir mais despesas nessa área.

Alega-se que alguns Tribunais de Contas deixaram de incluir no cálculo da despesa com pessoal a folha dos inativos e dos terceirizados, além do pagamento de imposto de renda. Com isto, alguns estados se enquadraram formalmente no limite estabelecido pela LRF, passando a fazer novas contratações, o que os inviabilizou financeiramente como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A Atricon e a Secretaria do Tesouro Nacional criaram oito grupos temáticos para debater não apenas este tema, mas vários outros assuntos que envolvam a interpretação da LRF. Loreto garantiu que sempre foi contrário à sua “flexibilização” por entender que se trata de uma norma importante para garantir o equilíbrio das contas públicas de todos os níveis de governo.

Em 2016, ainda na gestão do presidente Valdecir Pascoal, a Atricon assinou um acordo de cooperação técnica com a STN visando à adoção de um critério único na contabilidade dos entes públicos. Dezenove Tribunais de Contas estaduais e dois municipais subscreveram o documento, porém na prática essa unificação ainda não se verificou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/02/2019