Encontram-se abertas, no site da Escola de Contas (ECPBG), as inscrições para o Curso Decreto 10.024/2019: Novo regulamento federal para o pregão na forma eletrônica, que terá carga horária de 12h e será ministrado pelo professor José Vieira de Santana em Recife, Arcoverde e Bezerros.
O Decreto 10.024/2019, que passará a ser exigido dos órgãos públicos a partir de 28 de outubro, aprimora as normas sobre disputa e envio de lances no pregão eletrônico e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênio e contratos de repasse, a seguirem as regras da citada norma para a contratação de bens e serviços comuns.
A capacitação terá como objetivo apresentar as regras do Decreto Federal nº 10.024/2019 que regulamenta o pregão na forma eletrônica e abordará, dentre outros, os seguintes tópicos: aspectos normativos - objeto, vigência e âmbito de aplicação; disposições gerais - princípios, definições e vedações; procedimentos para a realização do Pregão na forma eletrônica; fase de publicidade da licitação; apresentação de propostas e de documentos de habilitação; abertura da sessão e realização da etapa de lances; negociação e julgamento da proposta; julgamento da habilitação; e etapa recursal.
As inscrições poderão ser efetuadas no site da Escola de Contas, ou diretamente no link. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones: 3181-7944 ou 3181- 7953.
Confira o cronograma
Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/10/2019 (atualizado em 08/10)
