Os servidores da Inspetoria Regional de Palmares, na mata sul do Estado, receberam nesta quinta-feira (28) a visita do presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, em comemoração ao aniversário de 25 anos de fundação da IRPA.

O presidente estava acompanhado de uma comitiva formada por alguns gerentes do TCE, entre eles a diretora geral, Taciana Mota, a coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes, o chefe de gabinete da presidência, Jackson Oliveira, o procurador jurídico, Aquiles Bezerra, o diretor do Departamento de Controle Municipal, Antônio Cabral e o diretor de Gestão de Pessoas, Paulo Otávio Cavalcanti.

A conselheira Teresa Duere e a procuradora do MPCO, Maria Nilda, que representou a procuradora geral Germana Laureano, também participaram das comemorações.

O Jubileu de Prata foi marcado pela aposição de uma placa, na sala de recepção da Inspetoria, descerrada pelo presidente Marcos Loreto, pela procuradora Maria Nilda e pelo Inspetor Regional, José Murilo Cavalcanti.

Na ocasião, o presidente parabenizou a todos e falou sobre a importância da atuação das inspetorias no interior do Estado, como forma de representar o Tribunal de Contas nos municípios e também de aproximar a Instituição da sociedade.

O inspetor José Murilo agradeceu à equipe o trabalho que têm feito na Inspetoria e endossou as palavras do presidente. “As inspetorias são extremamente importantes na capilaridade que o Tribunal de Contas tem que ter no interior do estado. A luta da gente é pra melhorar a gestão pública e ao mesmo tempo chegar ao nosso foco que é o cidadão”, disse ele.

“É muito gratificante para mim retornar à Inspetoria de Palmares e presenciar esse trabalho tão importante que vocês fazem aqui”, afirmou a procuradora Maria Nilda. “O trabalho da gente, do Ministério Público de Contas, dos conselheiros e substitutos depende muito de vocês e da forma como vocês conduzem as fiscalizações e relatórios produzidos. Parabéns por esta data e contem sempre com o MPCO para o que precisarem”, disse ela.

Após aposição da placa, os servidores participaram de um momento de confraternização, com corte de bolo e um recital com a presença de um grupo de poetas e artistas da Academia Palmarense de Letras.

Durante passagem pelo município, o presidente Marcos Loreto concedeu uma entrevista à Rádio Cultura de Palmares, onde falou sobre alguns trabalhos de fiscalização da Inspetoria na região, dos levantamentos sobre lixo e obras paralisadas realizados pelo TCE e outros resultados importantes da gestão.

VISITAS – A Inspetoria de Palmares foi a segunda a ser visitada pelo presidente Marcos Loreto este mês, cumprindo uma agenda de confraternizações com os servidores no interior do Estado. No último dia 22 ele esteve em Petrolina, para um encontro com os servidores da IRPE. Na ocasião, o presidente participou de uma homenagem ao servidor Caio César Costa Coelho Caribé, lotado na Inspetoria, que faleceu em 26 de setembro deste ano, aos 50 anos de idade.

O conselheiro, que em dezembro encerra seus dois anos de gestão como presidente do TCE, pretende visitar todas as inspetorias até o fim do ano. Na próxima semana, dia 04 de dezembro, ele estará em Bezerros para um encontro com os servidores da IRBE e nos dias 18 e 19, o presidente visitará as inspetorias de Garanhuns e Arcoverde, respectivamente.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2019

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contas do Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Gravatá, José Romero Campello Britto, referentes ao exercício financeiro de 2017, sendo aplicada uma multa. As contas do atual prefeito, Joaquim Neto, no mesmo período, foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (n° 18100282) é o conselheiro Carlos Neves.

O voto do relator se baseou em uma auditoria realizada na gestão do município que apontou irregularidades na contratação das atrações da temporada de São João, entre elas, sobrepreço no pagamento de cachês, o que teria causado um prejuízo de R$ 171.809,67 aos cofres públicos e pagamento antecipado aos artistas, antes da realização das apresentações.

Com base numa minuciosa pesquisa de valores cobrados por cada atração, a auditoria apontou um sobrepreço de R$ 68 mil no pagamento a uma das bandas contratadas, um percentual 32% maior que o valor médio do cachê pago por outros municípios.

Em relação à outra atração contratada para os festejos juninos, o sobrepreço calculado atingiu o percentual de 43,5%. “Os cachês pagos pela Prefeitura de Gravatá não foram apenas superiores às médias calculadas como também foram os contratos mais caros dentre todos os pesquisados”, diz o relatório de auditoria.

O relator, conselheiro Carlos Neves, imputou débito ao ex-secretário José Romero Campello Britto, responsabilizado pelas irregularidades, no valor de R$ 171.809,67, que terá que ser ressarcido aos cofres do município. Além disso, também foi aplicada uma multa de R$ 34 mil ao gestor. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

PREFEITO - Ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, não foi imputada responsabilidade sobre os atos, pois, segundo o relator, não se identificou nenhuma atuação dele no processo de formação dos preços contratados ou mesmo no pagamento das atrações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2019

O levantamento de 2019 sobre a destinação do lixo em Pernambuco, divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado, mostra uma redução no número de municípios que utilizam lixões a céu aberto para depositar os resíduos sólidos produzidos em suas cidades. O resultado é fruto da atuação do TCE, que há cinco anos vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas.

O primeiro diagnóstico aconteceu em 2014 e apontou que dos 184 municípios pernambucanos, 155 (84,2%) utilizavam lixões, ou outra forma irregular, para descarte dos resíduos. Em 2019, o número caiu para 92 (50%).

No mesmo sentido e em benefício da saúde pública, a quantidade de municípios que passaram a descartar o lixo em aterros sanitários passou de 29 (15,8%) em 2014 para 92 (50%) este ano. Outra boa notícia é que outros 32 (17,39%) estão em fase de negociação para cumprir com a deposição correta de seus resíduos sólidos.

A expectativa é que até janeiro de 2020 esta seja a realidade de 68% (125) dos municípios pernambucanos, atendendo às medidas propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010. 

Aqueles que seguirem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, serão beneficiados com o recebimento de uma importante parcela do ICMS Socioambiental. O repasse destes valores ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Já os prefeitos cujos municípios ainda permanecerem depositando seus resíduos em lixões, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE), ficarão sujeitos a formalização de processos e imputação de multa pelo Tribunal, de acordo com decisão recente deste Tribunal.

RISCOS - Apesar da evolução, a situação ainda é preocupante. O trabalho feito pela equipe do Núcleo de Engenharia do TCE, destacou que, apenas entre agosto de 2014 e novembro deste ano, o volume de lixo depositado no Estado chegou a 6,4 milhões de toneladas, o que daria para ocupar 1.320 campos de futebol com três metros de altura. 

Além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local.

Os dados foram coletados durante as inspeções realizadas este ano pelo Tribunal e em 112 processos de Auditoria Especial, abertos para apurar responsabilidades por utilização de “lixões”, bem como nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) relativas a 2018. Confira um vídeo com imagens de drones das inspeções. 

O estudo completo está disponível na página do TCE em Estudos e Levantamentos. Confira aqui a apresentação completa.

- CONFIRA MAIS IMAGENS - 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2019

O conselheiro Dirceu Rodolfo foi eleito nesta quarta-feira (27), por aclamação, presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco para o biênio 2020-2021. Também foram eleitos o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria, e os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto para as presidências da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

A gestão da nova Mesa Diretora tem início a partir do dia 02 de janeiro do próximo ano. A solenidade de posse dos futuros presidente e vice-presidente do TCE será no dia 07 de janeiro do próximo ano.

Coube ao conselheiro Valdecir Pascoal falar em nome dos demais conselheiros sobre a escolha de Dirceu Rodolfo para a próxima gestão do TCE, em substituição a Marcos Loreto. Ele destacou o fato de Dirceu ser o primeiro conselheiro oriundo do Ministério Público de Contas e o primeiro a assumir a presidência do TCE.

Pascoal falou dos primeiros momentos de convivência com Dirceu, ainda em 1993 quando os dois ingressaram, na mesma época, no Tribunal de Contas. “Ao longo dessa jornada eu pude conhecer Dirceu melhor e testemunhar que ali havia o erudito, o homem culto, inteligência singular, que lê diuturnamente, que lê clássicos, que domina a filosofia grega, conhece a obra dos maiores jurisconsultos, aquele que fala da literatura brasileira, internacional, mas fala ao mesmo tempo, com a mesma paixão e a mesma ênfase, sobre a simplicidade e as coisas do homem comum”, comentou.

Pascoal destacou também a generosidade do colega conselheiro. “Quem o conhece sabe que Dirceu é daqueles que fica mais feliz com a alegria alheia, mais feliz em ajudar o proximo”, disse.

E se emocionou ao falar do amigo de todas as horas. “É o amigo certo de todas as horas. Os 50 anos consolidam a sua maturidade. O tempo e a experiência mostraram a ele que um dos maiores desafios da arte de administrar e liderar é saber dizer “sins” e “nãos”. e ele leva uma grande vantagem: é um ser humano tão transparente e afável que o seu “não” sempe será compreendido e respeitado”, afirmou.

Como novo presidente da Escola de Contas, Pascoal se colocou à disposição para ajudar na próxima gestão. “Estaremos engajados e irmanados à missão maior que é aprimorar o nosso TCE. Parabéns Dirceu, saiba que temos orgulho de você e orgulho também tem esse tribunal por ter você em seus quadros”, concluiu.

Em seguida, representando o Ministério Público de Contas, a procuradora geral em exercício, Maria Nilda, que estava substituindo Germana Laureano, endossou as palavras de Valdecir Pascoal e parabenizou o colega. “Dirceu é uma pessoa humana, sensível, competente e preocupado com a coisa pública. Tenho certeza de que fará uma grande gestão”, ressaltou.

Em suas primeiras palavras Dirceu Rodolfo parabenizou seu antecessor, Marcos Loreto, agradeceu a confiança dos colegas e ressaltou a qualidade do corpo técnico do TCE. “Recebo um Tribunal muito bem resolvido, que será muito simples de ‘fazer fluir’, tendo em vista a capacidade técnica dos servidores”.

Dirceu também enfatizou a importância do MPCO em sua trajetória. “Tenho muito orgulho de ter pertencido ao Ministério Público de Contas e é uma marca que quero levar até o final da minha carreira”, disse.

Por fim, destacou que a gestão do seu “amigo-irmão” Valdecir Pascoal à frente do TCE será um “norte” para ele. “A gestão de Pascoal, que foi a primeira pessoa oriunda dos quadros técnicos a presidir o Tribunal. será um modelo e exemplo para o que pretendo fazer como presidente” comentou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/11/2019

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (26), seis Medidas Cautelares determinando à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, a suspensão de atos e efeitos de seis editais de seleção simplificada para preenchimento de diversas vagas, uma vez que as provas, marcadas para o final de novembro, seriam online. A relatoria dos processos, referendados por unanimidade, é do conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com relatório de auditoria, os meios de seleção previstos nos editais nº 18, nº 19, nº 20, nº 22, nº 23, nº 24, de 2019, ferem os princípios da Transparência e Competitividade. Entre as fragilidades verificadas na aplicação do exame constam a identificação do candidato, previsão de inscrição e interposição de recurso apenas pela internet, além de incoerência e imprecisão na utilização de termos no edital do processo seletivo.

No edital suspenso, seria permitido ao candidato acessar o link da prova em qualquer localidade por meio de um computador com acesso à internet ou até mesmo de celular ou tablets. Desta forma, não haveria garantia de que seria o próprio candidato a realizar o exame, sem a ajuda de terceiros ou a utilização de material de consulta.

Ainda segundo relatório, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Caruaru aconteceu em 2012 para provimento de 802 vagas em cargos diversos. Já em setembro de 2018, a Segunda Câmara deste TCE julgou um processo de Admissão de Pessoal (nº 1750975-0) da atual gestão, em que as nomeações foram julgadas ilegais por unanimidade, com aplicação de multa.

Na ocasião, recomendou-se que a Lei Municipal nº 3.946/1999 fosse alterada em relação ao prazo máximo de até 48 meses de contratação temporária, uma vez que tal extensão descaracterizaria a excepcionalidade e a temporariedade. A decisão não foi cumprida, no entanto, com ação em sentido contrário, ampliando o prazo de vigência dos contratos para até 72 meses (6 anos).

RESPONSÁVEIS - Os gestores responsabilizados pelos atos administrativos têm um prazo de 5 dias corridos, a partir da citação, para apresentar esclarecimentos em relação às Medidas Cautelares. São eles: a prefeita, Raquel Lyra; a secretária de Administração, Ana Maraíza Silva; a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Maria Perpétua Dantas; o diretor presidente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Gilmar Oliveira; o secretário de Saúde, Francisco de Assis Santos; a secretária de Políticas Públicas, Juliana Alves; e o secretário de Educação, Henrique de Oliveira.

Em sua sessão do Pleno de ontem (27), o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou dois votos de pesar, um proposto pelo conselheiro Valdecir pascoal, em razão da morte do vereador Carlos Gueiros, ocorrida no último domingo (24), e com proposição do conselheiro Ranilson Ramos pelo falecimento, no último sábado (23), do médico e ex-secretário de Saúde de Pernambuco Gentil Porto.

Carlos Gueiros exercia seu sétimo mandato consecutivo como vereador do Recife. Empresário do setor de transportes e com formação em contabilidade e administração de empresas, o vereador presidiu a Câmara Municipal durante seis anos consecutivos. Em sua proposição o conselheiro Valdecir Pascoal destacou o espírito público e a “conhecimento legislativo” de Carlos Gueiros.

A Primeira Câmara do TCE analisou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, processos de prestação de contas de governo das prefeituras de Correntes e Vicência, ambas no exercício financeiro de 2017, tendo como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação a Correntes (n° 181000113-5), tendo como interessado o prefeito Edmilson da Bahia de Lima Gomes, o relator emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do gestor.

Entre as irregularidades apontadas, foi identificado que o valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício em questão representou 24,76%, estando abaixo do limite de 25% imposto pela Constituição Federal. Além disso, não foram recolhidas ao Regime Geral de Previdência Social contribuições descontadas dos servidores no montante de R$ 25.016,38 relativos às contribuições dos servidores e R$ 173.649,26, relativos às contribuições patronais. Também não feito o recolhimento ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Correntes de R$ 593.563,57.

No voto o relator ainda destacou falhas de ordem orçamentária que não foram justificadas pela defesa, entre elas, a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e ausência de arrecadação de receita de contribuição para custeio de iluminação pública. Além do parecer pela irregularidade, foram expedidas algumas determinações para o gestor.

VICÊNCIA – No município de Vicência, tendo como interessado o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo, o  relator emitiu parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, da prestação de contas (TC n° 18100517-7).

No relatório foram apontadas algumas deficiências, principalmente no que se refere a gastos com pessoal e transparência pública. Em relação ao primeiro ponto a defesa argumentou, sendo acatado pelo conselheiro, que se tratava do primeiro ano da gestão.

Já sobre a transparência, a defesa comprovou melhorias realizadas pelo gestor. Sendo assim, com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, o relator votou pela regularidade, com ressalvas, e realizou uma série de recomendações ao prefeito.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

 
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/11/2019

A análise de uma licitação da prefeitura de Ipojuca pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de R$ 646.798,00 aos cofres do município. O relator das contas do município é o conselheiro Carlos Neves.

A licitação tinha por objetivo a contratação de empresa para remoção de esgotos públicos da localidade. Os serviços incluíam a desobstrução e limpeza de fossas e coletores e foram estimados em R$ 2.558.955,72.

A análise identificou irregularidades no processo licitatório (Pregão Presencial Nº 009/2019, publicado no Diário Oficial de 27/08/19) em descumprimento à Lei de Licitações e Contratos. Uma das irregularidades foi o enquadramento indevido  dos serviços de limpa-fossas como sendo de natureza continuada. É que, neste caso, a Lei 8.666 permite a renovação do contrato por até 60 meses, como normalmente acontece com os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, bem diferente do objeto licitado. Além disso, a taxa mensal de juros prevista no orçamento era superestimada, muito acima do que é praticado pelo mercado financeiro, o que tornaria a contratação mais cara.

Também foram identificadas falhas no cálculo orçamentário levando a um aumento dos preços no valor de R$ 1.178.861,24. Outro problema verificado no pregão foi o edital não ter fixado a idade máxima permitida para a frota, abrindo espaço para o uso de veículos velhos e mal conservados, gerando prejuízos financeiros e à qualidade dos serviços prestados.

A constatação de erros nos custos de operação dos veículos, a exemplo da adoção de consumo de combustível abaixo do especificado pelas montadoras de veículos, finalizou a lista de irregularidades encontradas.

A partir do trabalho da equipe técnica do TCE, a prefeitura municipal revogou o pregão para fazer os ajustes sugeridos pelo Tribunal. A nova publicação ocorreu na edição do Diário Oficial do dia 19 de setembro. Com as alterações, o valor inicial do pregão foi reduzido para R$ 1.845.822,68 (26%), gerando dessa forma a economia para o município.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/11/2019

A Primeira Câmara do TCE analisou nesta quinta-feira (21) um processo de Auditoria Especial na Secretaria de Saúde do Estado que teve como objetivo avaliar se foram implementadas as recomendações formuladas no Acórdão (TC nº 1430/2013/Processo n° 1207132-8), que avaliou a assistência farmacêutica do Estado.

Tais recomendações têm o intuito de contribuir para a efetivação das ações do governo do Estado quanto à gestão da assistência farmacêutica. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

As análises foram realizadas em especial nas unidades hospitalares Ulisses Pernambucano, Alcides Codeceira e Policlínica e Hospital de Jaboatão, inclusive com visitas das equipes aos locais. O relatório de auditoria apontou algumas deficiências no cumprimento das recomendações, no entanto, segundo o relator, não foram identificados indícios de atos de gestão antieconômicos ou danosos ao patrimônio público que ensejasse a imputação de débito.

“Também não se deixou de considerar na análise o grau de complexidade envolvido na gestão da assistência farmacêutica hospitalar em Pernambuco e as dificuldades estruturais das edificações antigas onde estão localizadas as unidades de saúde”, disse o conselheiro Valdecir Pascoal. No entanto, diz o voto, “ainda permanece necessário o implemento de mudanças nos aspectos de capacitação e formação de gestores e profissionais, planejamento integrado e aprimoramento na infraestrutura”. Dessa forma, permanecem 21 recomendações à atual administração da Secretaria de Saúde que serão avaliadas no próximo monitoramento pelo TCE.

O relator fez duas determinações em seu voto. Uma delas para que seja remetido ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Ação contendo o planejamento, o cronograma e os nomes dos responsáveis pela implementação das recomendações realizadas para solucionar ou minimizar as deficiências identificadas na auditoria.

A outra determinação foi para que também seja remetido ao Tribunal, anualmente, o relatório de execução do Plano de Ação, conforme artigo 16 da Resolução TC nº 61/2019.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2019

O TCE, por meio da sua Segunda Câmara, julgou ilegais 707 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Carpina no exercício financeiro de 2017. Devido a irregularidades encontradas nos atos de admissão de pessoal, o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, não concedeu os respectivos registros e notificou os responsáveis.

As contratações, sob responsabilidade do prefeito, Manoel Severino da Silva, foram feitas para diversos cargos, como professor, médico, técnico de enfermagem, vigilante, motorista e outros, para diversas pastas da gestão municipal. Os demais responsabilizados são a secretária de Administração e Finanças, Jeieli da Costa; a secretária de Educação, Turismo, Cultura e Esportes, Milca da Silva; o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Jorge de Albuquerque; a secretária de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Jaidete Oliveira; e a secretária de Saúde, Jacilene da Silva.

De acordo com relatório de auditoria deste Tribunal, a Prefeitura de Carpina violou os prazos para envio da documentação referente aos atos, não demonstrou situação de excepcional interesse público e não comprovou realização de processo seletivo público, o que afronta vários princípios constitucionais. Além disso, a gestão realizou as contratações em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o limite de despesas com pessoal já havia sido extrapolado.

Além de negar os registros, o relator do processo (nº 1751158-6) determinou que a prefeitura envie ao TCE os documentos relativos a todas as contratações temporárias realizadas e, ainda, comprove no prazo de 60 dias as providências necessárias ao afastamento dos servidores em questão cujos contratos ainda estejam vigentes. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão do último dia 21 o procurador Gustavo Massa. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/11/2019

Na última terça-feira (19), o Programa TCEndo Cidadania levou novamente a história de superação do procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, para os alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Falcão, em Tejipió. A ação TCEndo Inspira começou em março deste ano com o intuito de levar histórias inspiradoras de superação pela educação para estudantes que estão perto de prestar vestibular. Desde então quatro escolas da Região Metropolitana do Recife receberam a palestra, reunindo um total de 418 alunos da rede pública estadual. 

A Aníbal Falcão recebeu duas vezes a palestra, para grupos diferentes de alunos, por um desejo da direção da escola. No encerramento da ação, os alunos realizaram uma homenagem ao procurador Ricardo Alexandre entregando uma caixa com palavras que representam sua personalidade e trajetória. Ricardo também foi aluno de escola pública e desde cedo concilia uma rotina de muito estudo com trabalho, colhendo uma trajetória de aprovações em concursos de diversos níveis e áreas até chegar ao cargo que ocupa hoje, além de publicar livros na área de Direito.

“Minha mãe era professora e desde criança via como ela falava da dificuldade que tinha para engajar os alunos nas aulas porque eles não tinham perspectiva de futuro. Para mim o que funcionou para quebrar esse pensamento foram os exemplos pelos quais pude observar quando eu pensei fora do meu "cercadinho", ou seja, ter visto pessoas de carne e osso iguais a mim que conseguiram, me fez perceber que eu também podia, e aí enxerguei na educação a solução pra tudo. Ninguém pode chegar para uma criança ou um adolescente e dizer o limite dele”, destacou o procurador.

ESCOLA DE CIDADANIA - Os alunos da Aníbal Falcão também participaram do aniversário de 15 anos da ação Escola de Cidadania em junho de 2019. Eles apresentaram os resultados das atividades que foram desenvolvidas durante 2018 nas ações da Escola de Cidadania. Três módulos temáticos foram trabalhados: Direitos e deveres, Voto Consciente e Corrupção. Os estudantes mostraram os textos e entrevistas produzidos, uma peça de teatro simulando um debate entre candidatos com propostas distintas, e interpretação da música “Que país é esse?” da banda Legião Urbana.

Confira um vídeo da TV TCE-PE sobre o evento.

Escola de Contas, 21/11/2019

A Segunda Câmara do TCE decidiu, na manhã da última quinta-feira (21), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Verdejante no exercício financeiro de 2017. O relator do processo (nº 1980006-0), conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa de R$ 24 mil ao atual prefeito, Haroldo Silva Tavares. A decisão foi unânime.

De acordo com o voto, o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 54,17%, 56,90% e 62,36%, percentuais que se elevaram a cada quadrimestre sem que a gestão tenha promovido medidas suficientes para o enquadramento.

A multa, de R$ 24 mil, equivale a 30% da soma dos subsídios anuais do gestor, considerando o período apurado. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do processo. 

Na sessão, o procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2019

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (20), os conselheiros aprovaram dois votos de pesar pelo falecimento do jornalista Inaldo Sampaio, ocorrido no último dia 11 deste mês, e do ex-procurador do MPCO, Gilvandro Coelho, que morreu dia 13 passado. Os votos foram propostos pelo presidente do TCE, Marcos Loreto.

O presidente fez uma homenagem a Inaldo, enfatizando a importância dele para o jornalismo pernambucano, enquanto repórter e comentarista político. Loreto conheceu Inaldo no início da sua vida profissional e recordou que as conversas com ele eram sempre uma alegria e um aprendizado. Em relação a Gilvandro Coelho, que era seu tio, o presidente comentou que uma das últimas diversões do ex-procurador era folhear o livro sobre os 50 anos do Tribunal de Contas, que, por curiosidade, foi escrito por Inaldo Sampaio.

Na sequência de homenagens, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou as qualidades de Inaldo como jornalista e destacou o “amigo fraterno” e a admiração que tinha pelo profissional de “envergadura nacional” . Pascoal também relembrou as viagens que realizou quando era diretor da Escola de Contas e depois como presidente da Atricon, tendo Inaldo como seu assessor, as dicas que recebia e o quanto isso o ajudou. “Fica a saudade e o reconhecimento por tudo que ele realizou”, disse.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, além de se associar aos votos em nome do Ministério Público de Contas, falou sobre a importância para o Tribunal do ex-procurador. Já em referência a Inaldo ela comentou sobre o amor pela profissão e as conversas agradáveis que tiveram. “Dignificou muito o TCE ter Inaldo como o retrato da sua comunicação”, falou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a força e a coragem de Inaldo Sampaio que mesmo com uma doença grave, nunca se abalou. “Ressalto o senso de organização, de mesmo quando se deparou com a morte, Inaldo sempre trabalhou e sempre cuidou da família, mesmo com as adversidades, até o final”, comentou. Dirceu também citou um trecho do livro “O Sentido do Fim”, de Julian Barnes, que diz: “o difícil é olhar para frente e se ver olhando para trás”. E, nas palavras dele, "Inaldo conseguiu fazer isso, algo raro entre as pessoas".

Dirceu também falou sobre Gilvandro Coelho e de todo o aprendizado que teve com seu ex-professor do curso de Direito que, para ele, era uma referência sobre Tribunal de Contas e controle externo. "Foi com ele que aprendi o significado da palavra ética", comentou o conselheiro que lembrou que além de professor, Gilvandro foi Secretário de Estado e autor de uma vasta obra sobre Direito e Ética.    

Sobre Inaldo, o conselheiro Ranilson Ramos destacou a amizade de mais de 40 anos com o jornalista e, assim como outros conselheiros, contou histórias e enalteceu os conselhos recebidos por Inaldo durante sua vida política.

A conselheira Teresa Duere lembrou que a outra paixão de Inaldo, além do jornalismo, era a música. “Na sua despedida não faltou poesia, música e alegria, pois foi assim que Inaldo viveu”.

O conselheiro Carlos Neves trouxe o registro sobre a homenagem recebida por Inaldo no Encontro de Artes e Cultura do Pajeú, que ocorreu no último fim de semana no museu Cais do Sertão. Ele lembrou do amor de Inaldo por sua terra, São José do Egito, sendo tratado como um “embaixador do Sertão”.

VISITA – A sessão também contou com a presença de alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Belo Jardim (FBJ) que vieram por meio do programa TCEndo Cidadania. Além do Pleno, eles também visitaram a Escola de Contas Públicas onde assistiram uma palestra sobre “O TCE no Controle Social”.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2019

O servidor do Tribunal de Contas João Eudes Bezerra Filho lançou, em co-autoria com mais dois especialistas, o artigo "Contabilização dos contratos de rateio nos consórcios públicos", na Revista Brasileira de Contabilidade do último bimestre.

O trabalho teve como objetivo apresentar uma estrutura mínima de etapas de registros contábeis que possibilite o controle e transparência da gestão dos recursos públicos, geridos por meio dos consórcios públicos no país.

O artigo foi escrito em co-autoria por João Eudes, que é doutorando e mestre em Ciências Contábeis e chefe de gabinete do conselheiro Carlos Porto, juntamente com o mestre em Ciências Contábeis, Sebastião Rodrigues (MG) e o doutor em Controladoria e Contabilidade, Aridelmo Teixeira (ES). O artigo surgiu a partir da dissertação de mestrado de Sebastião, junto à FUCAPE, da qual João Eudes foi orientador, com a colaboração do professor Aridelmo.

“Os consórcios públicos são entidades autárquicas e estão cada vez mais se propagando pelo país, pois trazem uma alternativa de execução orçamentária de bens e serviços em grande escala, com participação de vários municípios através de cotas e rateios de recursos, possibilitando otimização e eficiência dos recursos públicos”, contou Eudes. 

Segundo ele, o trabalho é importante porque propõe didaticamente um padrão de contabilização para gestão e transparência dos recursos repassados pelas prefeituras aos consórcios públicos. “Em países mais desenvolvidos, como no Reino Unido, Austrália, Canadá e Alemanha, os consórcios públicos são muito utilizados. Em grande escala, essa ferramenta pode fazer mais, com muita qualidade e pouco recurso”, acrescentou o servidor.

Atualmente, há 14 consórcios públicos municipais em Pernambuco, mas outros estados, como Minas Gerais, possuem mais de 100. Manutenção da iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, aquisição de medicamentos e gerenciamento de consultas médicas e serviços hospitalares são alguns dos exemplos de bens e serviços adquiridos ou produzidos pelos consórcios públicos.

O TCE determinou a adoção do modelo proposto no artigo, aos seus jurisdicionados, por meio da Resolução TC n° 34/2016.

PREMIAÇÃO - Outro artigo intitulado "Celeridade processual no controle externo: Um estudo de caso das variáveis no TCE-ES, de João Eudes, também em co-autoria com especialistas, obteve a segunda colocação no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu na semana passada. O artigo foi escrito com Alexsander Binda Alves, Mestre em Administração pela FUCAPE e auditor de controle externo do TCE-ES, e Aziz Xavier Beiruth, Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP e professor da Fundacão Instituto de Pesquisas Contabeis, Atuariais e Financeiras de São Paulo.

Confira o artigo "Contabilização dos contratos de rateio nos consórcios públicos" na íntegra.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2019

“Não lembro a última vez que uma experiência profissional me marcou tanto. Fui levada a várias realidades, cheias de obstáculos e dores, mas com a mesma medida de força, obstinação, coragem, resiliência e fé”. Foi com estas palavras que a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, definiu sua participação, na tarde da última terça-feira (19), na audiência pública sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

A reunião, promovida numa parceria entre o MPCO e o Ministério Público de Pernambuco, teve o objetivo de discutir com a sociedade civil, os órgãos públicos e entidades representativas o direito à saúde das pessoas com TEA para fins de instrução do Procedimento de Autocomposição em curso no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível.

O que o motivou o encontro foi o aumento significativo de crianças diagnosticadas com o transtorno e de ações na Justiça que abrangem o problema do acesso ao atendimento multiprofissional de saúde, tanto na rede pública como na privada. 

Especialistas e representantes de várias entidades foram convidadas para se pronunciar no evento, tais como do Ministério Público Federal em Pernambuco, do Poder Executivo do Estado nas áreas de saúde e de direitos humanos, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal do Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil - PE, de operadoras de planos de saúde e de organizações sociais. 

Do encontro, resultaram dois primeiros encaminhamentos: entregar o conteúdo da audiência pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e designar uma nova reunião para articular as intervenções a serem realizadas a partir das falas colhidas na última terça-feira.

“Foi um momento muito proveitoso para os trabalhos que pretendemos fazer na área, pois a escuta das pessoas envolvidas com o espectro autista permitiu compreender aspectos relevantes das políticas públicas relacionadas ao tema, servindo de insumo à realização do diagnóstico que será realizado a partir da provocação do MPPE, de modo a contribuir com a melhoria do serviço prestado a essa camada tão especial da população”, disse Germana Laureano.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/11/2019

O presidente Marcos Loreto participou em Brasília nesta terça-feira (19) de uma reunião interinstitucional para definir uma estratégia nacional de retomada das obras públicas paralisadas no Brasil.

O encontro aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal e reuniu representantes do Sistema Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça, com as presenças do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), do representante do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de TCs de todo Brasil.

A iniciativa é resultado de um estudo nacional  realizado pelos Tribunais de Contas a pedido do presidente do STF, após uma reunião que ocorreu em outubro do ano passado com presidentes de todos os Tribunais de Contas brasileiros.

Após consolidar um diagnóstico das obras paralisadas no Brasil, agora a parceria busca fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, essas obras à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar empregos. Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos TCs, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público - inclusive o MP de Contas -, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos e órgãos ambientais, entre outros.

Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelos Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do distrato, seguido de nova licitação, para assegurar a conclusão das obras.

DIAGNÓSTICO - O levantamento ocorreu entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano e envolveu, além do TCE-PE, outros 32 Tribunais de Contas do país. As informações foram obtidas por meio de um questionário aplicado junto aos órgãos públicos por eles fiscalizadospelos TCs. A avaliação contemplou obras iniciadas a partir do ano de 2009 e com valores acima de R$ 1,5 milhão. Os primeiros resultados do levantamento apontam para um total de 2.555 obras paradas/inacabadas no país, cujos valores chegam a R$ 89.559.633.165,90. Deste total, 543 obras são de creches e escolas, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, o valor de R$ 3,6 bilhões.

A região do Sudeste lidera o ranking com 32% das ocorrências, seguido pelas regiões Nordeste (27%) e Norte (20%). O Centro-Oeste e o Sul ocupam as últimas posições, com 11% e 10% cada. São Paulo é o Estado líder em obras inacabadas, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco. As principais justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis são a suspensão de repasses de recursos conveniados (20,9%), as pendências com as construtoras contratadas (20,5%) e as falhas no planejamento (19,1%).

As informações levantadas permitirão aos Tribunais de Contas selecionar as obras que serão acompanhadas nas auditorias – a exemplo das que contemplam as áreas de saúde e educação – possibilitando avaliar as causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços. De acordo com o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, "é preciso destravar estas obras, permitindo à população usufruir de serviços públicos de qualidade e incrementando a economia do país".

Durante a reunião no STF, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico para identificar as obras e as causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na estratégia nacional para a retomada de obras paralisadas.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. "Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública e possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado.  Todos esses recursos estão à disposição do Brasil", assegurou.

O presidente do TCU, José Mucio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do controle externo contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade.

Para o conselheiro Edilson Silva, presidente do CNPTC, essa cooperação entre os órgãos da República será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. "Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental do que a educação", reforçou.

O TCE-PE já vem realizando esse diagnóstico desde 2014, de modo a identificar e monitorar as obras inacabadas/paralisadas em Pernambuco. No último levantamento, divulgado em fevereiro deste ano pelo Núcleo de Engenharia, foram identificadas no Estado 1.548 obras paradas/inacabadas,  envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões foram pagos. As obras com os maiores valores estão ligadas às áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. 

Alguns serviços foram retomados com as ações do Tribunal. De acordo com o estudo divulgado este ano, 137 obras foram reiniciadas ou concluídas entre 2017 e 2018, movimentando R$ 529 milhões em contratos. No entanto, outras 138 foram paralisadas no mesmo período. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/11/2019

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (19), a gestão fiscal da Prefeitura de Itapissuma referente ao exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa no valor de R$ 43.200,00 ao então prefeito Cláudio Luciano Xavier.

Segundo o relatório de auditoria que embasou o voto, o Poder Executivo de Itapissuma vem ultrapassando o limite de gastos com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde o segundo quadrimestre de 2013. Nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2016 as despesas com pessoal comprometeram 69,49%, 67,56% e 72,67%, respectivamente, da receita corrente líquida. Além disso, também foi identificado que a gestão municipal não promoveu medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal.

O voto (processo n° 1924406-0) foi aprovado por unanimidade e o interessado ainda pode recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gustavo Massa.

HOMENAGEM  - O conselheiro Carlos Neves, que preside a 2ª Câmara, registrou na sessão o sentimento de pesar pela morte do jornalista Inaldo Sampaio e lembrou do acolhimento recebido por ele desde a sua chegada ao TCE há quatro meses. "Uma figura humana diferenciada e um jornalista reconhecido, qualidades confirmadas pelos gestos de tantas pessoas que conviveram com ele", afirmou. O conselheiro Dirceu Rodolfo também falou sobre a perda de Inaldo, lembrando da sua coragem e do seu comprometimento com o trabalho durante toda a vida e até mesmo no período em que enfrentou o problema de saúde, não se ausentando do TCE mesmo enquanto se submetia às sessões de quimioterapia. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2019

A procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, juntamente com os auditores do TCE, Rodrigo Arruda e Alexandre Brainer, da Gerência de Auditorias de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação, participaram, na última quinta-feira (14), de uma entrevista coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social para divulgar os detalhes da Operação Pasárgada, deflagrada na terça-feira (12) pela Polícia Civil de Pernambuco em Itamaracá e que resultou na prisão do secretário de Finanças do município, Erival José Salgueiral da Silva Júnior.

A operação, chefiada pela equipe do Departamento de Combate à Corrupção e Organização Criminosa (Draco) teve como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em 185 mil reais.

A investigação da Polícia Civil se baseou nos resultados de uma auditoria especial do TCE (processo n. 1854817-9), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves. O relatório do TCE apontou várias irregularidades praticadas por um grupo de funcionários públicos de Itamaracá, chefiada pelo secretário de Finanças do município. Além da prisão de Erival Silva, a Polícia Civil também expediu outros 11 mandados de prisão, tendo sido cumpridos dez deles. 

De acordo com o auditor Alexandre Brainer, o Tribunal de Contas fez uma análise nas movimentações bancárias do município encontrando, a partir do cruzamento de informações, indícios de irregularidades. “Nós detectamos várias situações de pagamentos suspeitos, a exemplo de pagamento de suprimento de fundos para uma pessoa que nem é servidor da prefeitura de Itamaracá e pagamento por serviços que não foram realizados. Isso gerou uma série de subsídios que corroboravam com o que estava sendo investigado”, afirmou Brainer. Ele explicou também que a auditoria que embasou a Operação Pasárgada está em fase de julgamento e deverá servir de subsídios para outros processos.

Por sua vez, o auditor Rodrigo Arruda ressaltou a repercussão penal do trabalho e falou ainda do ineditismo da auditoria que resultou na Operação Pasárgada. “Trata-se de uma auditoria de dados com uma metodologia que a gente nunca havia utilizado”, disse ele.

DISPENSA DE LICITAÇÃO - As investigações da Polícia Civil começaram em fevereiro deste ano. Os crimes aconteciam na contratação de serviços simples e baixo custo, que tinham a licitação dispensada, como manutenção na área de informática ou palestras motivacionais, ou ainda revisão na folha de pagamento. A quadrilha atuava também com a emissão de diversas notas de empenho em valores pequenos, com a dispensa de licitação e sem a execução dos serviços contratados.

A diretora do Draco, delegada Sylvana Lellis, chamou a atenção para os bons resultados decorrentes da ação conjunta em Pernambuco, de instituições de combate ao crime organizado: “Essa parceria entre TCE, Ministério Público de Contas, Gaeco e Draco tem sido espetacular, porque a gente consegue complementar informações importantes, saímos das ilhas e agora temos uma força de Estado junta e plural para melhorar o trabalho”, afirmou.

O MPCO encaminhou as informações da auditoria ao Ministério Público Estadual que já tinha iniciado a atuação em conjunto com a Polícia no caso. A importância da parceria entre as instituições também foi reforçada pela procuradora geral do MPCO. "O que existia até bem pouco tempo era a atuação isolada de cada uma dessas instituições”, afirmou Germana Laureano. “Com isso, em alguns momentos o mesmo fato era investigado várias vezes sob vieses diversos, sem o devido compartilhamento entre essas entidades das informações relevantes. Hoje, com a atuação conjunta, as instituições de combate à corrupção se retroalimentam com os dados compartilhados", afirmou.

Também participaram da entrevista o delegado titular da Diretoria Integrada Especializada (Diresp), Jean Rockfeller; a delegada responsável pelo caso, Isabela Veras Porpino; a delegada Viviane Santa Cruz, e o procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), George Pessoa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/11/2019

A missa de sétimo dia do jornalista Inaldo Sampaio, celebrada no último sábado (16), reuniu muitos familiares, amigos, colegas de profissão e servidores do TCE. A cerimônia aconteceu na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no bairro de Santo Antônio e foi conduzida por Dom Marcelo, vigário titular.

Inaldo tinha 64 anos e lutava contra um câncer desde 2016. Recentemente se submeteu a uma cirurgia para tratar de uma lesão na coluna e se recuperava em casa. Na madrugada da segunda-feira (11), sofreu uma embolia pulmonar, foi levado ao hospital, mas não resistiu.  

Ele ingressou no Tribunal de Contas em 1992 e desde então atuava na Diretoria de Comunicação como jornalista. Também era comentarista político da CBN, assinava uma coluna no jornal Diario de Pernambuco e escrevia para o Blog Política com “P” Maiúsculo desde 2009. Outra grande paixão de Inaldo, além do jornalismo, era a música. Nos anos 90 fundou uma banda, a Pinga Fogo, onde tocava saxofone.

Os músicos da banda participaram da celebração executando os cânticos da missa. Um dos momentos de maior emoção foi quando um dos integrantes, Wilson Leite, executou no saxofone a música Fascinação, uma das preferidas de Inaldo. 

Ao se dirigir à família, Dom Marcelo falou sobre a importância de enfrentar a dor da perda com fé, esperança e alma fortalecida. “É preciso que vocês encontrem forças para dar continuidade ao legado que Inaldo deixou aqui na terra”, afirmou.

A filha Joana escreveu um texto para falar do pai e da saudade que ele deixou. “Segunda-feira não perdi meu pai. Ganhei um anjo. Durante meus 29 anos, nunca conheci um ser humano igual a ele. Ao mesmo tempo em que ele era coração, também era razão. Era nosso equilíbrio, porto seguro e nosso norte. Ele só amou. Seguiu o coração. E posso dizer que se não fosse esse amor desmedido não teríamos a força que temos hoje para seguir em frente, honrando cada dia dedicado a nós e cada renúncia em nosso favor. Muitos só o conhecem exatamente pela sua responsabilidade, pela sua inteligência, pelo grande profissional que ele foi. E isso muito nos orgulha. Mas posso dizer com propriedade: ele foi um grande jornalista, mas foi um pai e esposo ainda maior, e isso é o que mais nos deixa felizes e o que mais fica marcado nas nossas lembranças”, escreveu ela.

João Marcelo, filho caçula de Inaldo, também lembrou com carinho a personalidade forte e amorosa do pai. “O sentimento que tenho hoje é de gratidão pelo pai excelente que ele foi para nós. Forte, racional, mas sempre pronto a nos apoiar em tudo. Nunca deixou de lutar e seguir em frente com esperança e felicidade”, disse ele.

Inaldo também recebeu uma homenagem do músico e amigo Léo Damascena, que compôs uma canção para ele em agradecimento pela amizade e convivência.

“Inaldo, amigo Inaldo, é verdade que a morte o levou.
Mas o legado que você deixou não vai se apagar, vamos preservar.
Compadre velho, o amor é mais forte e é por isso que aqui viemos celebrar sua chegada no céu.
E agora está em nós até que em pensamentos podemos lembrar para nos inspirar e as batalhas da vida enfrentar.
Até que um belo dia, qualquer pura e simplesmente dia, possamos nos encontrar”.

No final, o músico e também amigo, Cláudio Almeida, executou a canção "Pingando Fogo", composta por ele na década de 90, em homenagem à banda que Inaldo acabara de fundar. 

"Não sei o que ele amava mais, a música ou o jornalismo. No seu último aniversário em agosto, liguei para parabenizá-lo e ele me disse que tinha feito sete apresentações no São João com a banda, em vários palcos do interior. E eu disse, é muita disposição! Ainda penso que Inaldo foi tocar no céu, mas um dia, ele volta", disse Cláudio.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2019

Na última sexta-feira (08), a Escola de Contas do TCE-PE recebeu o I Fórum dos Procuradores das Fazendas Municipais de Pernambuco. O Fórum foi organizado pela Federação Pernambucana dos Procuradores Municipais (FPPM), com apoio da Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). 

Segundo Rafael Pontes de Miranda, procurador de Garanhuns e um dos organizadores do evento, o objetivo é  fortalecer a Federação e a troca de experiências entre os municípios. “Muitas procuradorias não têm estrutura nem parâmetros para o controle. A partir dos encontros queremos criar um manual de boas práticas para melhorar a eficiência da arrecadação tributária", afirmou o procurador. 

O tema do primeiro encontro foi sobre a arrecadação do IPTU e contou com palestras de  Roberto Albuquerque, professor de cursos de pós graduação em direito na Universidade Federal de Pernambuco; Manfredo De Andrade Sarda Jr, auditor do tesouro do Recife; e Leonardo Aguiar, procurador municipal de Olinda. 

A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta terça-feira (12), quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92.

A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na segunda Cautelar (nº 1928277-1), expedida dia 12 de setembro, foram suspensos os atos decorrentes da Concorrência 008/2019, que previam a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação do Recife, com orçamento estimado em R$ 2.832.669,09. A terceira Medida (nº 1928283-7), expedida no dia 17 do mesmo mês, suspendeu os atos decorrentes da Concorrência 009/2019, que objetivavam a contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura, no valor de R$ 2.566.542,75. 

Por fim, a quarta Medida Cautelar (nº 1928282-5) determinou a suspensão da Concorrência 010/2019, que visava à contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao GABPE, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, com orçamento de R$ 4.222.544,07.

As três últimas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator, Carlos Porto, devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios do Gabinete de Projetos Especiais do Recife. O tipo de licitação definido foi o de “técnica e preço”, um tipo excepcional que não caberia aos processos em análise. Nesta modalidade, o órgão poderia contratar uma empresa por um valor maior do que contrataria caso utilizasse o critério de menor preço, sem que obtivesse, em troca, um ganho que justificasse a excepcionalidade. Isso indicaria forte risco de dano ao erário.

Além de referendar as Cautelares, a Segunda Câmara determinou ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife a suspensão dos processos licitatórios em questão, até que seja julgado o processo de Auditoria Especial a ser instaurado no TCE para aprofundar a análise. Os interessados são o chefe do GABPE, Aldemar Silva dos Santos, e a presidente da Comissão Especial de Licitação do Gabinete, Ana Paula Rodrigues Silva.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gustavo Massa.

HOMENAGEM - O conselheiro Carlos Porto, presidente interino da Segunda Câmara do TCE na última terça, encerrou a sessão com uma homenagem ao jornalista Inaldo Sampaio, que faleceu na madrugada desta segunda-feira (11), aos 64 anos. Emocionado, o conselheiro relembrou os mais de 40 anos de amizade com o jornalisa. "Ontem, nós nos despedimos de uma pessoa muito querida. Eu conheci Inaldo Sampaio antes de ele chegar a esse Tribunal, 27 anos atrás. Quem convivia e possuía uma relação próxima com ele sabe que Inaldo era uma pessoa extremamente humilde e, por outro lado, extremamente capaz. Uma conversa com ele era como ler um bom livro, porque a gente sempre aprendia muito. Quero deixar registrado o amigo solidário, confidente que foi para mim e para tantas pessoas", disse Carlos Porto.  


Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/11/2019

Generosidade, ética e amizade foram as palavras que marcaram o velório do jornalista Inaldo Sampaio que aconteceu, num clima de muita comoção, na tarde desta segunda-feira (11), no cemitério Morada da Paz. Muitos amigos, parentes, colegas de trabalho do Tribunal de Contas, do meio político, musical e da imprensa, compareceram ao local para o último adeus ao jornalista. 

A missa de corpo presente, realizada numa das capelas do Morada da Paz, teve início por volta das 15h e foi celebrada pelo diácono Aerton Carvalho. Durante o velório as músicas que faziam parte do dia-dia de Inaldo, como “Naquela Mesa”, “Amigos Para Sempre” e “Amigo”, foram executadas por músicos da Banda Pinga Fogo, que ele fundou e da qual fazia parte.

Na cerimônia, seu irmão mais novo, Ideginaldo Sampaio, lembrou de como Inaldo era querido em São José do Egito, sua terra Natal. “Hoje o Sertão do Pajeú chora a partida de um filho ilustre”, comentou. Já o irmão mais velho, Ivanildo Sampaio, lembrou da solidariedade de Inaldo, sempre presente na vida dos amigos e dos familiares. “Quando ele chegava em São José do Egito juntava os amigos para tocar saxofone. Era uma pessoa muito amiga, sempre, sempre!”, enfatizou.

Ivanildo também trabalhou durante anos com Inaldo no Jornal do Commercio e ressaltou as qualidades profissionais do colega e irmão. “Apesar de ser formado em Direito ele nunca exerceu, pois sempre teve vocação para o jornalismo, e durante anos na profissão você nunca escutou um maldizer de Inaldo, foi sempre ético e comprometido”.

Inaldo trabalhou no Tribunal de Contas durante 27 anos, onde foi figura de destaque na Comunicação, numa trajetória acompanhada pelo conselheiro decano do TCE, Carlos Porto. “Tínhamos um relacionamento fraterno de amizade, diria até uma relação de confidente”, destacou o conselheiro.

“Ele tinha uma grande visão da história política nacional, uma visão eclética e sempre teve muito equilíbrio e por isso que tem tantos amigos hoje”, comentou a conselheira Teresa Duere, que também destacou que se o TCE tem uma comunicação atualmente mais próxima da sociedade, isso se deve muito ao jornalista Inaldo Sampaio.

Representando o TCE também estiveram presentes o presidente Marcos Loreto, que emitiu uma nota na manhã desta segunda-feira, lamentando a perda do jornalista, e o vice-presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo.

Marcaram presença também o procurador jurídico do Tribunal, Aquiles Bezerra, a diretora geral, Taciana Mota, bem como alguns servidores. Pelo Ministério Público de Contas, que também divulgou nota de pesar, estiveram a procuradora geral Germana Laureano e o procurador Gilmar Severino Lima. 

O “profissional equilibrado”, como destacou Teresa Duere, também foi lembrado por diversos políticos que foram ao velório. O ex-ministro e ex-governador Mendonça Filho destacou o “legado” de Inaldo para o jornalismo pernambucano e a importância dele no debate público. Já a atual vice-governadora do Estado, Luciana Santos, falou sobre o vasto conhecimento do meio político, lamentando a lacuna deixada pela  precoce partida de Inaldo.

Entre as autoridades presentes, os ex-governadores João Lyra e Roberto Magalhães, além de representantes do judiciário e legislativo, tanto pernambucano como nacional.

Durante todo o dia diversos órgãos públicos, a exemplo do TCE, divulgaram notas de pesar pelo falecimento do jornalista, como Governo do Estado, prefeitura do Recife, de Olinda, São Lourenço da Mata e Camaragibe, além de autoridades e veículos de comunicação. 

PERFIL - Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 27 anos atuava no setor de comunicação social do TCE e atualmente era comentarista político na rádio CBN, além de assinar coluna no Diario de Pernambuco e escrever o blog Política com “P” Maiúsculo desde 2009.

Além da paixão pela política e pelo jornalismo, Inaldo também tinha vocação para a música. Fundou, na década de 90, a banda Pinga Fogo, na qual tocava saxofone.

Desde 2016 Inaldo lutava contra um câncer. Atualmente se recuperava de uma cirurgia realizada para tratar um tumor na coluna. Estava em casa no domingo à noite com a família quando sentiu-se mal e foi levado ao hospital, onde faleceu na madrugada desta segunda-feira (11), aos 64 anos de idade, deixando esposa (Teresa Cristina) e dois filhos (Joana e João Marcelo).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/11/2019

Superando todas as expectativas, a abertura da Semana Arte TCE, nesta quarta-feira (6), foi um sucesso e reuniu grande parte dos servidores e funcionários no térreo da sede da instituição. O evento foi iniciado às 9h, com as boas-vindas do presidente, Marcos Loreto, e dos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, além da apresentação de um grupo de rabequeiros formado por ex-alunos do músico Cláudio Rabeca, entre eles, a servidora do Tribunal, Isildinha de Oliveira.

A feira, cuja organização é uma parceria entre as gerências da Presidência (GPRE) e de Desenvolvimento de Pessoas e Desempenho Funcional (GDDF), funcionará até a sexta-feira (08), sempre das 8h às 15h. Ao todo, estão participando 92 expositores com uma grande variedade de artigos artesanais, como bijuterias, bordados, peças de vestuário, pintura, cerâmica, madeira, mosaico, porcelana, entre outros. A entrada é gratuita e aberta ao público externo.

Andréa Miranda, gerente da GDDF, explica que a ideia é difundir a cultura local, pois o evento busca evidenciar os artistas e artesãos expositores. “Tem histórias de pessoas que expuseram suas peças pela primeira vez aqui no TCE, no ano passado, e desde então têm participado de várias feiras. Essa iniciativa é um abrir de portas para a atividade do artista e do artesão. Estamos fazendo a segunda edição porque no ano passado foi um sucesso e, na primeira manhã deste ano, já conseguimos ver que vamos bater recordes!”, comemorou. 

De acordo com ela, o evento está cheio de novidades. “Montamos um corredor voltado para a venda de alimentos e bebidas que não podem ser consumidos de imediato, como mel, cachaça, rapadura, geleias, queijos; e outra novidade é uma ala localizada na entrada do Tribunal com artigos de seis artesãos de sucesso que convidamos para expor na feira", afirmou ela. São eles: Espedito Veloso de Carvalho, Heleno da Luz dos Santo, Jaime Nicola de Oliveira, Josemar Santana da Silva, Marcos Paulo da Costa e Wandenkolk Walter Tinoco.

A expositora Daniele Melo da Silva, à frente da marca Negra Dany, disse estar animada para os próximos dias. "Eu estou no mercado há pouco mais de três anos, trabalhando com acessórios, como brincos, bolsas e turbantes. No início, tudo foi pensado para a mulher negra, mas depois foi expandido para toda a população. Acho muito importante o Tribunal abrir as portas para a arte e o artesanato, incluindo empreendedores afro. É muito bom estar aqui", falou. 

Entre os 92 participantes da feira, 14 são servidores do próprio Tribunal de Contas. Cláudia Álvares, gerente de Tesouraria e Controle Financeiro (GETE), é uma delas. "No ano passado, eu não participei como expositora, mas já achei incrível. Agora, estou tendo a oportunidade de apresentar meu artesanato. É muito interessante, pois esse evento faz com que você descubra que seu colega de sala se dedica a uma atividade como essa e você nem fazia ideia. Pessoas que eu conheço há mais de 10 anos se surpreendendo com os meus artigos, por exemplo. Isso é bem legal", contou.

- CONFIRA MAIS IMAGENS DO EVENTO - 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/11/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou na manhã da última terça-feira (5) pela ilegalidade de 1.612 contratações temporárias em três processos de admissão de pessoal de 2018 das prefeituras de Timbaúba e Parnamirim. A relatoria dos processos foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

No caso de Timbaúba (Processos TC nº 1855363-1 e nº 1820326-7), as contratações eram para preenchimento de 1.039 e 246 vagas, respectivamente, em diversas funções daquela localidade, nos três quadrimestres de 2018. A responsabilidade é do prefeito Ulisses Felinto Filho. Já as contratações de Parnamirim (Processo TC nº 1922519-2) eram destinadas ao preenchimento de 327 vagas, no primeiro quadrimestre de 2018, durante a gestão do prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes. Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Gerência de Admissão de Pessoal que apontou as admissões como irregulares nas duas prefeituras. 

Em ambos os casos, os municípios não demonstraram que as admissões foram motivadas por situação de excepcional interesse público, deixando ainda de adotar a seleção pública simplificada para realizá-las. As duas prefeituras também não observaram os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, descumprindo o artigo 22 da LRF. Em Timbaúba, a administração municipal comprometeu 58,84% e 55,63% da Receita Corrente Líquida nos dois primeiros quadrimestres de 2018. Em Parnamirim, o comprometimento da RCL chegou a 63,39% no 3º quadrimestre de 2017. O limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Além disso, a auditoria identificou que seis dos contratados de Timbaúba acumulavam cargos/funções públicas, cinco dos quais na própria localidade. As informações foram retiradas do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - Sagres do Tribunal.

Além de julgar pela ilegalidade das admissões, o conselheiro substituto aplicou multas, duas no valor de R$ 11.748,10 ao prefeito Ulisses Felinto Filho (Timbaúba) e outra no mesmo valor ao prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Parnamirim), com base nos valores previstos no artigo 73, da Lei Orgânica do TCE. O percentual aplicado para as multas foi de 14% do limite corrigido até o mês de outubro de 2019.

Por determinação do relator, os prefeitos de Timbaúba e Parnamirim, terão 180 dias para levantar a necessidade de pessoal para a execução dos serviços ordinários do município, devendo realizar concurso público e regularizar a situação, atendendo ao artigo 37 da Constituição Federal. Nos casos em que haja a necessidade real de contratações temporárias, esta deverá ocorrer por meio deseleção simplificada, exigindo dos profissionais escolhidos declaração de que não acumulam cargo ou função pública.

Os interessados dos processos podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/11/2019

Como parte das comemorações em torno do Dia Nacional dos Tribunais de Contas, celebrado neste 07 de novembro, o TCE está lançando em sua página na internet um hotsite com um registro histórico das principais auditorias que marcaram a  atuação da Instituição ao longo dos seus 51 anos de atividades.

A iniciativa da Diretoria de Comunicação do TCE de resgatar os trabalhos teve como objetivo tornar público um material de tamanha relevância e importância para a sociedade, uma vez que apontou incorreções em editais e contratos realizados pela Administração Pública, evitando assim o gasto irregular do dinheiro público e os eventuais prejuízos aos cofres dos municípios e do Estado de Pernambuco.

A página traz um resumo de onze auditorias que marcaram as fiscalizações do TCE e fizeram história na Instituição como a duplicação da BR-232, a obra da Via Mangue, a privatização da Celpe, o alargamento do Canal do Fragoso, a Operação Suíça em Garanhuns, que revelou um esquema de fraude em licitações, a construção da Arena de Pernambuco e as obras de mobilidade da Copa de 2014, entre outros trabalhos de grande impacto na vida do cidadão.

As informações foram coletadas junto às equipes técnicas e gerentes que participaram dos trabalhos de fiscalização, além de pesquisa nos documentos das auditorias e das deliberações do TCE e na imprensa.

Na lista, estão incluídos ainda o Diagnóstico sobre a Destinação Final de Resíduos Sólidos e o Levantamento das Obras Inacabadas/Paralisadas do Estado, realizados anualmente pela instituição, bem como a participação nas operações Comunheiro I e II, Suíça, Fraus e Mata Norte, deflagradas pelas Polícias Civil e Federal para apurar esquema de lavagem de dinheiro e fraude em licitação. 

O trabalho não é conclusivo e outras auditorias poderão ser incluídas na página ao longo do tempo, como forma de atualizar as informações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/11/2019

Na manhã da última terça-feira (05), o Programa TCEndo Cidadania recebeu a visita de estudantes da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. A turma assistiu a uma sessão da Primeira Câmara e depois seguiu para uma roda de conversa na Escola de Contas. No fim da sessão, os alunos falaram com o conselheiro Carlos Neves e com o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. 

Na Escola de Contas, os estudantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o funcionamento do Tribunal de Contas com o auditor geral Marcos Flávio e com o servidor Enock Aragão. Alguns temas debatidos foram a distribuição dos julgamentos das contas dos municípios entre os conselheiros, a emissão de alertas e as auditorias concomitantes. O gerente de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação da Escola, Dácio Rijo, falou sobre a importância do controle social, e como o Tribunal e a Escola promovem ações para seu fortalecimento, como o próprio Programa TCEndo Cidadania e o Programa de Interiorização, que leva capacitações gratuitas para os órgãos públicos fiscalizados pelo TCE.

“Muitos cursos de direito não abordam o trabalho dos Tribunais de Contas no controle das contas públicas e que a visita é uma oportunidade essencial para aproximar os estudantes, a sociedade civil de maneira geral, do TCE e mostrar a importância do exercício da cidadania", comentou  professora de Direito Administrativo, Larissa Medeiros, que acompanhou os alunos.

É professor (a) e quer agendar uma visita? Entre em contato pelo (81) 3181-7951/7963 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Escola de Contas, 07/11/2019 

As auditoras de controle externo do Departamento de Controle Estadual - DCE, Carolina Gondim e Roberta Branco, participaram do seminário Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais, realizado na sede do TCU, em Brasília, nos dias 04 e 05 de novembro.

No segundo dia do evento, Carolina participou, a convite da Procuradora da República do MPF-PE, Sílvia Regina Pontes Acioli, da exposição sobre “Transparência na Parceria com Entidades do 3º Setor”, apresentando a Resolução TC nº 58, de 21 Agosto de 2019, que dispõe sobre a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde - OSS.

As OSS são entidades do setor privado que atuam em parceria com o Estado, complementando o trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições gerenciam, através de contrato de gestão, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades de Atendimento Especializado (UPAE). 

No ano de 2017, o DCE realizou uma auditoria que teve como foco a transparência dos recursos públicos geridos por OSS (Processo TC nº 1729802-7), e esse trabalho foi a base da Resolução TC nº 58/2019. A medida surgiu com o objetivo de determinar como deve ser dada a transparência das unidades de saúde geridas por OSS. “Em 10 anos, quase 20% do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde passou a ser executado por meio das Organizações Sociais, via contrato de gestão, e não se tinha transparência adequada da aplicação desses recursos, daí a necessidade da regulamentação”, afirmou Carolina.

Além de Pernambuco, apenas os Estados de Goiás e da Paraíba atuam dessa forma em relação à transparência. A resolução foi publicada em agosto deste ano, mas só entrará em vigor em janeiro de 2020.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/11/2019

As equipes de servidores da Coordenadoria de Administração Geral (CAD) do TCE se reuniram, nesta terça-feira (5) para participar do I Fórum CAD, uma expansão do antigo Fórum Administrativo, realizado desde 2012. O encontro, que contou com a presença de mais de 100 integrantes da área, aconteceu das 8h30 às 17h e abordou a temática do pertencimento e do propósito no serviço público. 

Quem deu as boas-vindas aos participantes foi o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, que comentou o sucesso na realização do evento anual de integração. “Antes, o fórum era realizado apenas para servidores do Departamento de Administração e Infraestrutura (DAI). Agora, por ter se mostrado uma experiência tão exitosa, expandiu para se tornar um evento de toda a CAD e isso só nos prova o tamanho do sucesso que é esse encontro. É um caminho sem volta quando preparamos algo dessa grandeza. Estamos prestes a concluir esta gestão, mas o sentimento não é de fim e, sim, de continuidade. As gestões seguem um ideal de qualificação e capacitação intensas, além de valorizarem este momento de integração”, disse o presidente. 

A CAD é formada por quatro setores: o DAI, o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) e o Departamento de Expediente e Documentação (DED). Ao todo, os departamentos integram 15 gerências. 

Segundo Ana Cecília Bastos, coordenadora da CAD, a área possui um leque enorme de atividades heterogêneas, por isso, foi necessário pensar numa temática relevante para todos. “Há algo que todos nós temos em comum: somos servidores do setor público, da área administrativa do TCE. A sociedade está cada dia mais exigente, cobrando um serviço de qualidade. Entendendo isso, decidimos trabalhar a questão do pertencimento e do propósito, estimular a percepção de que juntando as nossas funções nós prestamos um grande serviço às pessoas”, explicou Ana Cecília.

Para a servidora Andréa de Melo, lotada na Gerência de Administração de Imóveis (GIMO), o encontro tem um caráter ético. “O evento está trazendo um momento de reflexão sobre a importância de sermos servidores públicos, a nossa responsabilidade perante a sociedade. Além disso, é uma oportunidade de interação e troca de vivências profissionais e humanas”, falou.

O Fórum CAD contou com várias atividades, mostras de vídeos e dinâmicas de grupo, além de reflexões sobre a relação dos servidores com os princípios do Tribunal e o papel da instituição na sociedade, suas perspectivas e compromissos. Toda a programação teve condução da facilitadora Larissa Lisboa, da consultoria Add Skills, com palestras do presidente Marcos Loreto; de Ana Cecília Bastos; do diretor do DGP, Paulo Otávio Cavalcanti; e da Coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes. Ao final do evento, foi realizado um sorteio com entrega de diversos brindes. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/11/2019

O presidente Marcos Loreto recebeu, na última sexta-feira (1), em seu gabinete o grupo de atletas que representou o TCE durante as VIII Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil, que aconteceram mês passado na cidade de Manaus (AM). 

A edição deste ano foi a primeira a ser realizada na Região Norte e aconteceu na semana de comemorações pelos 69 anos do TCE-AM. As competições reuniram mais de mil servidores de 28 Tribunais de Contas estaduais e municipais brasileiros e do Uruguai, divididos em 24 modalidades esportivas. 

Trinta e três atletas integraram a delegação do TCE, que garantiu à Instituição a oitava colocação geral com 24 medalhas, sendo uma de ouro, 11 de prata e 12 de bronze. Assista aqui o vídeo de encerramento dos jogos.

O presidente Marcos Loreto parabenizou o grupo e agradeceu o empenho e a participação de todos, destacando a importância dos resultados obtidos, fruto do trabalho conjunto dos atletas para elevar a imagem do Tribunal também no meio esportivo. As inscrições e passagens para o evento foram custeadas pelos próprios servidores do TCE.  

Durante o encontro, o grupo pediu o apoio do presidente Loreto no sentido de aumentar o incentivo à prática esportiva entre os servidores por meio do programa TCEndo Saúde, a tempo dos jogos do próximo ano que acontecerão em Natal.

Eles também solicitaram a cessão de um pequeno espaço no prédio do Tribunal para ser utilizado como sede do Grupo de Esportes, visando a formalização definitiva do grupo, que a partir de agora se chamará Grupo de Esportes Caio Caribé, em homenagem ao servidor e colega falecido no último dia 26 de setembro, em Petrolina.

Diversos servidores se destacaram nas Olimpíadas, pelos resultados alcançados, entre eles Eric Ferrer, da Inspetoria Regional de Palmares, que conquistou seis medalhas; Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia, com quatro medalhas, incluindo o ouro no vôlei de praia; e Ricardo Palmeira, da Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, que recebeu seis medalhas. Tais conquistas foram fruto da preparação ao longo de todo o ano para a participação nas olimpíadas.

Medalhista nas competições de Tênis de Mesa e Tênis de Campo, Ricardo Palmeira destacou que as atividades esportivas fazem parte do seu cotidiano, contribuindo para o seu bem-estar físico e mental. O servidor treina de duas a três vezes por semana, além de realizar um trabalho semanal de fortalecimento e prevenção de lesões na piscina. “Muito mais que medalhas, a oportunidade de praticar esportes e o prazer de participar de um evento tão integrativo quanto este, onde estão presentes servidores de vários Tribunais de Contas, são a minha maior motivação”, acrescentou. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/11/2019

A terça-feira foi de muita movimentação no térreo do edifício Dom Helder onde estão sendo montados os estandes da Feira de Arte do TCE, que tem início amanhã (06), às 9 horas.

Após o sucesso da primeira edição em 2018, este ano a Feira de Arte vem com novidades. Uma delas já na abertura é a apresentação de um grupo de rabequeiros formados por ex-alunos do músico Cláudio Rabeca, entre eles, a servidora do TCE, Isildinha Maria de Oliveira.

A feira também contará com a participação de seis artistas de renome nacional, que vão participar como convidados. São eles: Espedito Veloso de Carvalho, Heleno da Luz dos Santo, Jaime Nicola de Oliveira, Josemar Santana da Silva, Marcos Paulo da Costa e Wandenkolk Walter Tinoco.

Além dos artistas convidados, outros 86 expositores estarão participando da feira, com uma grande variedade de produtos como bijuterias, bordados, moda, pintura, artigos feitos de cerâmica, madeira, mosaico, porcelana, entre outros. A feira acontece até a próxima sexta-feira, (08), das 8h às 15h, no térreo do prédio sede do Tribunal de Contas, localizado na Rua da Aurora, 885, Boa Vista. A entrada é gratuita e aberta ao público.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/11/2019

O servidor do TCE e professor da Escola de Contas, José Vieira de Santana, participou como palestrante, do 3º Congresso Norte Nordeste de Gestão em Saúde Pública (CONGESAP), realizado no fim do mês passado no Recife.  

Vieira foi convidado para falar sobre Responsabilidades e Atribuições do Agente Público nas Formas de Contratação: a Posição do Tribunal de Contas do Estado, abordando a responsabilidade enquanto dever jurídico. A palestra fez parte da programação do seminário Contrate Fácil da Forma Certa, que aconteceu durante a Feira de Negócios do Hospital MED.

Na ocasião, o servidor também abordou o planejamento de contratações com foco no cidadão, aproveitando para tirar dúvidas de gestores de saúde sobre o assunto.

O 3º CONGESAP teve como objetivo promover o debate sobre licitações e contratos referentes às contratações públicas desde a etapa do planejamento até o momento da fiscalização contratual, enfatizando a responsabilização do agente público nas contratações.

O seminário, realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) em parceria com o Hospital MED, proporcionou aos gestores novas perspectivas para as contratações na administração pública.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/11/2019

Devido à grande demanda do público externo, a Escola de Contas do TCE abre mais uma turma para o Curso Decreto 10.024/2019: Novo regulamento Federal para o Pregão na forma eletrônica, a ser ministrado pelo professor José Vieira de Santana, em Recife, nos dias 25 e 26 deste mês, com total de 12h/aula.

A capacitação objetiva apresentar as regras do Decreto Federal 10.024/2019 que regulamenta o pregão na forma eletrônica e abordará, dentre outros, os seguintes tópicos: aspectos normativos - objeto, vigência e âmbito de aplicação; disposições gerais - princípios, definições e vedações; procedimentos para a realização do Pregão na forma eletrônica; fase de publicidade da licitação; apresentação de propostas e de documentos de habilitação; abertura da sessão e realização da etapa de lances; negociação e julgamento da proposta; julgamento da habilitação e etapa recursal.

O Decreto 10.024/2019, que passou  a ser exigido dos órgãos públicos a partir de 28 de outubro, aprimora as normas sobre disputa e envio de lances no pregão eletrônico e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a seguirem as regras da citada norma para a contratação de bens e serviços comuns. 

Para efetuar a inscrição e obter mais informações, acesse o site, no campo inscrições cursos.

Escola de Contas, 05/11/2019

A Biblioteca Conselheiro Jarbas Maranhão do TCE realizou, na última quarta-feira (30), a palestra “Curadoria Digital e Gestão da Informação” com a professora Sandra Siebra da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento foi uma comemoração da semana do livro e da biblioteca, e aconteceu na Escola de Contas. 

Sandra Siebra é doutora em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e professora do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação e pesquisadora do Laboratório LIBER/UFPE. A professora falou sobre os conceitos de curadoria digital e gestao da informação e como as instituições devem se preparar para migração e preservação de documentos no meio digital, com planejamento, boa estrutura física e tecnológica, além de recursos humanos preparados.

Siebra alertou que é importante lembrar que os documentos digitais muitas vezes estão em equipamentos físicos que são vulneráveis a danos, como queda ou roubo, e sites de armazenamento gratuito também podem sair do ar sem salvar os arquivos.

Para Diógenes Gonçalves, gerente da Biblioteca, a palestra abordou um tema ainda desconhecido pelas pessoas, mas a sua importância e aplicação está relacionada a todas as pessoas que navegam em meios digitais. "A temática nos mostra a importância de se administrar o fluxo de conteúdo digital produzido, desde a sua busca, guarda e organização das informações, ressaltando que a longevidade desse conteúdo digital dependerá das metodologias corretas de gestão", afirmou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/11/2019

Uma boa prática realizada pela Inspetoria de Arcoverde (IRAR) no trabalho de fiscalização rendeu este ano uma grande economia de recursos para os municípios fiscalizados pelo TCE na Região. A partir da análise de 52 licitações, totalizando R$ 102.456.358,06, foi gerado um potencial benefício de R$ 73.729.309,70. 

Neste caso específico, a equipe da Inspetoria encontrou irregularidades no uso de verba pública em 19 municípios. A ação identificou inconsistências em licitações de vários tipos de produtos e serviços, e, até o mês de setembro, a economia gerada correspondeu a 71,96% em relação ao valor que constava nas primeiras publicações dos editais.

O processo de análise feito pela equipe de fiscalização se dá por meio de contato com os gestores dos órgãos públicos. A partir deste ano, os auditores decidiram incluir nos procedimentos ligações telefônicas, solicitação de documentos e de justificativas quanto às licitações superdimensionadas e, quando necessário, pedido de expedição de medida cautelar para prevenir possíveis danos ao erário. 

O segmento que apresentou maior índice de superdimensionamento foi o de medicamentos - após a operação, o potencial benefício gerado correspondeu a uma economia de mais de 15 milhões de reais pela redução dos valores desses produtos.

Em seguida, vêm os serviços de material de construção (mais de 13 milhões) e locação de mão de obra (mais que 7 milhões). Os municípios que mais foram beneficiados com o acompanhamento das licitações por parte do TCE foram Garanhuns (que apresentou redução de mais de 23 milhões), Custódia (mais de 14 milhões) e Sertânia (mais de 6 milhões).

Antes da adoção dos procedimentos, os orçamentos previstos nas licitações superavam o valor 1 milhão de reais. A partir da atuação do TCE na análise de editais, raramente as publicações alcançam valores superiores a 500 mil, exceto em algumas referentes a obras públicas.

O trabalho preventivo, de acordo com o Inspetor de Arcoverde, Ivan Camelo, é primordial para os órgãos de controle. ”Temos que ficar atentos à falta de planejamento dos nossos jurisdicionados, ajudando-os no sentido de planejar suas despesas em conformidade com as reais necessidades da demanda do município, evitando desperdícios e até possíveis desvios de recursos”, disse ele.

A IRAR é responsável pela fiscalização de 26 municípios do interior do Estado de Pernambuco, dentre os quais se encontram as cidades de Garanhuns, Mirandiba, Serra Talhada e Triunfo.

Confira a seguir o infográfico com o passo a passo do trabalho feito pela IRAR e os valores por município, por bem ou serviço adquirido:
                                                                                                                                                                     clique na imagem para aumentá-la.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/11/2019

O Pleno do TCE respondeu, na última quarta-feira (30), uma consulta formulada pelo prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima, sobre as implicações legais, a partir de efetivação por regime estatutário, de Agente Comunitário de Saúde ou de Combate às Endemias. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O primeiro ponto abordado na consulta foi se o Agente Comunitário de Saúde ou de Combate às Endemias, que à época da promulgação da Emenda Constitucional 51/2006 já desempenhava suas atividades, faz jus a todos os direitos previstos no regime estatutário adotado pelo município para os demais servidores.

A Emenda citada define, entre outros pontos, que os gestores do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias, por meio de processo seletivo público. Baseado nisso, o relator respondeu que caso o município defina o regime jurídico de estatutário para os agentes de saúde em geral, os mesmos, por isonomia, terão todos os direitos inerentes aos demais servidores efetivos municipais admitidos por Concurso Público.

Ainda na consulta, o gestor questionou se na hipótese dos agentes de saúde fazerem jus aos direitos previstos no regime estatutário adotado pelo município, os efeitos da efetivação no cargo devem retroagir à data de sua primeira contratação e se o cálculo de vantagens, relacionadas ao tempo de efetivo exercício, deverão ser realizados tendo como início a data da primeira contratação ou a data da promulgação da lei municipal autorizando a dispensa do processo seletivo.

Sobre estes pontos, o relator respondeu que não há previsão de retroação dos efeitos do aproveitamento dos profissionais que, na data de promulgação da Emenda, encontravam-se desempenhando as atividades de agente comunitário de saúde ou de combate às endemias e que, a admissão dos agentes, nos quadros permanentes de servidores, terá efeito apenas a partir da edição de lei municipal.

Por fim, o conselheiro enfatizou que não é possível retroagir, até a data de contratação temporária anterior, para atribuir aos agentes de saúde anteriormente citados, direitos ou benefícios inerentes à condição de servidor efetivo.

A consulta (processo n° 1928285-0), aprovada por unanimidade, foi respondida com base em parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do procurador Cristiano Pimentel. No Pleno, o MPCO foi representado por sua procuradora geral, Germana Laureano.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/11/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregulares, na manhã desta quinta-feira (31), dois processos relacionados às prefeituras de Sairé e Tracunhaém, referentes aos exercícios de 2014 e 2016, respectivamente. A relatoria dos processos foi conselheiro substituto Marcos Flávio.

O primeiro foi uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1640007-0) realizada no município de Sairé a partir de uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco para que o TCE analisasse as despesas com a contratação de prestadores de serviços e com a concessão de diárias a servidores da prefeitura em 2014. Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Bezerros que identificou a realização de despesas sem licitação e o pagamento sem comprovação de serviços destinados à extração de piçarro, pintura de meio-fio, limpeza de esgoto e fornecimento de água em carro-pipa, cujos valores totalizaram R$ 243.500,07. 

Além de julgar pela irregularidade dos atos praticados no município, o conselheiro substituto imputou o débito levantado pela auditoria ao ordenador de despesas e então secretário de finanças e orçamento do município, Luiz Edinaldo Vieira da Silva, aplicando ainda uma multa no valor de R$ 8.391,50, com base no valor mínimo previsto no artigo 73, inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/2004. Por determinação do relator, a decisão será remetida ao Ministério Público de Contas para que proceda ao encaminhamento ao Ministério Público de Pernambuco para as providências cabíveis.

O outro julgamento foi o da prestação de contas de gestão de Tracunhaém (Processo TC nº 17100324-0) relativa a 2016. Durante a auditoria, a equipe técnica do TCE constatou irregularidades como o repasse a menor à conta do INSS da contribuição patronal (34,95% do devido) e das contribuições dos segurados (30,72% do devido), devidas pela prefeitura pelo Fundo Municipal de Assistência Social e pelo Fundo Municipal de Saúde, cujo valor chegou a R$ 450.858,54.

A prefeitura também não vinha recolhendo as contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social dentro do prazo estabelecido pela Lei 8.212/1991, o que acabou gerando cobrança de juros e multa sobre as parcelas pagas em atraso. A auditoria identificou ainda a realização de despesas sem a formalização de processo licitatório que excederam o limite de R$ 8.000,00 previsto pela Lei 8.666/93, bem como a contratação de bandas e artistas por meio de inexigibilidade sem que os preços fossem justificados, infringindo o inciso III do artigo 26 da Lei de Licitações e Contratos.

Por fim, a gestão municipal não declarou no Módulo de Licitações e Contratos (LICON), do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal, os processos licitatórios referentes ao exercício de 2016.

Os fatos apurados levaram o relator a imputar multa no valor de R$ 8.391,50 ao prefeito Belarmino Vasquez Mendez Neto, correspondente a 10% do limite fixado no inciso X do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE. O município terá ainda que atentar para o prazo de recolhimentos de contribuições previdenciárias, evitando a cobrança de juros e multas, e observar os requisitos legais para a contratação por inexigibilidade de bandas e artistas.

Os interessados dos processos poderão recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/11/2019