O TCE informa que, devido à manutenção na rede de computadores, todos os sistemas de informática ficarão indisponíveis a partir das 7h do sábado de carnaval (22/02), com previsão de volta às 18h da quarta-feira de cinzas (26/02).

O servidor do Tribunal de Contas João Eudes Bezerra Filho lançou, em co-autoria com mais dois especialistas, o artigo "Contabilização dos contratos de rateio nos consórcios públicos", na Revista Brasileira de Contabilidade do último bimestre.

O trabalho teve como objetivo apresentar uma estrutura mínima de etapas de registros contábeis que possibilite o controle e transparência da gestão dos recursos públicos, geridos por meio dos consórcios públicos no país.

O artigo foi escrito em co-autoria por João Eudes, que é doutorando e mestre em Ciências Contábeis e chefe de gabinete do conselheiro Carlos Porto, juntamente com o mestre em Ciências Contábeis, Sebastião Rodrigues (MG) e o doutor em Controladoria e Contabilidade, Aridelmo Teixeira (ES). O artigo surgiu a partir da dissertação de mestrado de Sebastião, junto à FUCAPE, da qual João Eudes foi orientador, com a colaboração do professor Aridelmo.

“Os consórcios públicos são entidades autárquicas e estão cada vez mais se propagando pelo país, pois trazem uma alternativa de execução orçamentária de bens e serviços em grande escala, com participação de vários municípios através de cotas e rateios de recursos, possibilitando otimização e eficiência dos recursos públicos”, contou Eudes. 

Segundo ele, o trabalho é importante porque propõe didaticamente um padrão de contabilização para gestão e transparência dos recursos repassados pelas prefeituras aos consórcios públicos. “Em países mais desenvolvidos, como no Reino Unido, Austrália, Canadá e Alemanha, os consórcios públicos são muito utilizados. Em grande escala, essa ferramenta pode fazer mais, com muita qualidade e pouco recurso”, acrescentou o servidor.

Atualmente, há 14 consórcios públicos municipais em Pernambuco, mas outros estados, como Minas Gerais, possuem mais de 100. Manutenção da iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, aquisição de medicamentos e gerenciamento de consultas médicas e serviços hospitalares são alguns dos exemplos de bens e serviços adquiridos ou produzidos pelos consórcios públicos.

O TCE determinou a adoção do modelo proposto no artigo, aos seus jurisdicionados, por meio da Resolução TC n° 34/2016.

PREMIAÇÃO - Outro artigo intitulado "Celeridade processual no controle externo: Um estudo de caso das variáveis no TCE-ES, de João Eudes, também em co-autoria com especialistas, obteve a segunda colocação no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu na semana passada. O artigo foi escrito com Alexsander Binda Alves, Mestre em Administração pela FUCAPE e auditor de controle externo do TCE-ES, e Aziz Xavier Beiruth, Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP e professor da Fundacão Instituto de Pesquisas Contabeis, Atuariais e Financeiras de São Paulo.

Confira o artigo "Contabilização dos contratos de rateio nos consórcios públicos" na íntegra.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2019