Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contas do Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Gravatá, José Romero Campello Britto, referentes ao exercício financeiro de 2017, sendo aplicada uma multa. As contas do atual prefeito, Joaquim Neto, no mesmo período, foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (n° 18100282) é o conselheiro Carlos Neves.

O voto do relator se baseou em uma auditoria realizada na gestão do município que apontou irregularidades na contratação das atrações da temporada de São João, entre elas, sobrepreço no pagamento de cachês, o que teria causado um prejuízo de R$ 171.809,67 aos cofres públicos e pagamento antecipado aos artistas, antes da realização das apresentações.

Com base numa minuciosa pesquisa de valores cobrados por cada atração, a auditoria apontou um sobrepreço de R$ 68 mil no pagamento a uma das bandas contratadas, um percentual 32% maior que o valor médio do cachê pago por outros municípios.

Em relação à outra atração contratada para os festejos juninos, o sobrepreço calculado atingiu o percentual de 43,5%. “Os cachês pagos pela Prefeitura de Gravatá não foram apenas superiores às médias calculadas como também foram os contratos mais caros dentre todos os pesquisados”, diz o relatório de auditoria.

O relator, conselheiro Carlos Neves, imputou débito ao ex-secretário José Romero Campello Britto, responsabilizado pelas irregularidades, no valor de R$ 171.809,67, que terá que ser ressarcido aos cofres do município. Além disso, também foi aplicada uma multa de R$ 34 mil ao gestor. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

PREFEITO - Ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, não foi imputada responsabilidade sobre os atos, pois, segundo o relator, não se identificou nenhuma atuação dele no processo de formação dos preços contratados ou mesmo no pagamento das atrações.

O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2019