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Janeiro

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi empossada para o seu segundo mandato nesta quinta-feira (30), numa cerimônia que contou com a presença de autoridades, procuradores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, amigos e familiares.   

Compuseram a mesa, entre outros, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, o governador do Estado, Paulo Câmara, os conselheiros Ranilson Ramos, vice-presidente, Teresa Duere (corregedora), Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (presidente da 1ª Câmara) e Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), e o auditor geral do TCE, Adriano Cisneiros.

Também acompanharam a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, a subprocuradora geral de Justiça, Laís Teixeira Cavalcanti, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, a procuradora foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021. 

Este foi o primeiro ano em que a eleição para o cargo foi realizada na própria instituição ministerial, sem que o presidente do Tribunal de Contas estivesse à frente do processo.

A assinatura do termo de posse da procuradora geral foi sucedida pelo discurso do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do MPCO a exercer o cargo.

“Quero enaltecer a singularidade desta solenidade. Ela corporifica o momento luminoso pelo qual passa o MPCO pernambucano. Ele tem sido o principal e mais presente parceiro do TCE, com medidas conjuntas e complementares. Não se pode falar de direito fundamental à boa gestão e à boa governança sem zelarmos por um MPCO altivo e proativo”, afirmou Dirceu Rodolfo. 

A conselheira Teresa Duere fez o discurso de saudação a Germana Laureano, ressaltando suas qualidades profissionais e pessoais.

“O MPCO de Pernambuco tornou-se uma referência nacional pelos seus membros, sua atuação e seu compromisso. Há dois anos tem à frente Germana, uma mulher vitoriosa, guerreira e cidadã, que coloca sua força e conhecimento a serviço da justiça", afirmou a conselheira.

AGRADECIMENTO - Germana Laureano se comoveu ao agradecer aos presentes, como seus pais, a filha Bruna, além de colegas da área jurídica, autoridades e servidores do TCE. Ela enfatizou o orgulho de ter toda sua vida profissional, que já soma quase 25 anos, dedicada ao serviço público. E falou da importância das instituições de controle atuarem sempre lado a lado.

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“Esse assentar das coisas em seus devidos lugares também lança luzes sobre algo que já fazemos, mas cujo compromisso precisamos periodicamente reiterar, renovar: o de caminharmos juntos, de mãos enlaçadas: TCE e MPCO, conscientes de que somos dois lados de uma mesma moeda, que precisam se fortalecer reciprocamente, afinal nunca haverá um Tribunal de Contas forte sem um Ministério Público de Contas igualmente forte ao lado, tampouco é possível cogitar de um Ministério Público de Contas robusto atuando junto a um Tribunal de Contas desaparelhado, incapacitado, inepto”, afirmou.

“Os aprimoramentos necessários à maior qualificação do resultado da ação do controle, em busca de sua máxima efetividade, bem como o aperfeiçoamento de seus procedimentos, devem ser buscados de modo conjugado por todos os atores do sistema, com diálogo permanente e maduro, temperança, equilíbrio, respeito, abandono a ideias preconcebidas e apego tão somente à preservação das competências constitucionais de cada qual – não raro alvo de tentativas de embotamento. E nesse sentido, vou buscar, em conjunto com os meus colegas, definir prioridades de atuação estratégica que se alinhem, tanto quanto possível, com aquelas eleitas pelo Tribunal de Contas, de modo a somar esforços no enfrentamento dos problemas próprios de quem se ocupa de controlar a correta aplicação dos recursos públicos”, disse ela.

Em homenagem à procuradora geral, a cerimônia de posse teve um toque feminino na programação, com a presença da jornalista Clarissa Góes, que conduziu a solenidade, e da cantora Nena Queiroga (amiga pessoal de Germana), que interpretou os hinos nacional e de Pernambuco, acompanhada pelo músico Júnior Chumbago, além do discurso de saudação feito pela conselheira Teresa Duere.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/01/2020

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a suspensão de todos os atos relativos à execução da obra de abertura de via pública para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada.

A obra fica nas imediações das ruas Água Doce e Maria Digna Gameiro, considerada área de proteção permanente e reserva biológica, instituída pela Lei Estadual nº 9.931/86, e monitorada como local de desova de tartarugas marinhas, animais com risco de extinção. 

A Cautelar foi baseada em um relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na obra, entre as quais, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma área de preservação, ausência de isolamento da área, além de falta de sinalização de segurança no canteiro de obras e de placas de informação de responsabilidade técnica e valor da obra.

A conselheira notificou a prefeitura e estabeleceu um prazo até o próximo dia 03 de fevereiro para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a realização da obra e alguns documentos requisitados na Medida Cautelar. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2020

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, esteve no TCE na última quarta-feira (29) para uma visita à procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Ele veio acompanhado do secretário de Governo, João Guilherme Ferraz e do procurador geral do município, Rafael Figueiredo. A visita teve como objetivo parabenizar Germana Laureano pela posse no MPCO, uma vez que o prefeito não pode comparecer à cerimônia realizada nesta quinta-feira (30).

Geraldo Júlio foi recebido pelo presidente, Dirceu Rodolfo e pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, além dos substitutos, Adriano Cisneiros (Auditor Geral) e Carlos Pimentel.

Em seguida, o grupo se dirigiu ao gabinete da procuradora geral do MPCO para o encontro com Germana Laureano.

Geraldo Júlio parabenizou a procuradora pela posse e pela recondução ao cargo. “Estou impossibilitado de comparecer à posse em razão de outros compromissos assumidos, mas não poderia deixar de vir aqui pessoalmente expressar minha alegria e satisfação de saber que o MPCO terá de novo a sua pessoa como procuradora geral, sempre muito comprometida e dedicada à função que exerce”, afirmou.  

Germana Laureano agradeceu a visita se dizendo muito honrada com o gesto do prefeito que, em meio a tantos compromissos de trabalho, teve a sensibilidade de vir pessoalmente parabenizá-la pela recondução ao cargo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2020

O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima. 
Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal. 

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/01/2020

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima. O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de  surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

- Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

- Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

- Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.  


Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/01/2020

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, tomará posse no cargo numa cerimônia que acontece nesta quinta-feira (30), às 10 horas, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco. Várias autoridades confirmaram presença na solenidade, entre elas, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio e os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, respectivamente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo e o deputado Eriberto Medeiros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, Germana foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021.

Nesta segunda-feira (27), acompanhada do presidente Dirceu Rodolfo, a procuradora geral do MPCO visitou as redações dos jornais Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio para fazer a entrega do convite da posse.

Na quinta-feira passada (23), ela e o conselheiro Dirceu Rodolfo estiveram na sede da TV Globo, na Rua da Aurora, para um encontro com o diretor geral da emissora, Iuri Leite.

“Aqui em Pernambuco sempre houve uma grande harmonia entre o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado. Só que agora a gente inaugura um momento de uma independência bem maior do MPCO. E nessa conjunção de ter na presidência um conselheiro que foi egresso do Ministério Público de Contas que tem essa afinidade de idéias e de propostas”, afirmou Germana durante as visitas.

PERFIL - Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2020


Na última sexta-feira (24), o Tribunal de Contas recebeu a visita de uma equipe do Núcleo Gestor do Porto Digital do Recife. O presidente do parque tecnológico, Pierre Lucena, foi recebido pelo presidente Dirceu Rodolfo, numa reunião onde estiveram presentes também o conselheiro Carlos Neves e gestores do TCE que estão à frente das discussões sobre inovação tecnológica na Casa.

Como mencionado pelo diretor de Gestão e Governança da Casa, Edgard Távora no Podcastce sobre o novo Plano Estratégico do TCE, uma das principais diretrizes da gestão do presidente Dirceu Rodolfo é o investimento em inovação, como sendo um instrumento fundamental para aperfeiçoamento do serviço público prestado à população.

A aproximação entre o TCE e o Porto Digital é fruto das discussões geradas durante a  Semana da Inovação, que ocorreu no ano passado, onde foram debatidas as principais tendências para o futuro e o uso de tecnologias digitais como potencializadoras da eficiência do poder público.

O primeiro passo em direção a este objetivo é a parceria estabelecida com o Porto Digital, por meio da qual será estruturado um laboratório de inovação aberta de governo. Neste ambiente, serão desenvolvidas soluções inovadoras, com ou sem o viés de tecnologia, para melhoria do serviço público.

Um dos modelos a serem seguidos pelo TCE é o MPlabs - Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios implantado pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Porto Digital. O laboratório utiliza aplicações desenvolvidas por startups pernambucanas para solucionar problemas apresentados pela instituição, com o objetivo de alcançar mais celeridade e eficácia no trabalho desenvolvido pela instituição.

O MPlabs foi apresentado ao presidente Dirceu Rodolfo durante reunião realizada no Porto Digital no último dia 15 de janeiro, com a presença do conselheiro Carlos Neves, do diretor de Gestão e Governança, Edgar Távora e de George Valença, coordenador do convênio de pesquisa e inovação firmado entre o TCE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas já vinha discutindo essa questão da inovação. Elegemos isso como um vetor”, afirmou na ocasião o presidente Dirceu Rodolfo. “Entendemos que precisamos estar alinhados a essa questão. Temos interesse em trabalhar as soluções que vamos levar para o nosso dia a dia na Instituição, para as nossas competências internas, mas também dentro do ecossistema, soluções para o cidadão”, disse ele.

“Neste sentido, a tecnologia é tudo. A tecnologia a serviço das várias funções que o TCE tem. Não só ajudando a olhar para gente internamente, mas também para todos aqueles que temos como referência, que são os nossos jurisdicionados e o cidadão”, disse o conselheiro Carlos Neves.

Neste processo de inovação, o Tribunal contará com a colaboração não apenas do Porto Digital, mas também das universidades. O convênio de cooperação técnica com o Departamento de Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em vigor no TCE, tem ajudado no processo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2020

Na retomada da pauta da Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (23), foi julgado irregular o objeto de uma auditoria especial realizada no município de Chã Grande, relativa ao exercício financeiro de 2018, com aplicação de multa ao atual prefeito, Diogo Alexandre Gomes Neto. A relatoria do processo (n° 1821758-8), foi da conselheira substituta Alda Magalhães.

Segundo o relatório da auditoria especial, foram identificadas irregularidades, tais como inexistência de controle de bens móveis e imóveis, realização de despesas com transporte sem o devido processo licitatório, pagamentos antecipados e documentos fiscais inapropriados.

De acordo com o voto, sem dados como a quilometragem dos veículos, roteiros das viagens e datas dos abastecimento, foram gastos R$ 3.292.136,00 com lubrificantes e combustíveis pela gestão. A auditoria identificou ainda, despesas com transporte no montante de R$ 59.604,00, sem que fosse formalizado processo licitatório. 

A ausência de controle possibilita desvios e o uso indevido dos produtos. Por isso, é fundamental que o gestor possa comprovar com os documentos apresentados o bom emprego dos valores públicos.

Devido às irregularidades, foi aplicada ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre, uma multa no valor de R$ 26.286,45. A relatora determinou, ainda, a contabilização de forma correta correta das despesas de pessoal e de material de consumo, com o aperfeiçoamento do controle interno, sob pena de nova multa.

Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre. A decisão foi por maioria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/01/2020

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Cristiano Pimentel, enviou representação ao Tribunal de Contas para que seja emitido um alerta ao Secretário de Educação do Recife recomendando a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais relativos à desapropriação de um imóvel na zona norte da cidade para ser utilizado como sede e escola pela Prefeitura do Recife.

Segundo o procurador, a medida é necessária para que o MPCO e o Tribunal de Contas possam fazer uma análise mais aprofundada do processo de aquisição do imóvel. O conselheiro substituto do TCE, Marcos Nóbrega, enviou ofício à prefeitura pedindo esclarecimentos.

Na representação o Ministério Público de Contas relata que no dia 09 de janeiro enviou ao Secretário Municipal de Educação um ofício solicitando a cópia integral do processo de aquisição do imóvel, ainda sem a resposta da Prefeitura.

O procurador afirma ainda que desde 2012 o MPCO vem acompanhando e alertando a prefeitura do Recife sobre a falta de utilização de um outro imóvel do município, localizado na Rua Montevidéu no bairro da Boa Vista no Recife.

Em julho do ano passado, por meio de ofício enviado pelo Procurador Geral do Município, Rafael Figueiredo Bezerra, a prefeitura informou que o imóvel da Rua Montevidéu seria utilizado para instalar as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação do Recife.

Em dezembro do ano passado, diz Cristiano Pimentel, a prefeitura decidiu desapropriar outro imóvel na Avenida Norte, com a mesma finalidade.

Desta forma, diz o procurador, faz-se necessário esclarecer os fatos e analisar melhor o processo de aquisição.

A demanda do MPCO foi encaminhada ao conselheiro substituto do TCE, Marcos Nóbrega, que notificou a prefeitura para apresentação de esclarecimentos, em um prazo de cinco dias, contados a partir da última quarta-feira (22).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/01/2020


A comissão de gestores do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA-MZ) encerrou nesta quinta-feira (23) as reuniões e visitas às áreas do TCE.

O grupo chegou ao Recife na terça-feira (21), para conhecer o funcionamento do Tribunal, numa ação de desenvolvimento do plano estratégico da instituição, que é equivalente ao TCU no Brasil. 

Nesta sexta-feira (24), a secretária-geral do Tribunal Administrativo, Ana Maela, e os diretores José Maduela, Joaquim Panguana e Paulo Brito seguirão para o município de Bezerros, para visitar a Inspetoria Regional e acompanhar as atividades de fiscalização descentralizada do TCE. No sábado, a equipe partirá para um período de estágio em Portugal e só depois retornará a Moçambique.

Acompanhados do conselheiro substituto licenciado do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Maurício, lotado desde 2005 no tribunal moçambicano, os gestores foram recebidos pelo presidente Dirceu Rodolfo. Depois assistiram à primeira sessão de julgamento do TCE em 2020, na retomada da pauta após o recesso de fim de ano. Em seguida, participaram de uma série de reuniões com diversas áreas do Tribunal de Contas.

“O objetivo da visita ao TCE-PE é a troca de experiências para o aperfeiçoamento das nossas metodologias de trabalho. Ao longo desses dias, tivemos contato com o novo plano estratégico da instituição e acredito que esse foi um dos pontos altos da vivência, pois  estamos na fase de elaboração do nosso próprio plano”, disse a secretária-geral do Tribunal Administrativo, Ana Maela. Segundo ela, foram dias de muito aprendizado, motivadores da definição de novas prioridades e metas para o TA-MZ.

Ainda na terça-feira, a assessora técnica da DGG, Maria Alice Paredes, apresentou detalhes da estrutura e do funcionamento do TCE, incluindo o organograma, o quantitativo de pessoal e as instalações dos edifícios Nilo Coelho e Dom Helder Câmara. Além disso, foram apresentados, durante temas como a gestão por resultados, o histórico e o processo de construção do plano estratégico do TCE e as avaliações e resultados, com explicação sobre o Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC).

Na quarta-feira (22), os encontros trataram das áreas de controle externo, com os gerentes da CCE. O grupo moçambicano conheceu os estudos e levantamentos feitos pelos auditores, medidas cautelares, auditorias em destaque, entre outros.

A equipe da CCE também falou sobre controle social e estímulo à transparência, incluindo o portal Tome Conta e a fiscalização da transparência do Estado e dos Municípios.

A Coordenadoria de Administração Geral (CAD) e o Departamento de Gestão de Pessoas apresentaram, respectivamente, os trabalhos sobre gestão administrativa e financeira e gestão de pessoas. Em seguida, a equipe do Departamento de Expediente e Documentação apresentou a gestão do conhecimento e a DGG abordou a segurança da informação, abrangendo a gestão de riscos e a criação de hotsites, campanhas e cursos.

Na manhã desta quinta-feira (23), foi a vez da Escola de Contas e da Ouvidoria apresentarem o funcionamento de suas áreas. Por fim, os moçambicanos conheceram os projetos e produtos desenvolvidos pela Diretoria de Comunicação do TCE, voltados para o público interno e externo.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/01/2020

Dando continuidade à agenda de visitas aos segmentos do TCE, representantes do Tribunal Administrativo de Moçambique visitaram, na manhã desta quinta-feira (23), a Escola de Contas Públicas (ECPBG). Eles foram recebidos, na sala da Coordenação, pelo assessor técnico Willams Brandão, representando o coordenador da ECPBG, Ricardo Martins, e pelos gerentes da instituição Ricardo Clemente (Gerência Financeira), Rodrigo Arruda (Gerência de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação), Sandra Inojosa (Gerência de Ações Educacionais Corporativas) e as servidoras Fernanda Pereira e Verônica Cabral, do Programa TCEndo Cidadania.

Na oportunidade, os gestores do TC moçambicano: Ana Maela (secretária geral), José Maduela (diretor Nacional da Cooperação Internacional), Joaquim Panguana (diretor nacional de Recursos  Humanos) e Paulo Britto (diretor nacional de Planificação e Estatística) visitaram os diversos segmentos da instituição e assistiram a uma apresentação elaborada pela ECPBG em que foram abordadas as linhas gerais da organização e funcionamento da Escola; os aspectos históricos de sua criação; os últimos números de servidores e jurisdicionados capacitados e o quantitativo de cidadãos estimulados ao exercício do controle social, através de ações desenvolvidas pelo Programa TCEndo Cidadania.

Por fim, foram discutidos os principais desafios da ECPBG  visando conciliar sua prática pedagógica com as diretrizes institucionais da nova gestão do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Dirceu Rodolfo, que priorizará, no biênio 2020/2021, dentre outros, os seguintes tópicos: a inovação, o controle de políticas públicas e o estímulo à transparência e ao Controle Social. 

Para aprimoramento da sua atuação, dentro dessas linhas de trabalho, a Escola de Contas, na gestão de seu diretor, conselheiro Valdecir Pascoal, pretende firmar parcerias para intensificação do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação, com vistas a levar para um maior  número de cidadãos práticas de estímulo ao controle social. Também se pretende criar um Portal do Conhecimento (contendo vídeos, legislação, artigos) objetivando consolidar materiais de orientação para gestores públicos e a divulgação de dados e informações para os servidores do TCE e para a sociedade pernambucana.

Escola de Contas, 24/01/2020

Na primeira sessão do ano, na última terça-feira (21), o Tribunal de Contas, por meio da Primeira Câmara, julgou diversos processos de admissão de pessoal, tendo como interessadas as prefeituras de Buenos Aires, Ipojuca, Ipubi, Lagoa Grande e Salgueiro. A relatoria foi da conselheira substituta Alda Magalhães.

O Processo de Lagoa Grande (n° 1923784-4) foi o com maior número de contratados, ao todo, foram julgadas ilegais 905 contratações temporárias, no exercício financeiro de 2018, para áreas de saúde, educação e assistência social, entre os principais motivos estavam a ausência de seleção pública e de fundamentação para as contratações; extrapolação dos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas totais e envio da documentação exigida fora do prazo. A relatora também aplicou uma multa no valor R$ 16.959,00 ao prefeito Vilmar Capellaro.

A relatora, Alda Magalhães, também julgou ilegais 35 contratações temporárias na Prefeitura de Ipubi (n° 1924769-2) realizadas em 2018, e 25 pela Prefeitura de Buenos Aires (n° 1924559-2), exercício financeiro de 2019. Nas contratações destas prefeituras, entre outros pontos, foram apontadas a extrapolação do limite da LRF e a ausência de seleção pública, que levaram ao julgamento pela ilegalidade. A conselheira substituta também aplicou multas no valor de R$ 8.479,50 aos prefeitos Francisco Rubensmário Chaves (Ipubi) e José Fábio de Oliveira (Buenos Aires).

Ainda na Sessão, foram julgadas legais 22 nomeações, decorrentes de concurso público realizado pela prefeitura de Salgueiro (n° 1920668-9), em 2018. No entanto, foi aplicada uma multa ao prefeito, Clebel de Souza Cordeiro, no valor de 4.239,50 pela extrapolação dos limites de gastos impostos pela LRF. Por fim, foram julgadas legais duas nomeações da Prefeitura de Ipojuca (n° 1950963-7), realizadas em 2016.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara o procurador Cristiano Pimentel.

VISITA – A Sessão da Primeira Câmara contou com a presença de cinco membros do Tribunal Administrativo de Moçambique que estão no TCE para uma visita durante esta semana.

Eles foram saudados pelo presidente da Câmara, conselheiro Carlos Neves, que destacou, entre outros pontos, a importância desse intercâmbio, tanto em termos profissionais quanto culturais.

Já o conselheiro substituto Marcos Nóbrega enfatizou a importância do trabalho realizado pelo também conselheiro substituto do TCE, Carlos Maurício, licenciado, e que atualmente atua no Tribunal Moçambicano.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/01/2020

Foto/Governador: Diedgo Nigro/SEIEstá marcada para o próximo dia 30 de janeiro, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco, a solenidade de posse da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que será reconduzida ao cargo para o biênio 2020-2021.

A cerimônia terá início às 10 horas da manhã e contará com a presença de várias autoridades que já confirmaram participação. Na semana passada, a procuradora geral deu início a uma série de visitas a instituições para fazer a entrega do convite da posse.

Na quinta-feira (16) Germana esteve no Ministério Público Estadual, acompanhada do presidente Dirceu Rodolfo, para uma visita à procuradora geral de Justiça em exercício, Laís Coelho Cavalcanti.

No dia seguinte, ela visitou o Ministério Público Federal para um encontro com o procurador da República em exercício, Cláudio Dias.

Nessa segunda-feira (20), Germana Laureano e Dirceu Rodolfo estiveram na Assembleia Legislativa onde foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros.

Dando sequência às visitas, na terça-feira (21), a procuradora e o presidente do TCE estiveram no Palácio do Campo das Princesas para convidar o governador Paulo Câmara para a posse. Em seguida, se reuniram com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e depois foram até o Tribunal de Justiça de Pernambuco para um encontro com o presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A recondução de Germana ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas se deu no último dia seis de janeiro, por meio de portaria assinada pelo governador Paulo Câmara. O nome dela foi o mais votado numa lista dúplice elaborada pelos procuradores do MPCO, por meio de votação, e entregue a Paulo Câmara pelo presidente Dirceu Rodolfo.

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/01/2020


Uma comissão de gestores do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA-MZ), equivalente ao Tribunal de Contas da União no Brasil, chegou ontem (21) ao Recife para uma visita de quatro dias ao TCE-PE.

O grupo, composto pela secretária-geral, Ana Maela, o diretor Nacional da Cooperação Internacional, José Maduela, o diretor Nacional de Recursos Humanos, Joaquim Panguana, e o diretor Nacional da Planificação e Estatística, Paulo Brito, vai cumprir uma agenda de encontros e reuniões com diferentes áreas do TCE para conhecer o funcionamento do Tribunal. A visita faz parte de uma ação de desenvolvimento do plano estratégico do TA-MZ a partir da interação com organizações internacionais.

Assim que chegaram, eles se dirigiram ao gabinete da presidência, onde foram recebidos pelo presidente, Dirceu Rodolfo, e pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves, além dos substitutos Adriano Cisneiros (Auditor Geral), Carlos Pimentel e Marcos Nóbrega. O diretor de Gestão e Governança (DGG), Edgard Távora, também participou do encontro.

“No contexto de Moçambique, um Tribunal com o nível que o TA-MZ possui hoje é sinal de que houve um marco democrático no país. Posso dizer que a missão dessa equipe é muito mais profunda do que a nossa, pois envolve a afirmação constante da democracia, além do trabalho fiscal e aduaneiro que é feito lá”, disse o presidente Dirceu Rodolfo ao dar boas vindas ao grupo.

“Nós esperamos aprender muito com vocês também. Se vocês estão correndo atrás, nós também estamos buscando desenhar um Tribunal cada vez mais adaptado às mudanças sociais, que acompanhe o desenvolvimento da sociedade”, afirmou.

A secretária-geral do TA-MZ, Ana Maela, falou sobre a situação política e a conjuntura histórica do país, além do trabalho administrativo, fiscal e jurídico realizado pela instituição, pontuando que há “uma sintonia entre o TCE-PE e o Tribunal Administrativo, visto que ambos buscam se inovar e reinventar”. Segundo ela, essa troca de experiências pode ser bastante positiva no esforço por esse objetivo. 

“Enxergamos a integração com organizações internacionais como um vetor para a mudança que queremos. Estamos agora num momento importante para esse trabalho de inovação, visitando instituições modelos no trabalho de fiscalização e controle. Esperamos afinar essa parceria e reunir muito conhecimento tanto na área de gestão como técnica”, disse Ana Maela. Após a visita a Pernambuco, a comissão fará um estágio em Portugal para, então, voltar a Moçambique. 

A equipe veio para o Brasil acompanhada do conselheiro substituto licenciado do TCE-PE, Carlos Maurício Figueiredo, hoje lotado no TA-MZ como assessor internacional especialista em instituições supremas de controle e accountability, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Trabalhando na instituição desde 2005, ele foi responsável pela mediação entre os dois Tribunais.

“Seguindo o modelo da administração brasileira, podemos dizer que o Tribunal Administrativo de Moçambique faz o papel do TCU, acrescentando ainda outras competências: o contencioso administrativo e o contencioso fiscal e aduaneiro. São três tribunais funcionando numa única organização”, explicou Carlos Maurício. De acordo com ele, há um setor específico no TA-MZ responsável pelo fomento à cooperação internacional, “justamente por ser algo extremamente importante para um país jovem como Moçambique e, consequentemente, suas instituições, que buscam aprender com os acertos e os erros dos outros países”. 

Ao final do primeiro encontro, o grupo presenteou o presidente Dirceu Rodolfo com obras de arte que representam a cultura moçambicana. Logo depois, a convite do conselheiro Carlos Neves, a equipe acompanhou a abertura da sessão da Primeira Câmara, que deu início à retomada da pauta de julgamentos de 2020 após o período de recesso do TCE. 

HISTÓRICO - Situado no sudeste da África, banhado pelo oceano Índico, Moçambique tem uma população de quase 29 milhões de pessoas. O país se tornou independente de Portugal em 1975. Logo depois, enfrentou um prolongado período de guerra civil, que durou até o início da década de 1990. Em 1994, aconteceram as primeiras eleições multipartidárias do país e, só então, suas instituições começaram a se desenvolver e se fortalecer. O Tribunal Administrativo, por exemplo, teve seu quadro legislativo aprovado apenas em 1997, chegando a ter efetividade plena próximo dos anos 2000. A partir daí, nas duas décadas que se seguiram, houve um crescimento vertiginoso dentro da organização. 

O TCE-PE foi o primeiro Tribunal de Contas brasileiro com o qual o TA-MZ firmou um acordo de cooperação, no final da década de 2000. Hoje, há convênios com o TCU, o TCE-SC, TCE-DF, TCE-MT e TCE-AM, além de instituições de outros países. “Em cada Tribunal, tentamos buscar aquilo que existe de melhor, pois há uma diversidade enorme e uma vasta riqueza no conjunto dos Tribunais de Contas brasileiros”, comentou o assessor internacional do TA-MZ. 

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/01/2020

Encontram-se abertas, no site da Escola, as inscrições para os cursos de google docs e Comprev (Compensação Previdenciária: RGPS X RPPS um enfoque prático), ambos serão realizados na modalidade EAD, serão gratuitos e autoinstrucionais. As capacitações ocorrerão no período de 04 a 18 de fevereiro deste ano.

A capacitação do curso Comprev é direcionada a gestores e servidores públicos que trabalham com regimes previdenciários municipais e necessitam de conhecimentos acerca da compensação financeira previdenciária entre os Regimes Geral e Próprios de previdência dos municípios.

Já em relação ao curso google docs o público de interesse é amplo, pois serão tratados os principais tópicos de uso da ferramenta para a produção de textos.

As inscrições poderão ser efetuadas até o próximo dia 30 de janeiro clicando aqui. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3181 7949.

ECPBG, 22/01/2020

O Tribunal de Contas retomou nesta terça-feira (21) as sessões de julgamento que estavam suspensas em função do período de recesso das Câmaras e do Pleno.

O início das atividades de 2020 começou com a sessão da Primeira Câmara que analisou dois processos de pedido de Medida Cautelar contra a prefeitura de Petrolina, ambas no exercício financeiro de 2019, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, novo presidente da Primeira Câmara nesta gestão.

A primeira Cautelar (TC n° 1950621-1) foi expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Neves no dia quatro de dezembro, a partir de uma auditoria de acompanhamento que analisou a contratação e execução de serviços de reformas das escolas da rede municipal de ensino de Petrolina, com ênfase na economicidade dos valores despendidos.

Na Cautelar, foi determinado à Prefeitura que os pagamentos à empresa Grado Engenharia Ltda, a partir do contrato decorrido de Adesão Externa da Ata de Registro de Preço, também conhecido como “carona”, fossem limitados aos valores dos itens de serviço ofertados pela empresa nas Concorrências Nacionais nº 008/2017 e 019/2018, contratos celebrados anteriormente por valores menores, até que seja concluída auditoria especial instaurada para analisar a totalidade dos serviços e valores contratados.

Em seu voto, o relator apontou que a Prefeitura não conseguiu justificar o motivo dos valores do contrato com o município serem superiores a outros, anteriormente rescindidos, para prestação de serviço semelhante.

Porém, ainda no voto, foi colocado que eventuais sobrepreço e superfaturamento ocorreram de ato unilateral da gestão municipal em aderir à Ata de Registro de Preços (do Estado da Bahia), não sendo possível estabelecer à empresa contratada vínculo com a opção administrativa da Prefeitura de Petrolina.

O relator também considerou o risco de não cumprimento de serviços prestados à população, representado no fato de que os serviços de manutenção nas unidades escolares estão suspensos desde agosto de 2019 e que o ano letivo de 2020 está prestes a começar.

Sendo assim, votou pela não homologação da Cautelar, aprovado por unanimidade, mas com algumas determinações à Coordenadoria de Controle Externo, entre elas, “que seja dado prosseguimento à análise dos fatos objeto destes autos no processo de auditoria especial já instaurado a fim de que, em julgamento definitivo de mérito, esta Corte decida acerca da legalidade e da responsabilidade pelos atos ora discutidos”.

Já o processo TC 1928799-9 foi relativo a pedido de Cautelar formulado pela empresa Pragmatikos Tecnologia da Informação LTDA. no sentido de que o TCE determine a suspensão do Processo Administrativo nº 200/2019, Concorrência nº 023/2019, cujo objeto diz respeito à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, para realizar pavimentação, drenagem e sinalização de diversas ruas de Petrolina.

Neste caso, após informações prestadas pela Prefeitura e com base em nota técnica emitida pela equipe de auditoria do TCE, o relator votou pelo indeferimento da Cautelar, sendo aprovado por unanimidade.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel.

VISITA – A Sessão da Primeira Câmara contou com a presença de cinco membros do Tribunal Administrativo de Moçambique que estão no TCE para uma visita durante esta semana.

Eles foram saudados pelo presidente da Câmara, conselheiro Carlos Neves, que destacou, entre outros pontos, a importância desse intercâmbio, tanto em termos profissionais quanto culturais.

Já o conselheiro substituto Marcos Nóbrega enfatizou a importância do trabalho realizado pelo também conselheiro substituto do TCE, Carlos Maurício, licenciado, e que atualmente atua no Tribunal Moçambicano.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/01/2020

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma análise em edital de licitação para serviços de limpeza urbana no município de Catende que gerou um benefício de R$ 1.898.242,80. A relatoria da auditoria é da conselheira Teresa Duere.

O trabalho de redução de preço do processo licitatório foi iniciado em agosto do ano passado, quando a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS) do TCE solicitou à gestão do município a análise da minuta do edital de concorrência da prefeitura. O objeto da licitação era a contratação de empresa de engenharia especializada para prestação dos serviços regulares de limpeza urbana em Catende.

De acordo com o levantamento da auditoria, o preço máximo fixado no edital de licitação era de R$ 5.420.467,68, no entanto foram verificadas diversas irregularidades no processo, entre as quais a superestimativa no valor dos serviços. Além disso, foram identificadas também a exigência irregular de apresentação de comprovação de qualificação técnica, a ausência de metodologia na implantação dos serviços de coleta seletiva e a inadequada disposição final dos resíduos sólidos.

A equipe técnica, então, emitiu um ofício à gestão com recomendações e sugestões para que fossem sanadas as deficiências da licitação. Em dezembro de 2019, a Prefeitura Municipal de Catende acatou as recomendações do TCE e publicou novo edital de concorrência pública, ajustando o valor máximo para R$ 3.522.224,88, uma redução de mais de 35% do preço inicialmente proposto.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2020

Nesta quinta-feira (16), o presidente Dirceu Rodolfo recebeu em seu gabinete a visita do presidente eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, que veio ao TCE para fazer a entrega do convite de sua posse, marcada para o dia 03 de fevereiro.

O desembargador foi recebido pelo presidente, Dirceu Rodolfo e pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Fernando Cerqueira foi eleito presidente do TJPE para o biênio 2020-2021, em substituição ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Na ocasião, a procuradora geral do MPCO, que foi reconduzida ao cargo pelo governador do Estado, entregou a ele o convite de sua posse, marcada para o próximo dia 30 de janeiro, no auditório do TCE.

PARCERIAS - Mais cedo, também em seu gabinete, o presidente Dirceu Rodolfo recebeu a visita da secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet e do secretário executivo da SCGE, Caio Mulatinho.

A conversa girou em torno do fortalecimento do trabalho de parceria entre os órgãos de controle. “A Controladoria é um dos nossos parceiros mais importantes, por isso é de nosso total interesse estreitar e adensar essa relação. Dentro do que fazemos, vocês estão juntos, como uma rede permanente e ostensiva de controle das políticas públicas”, avaliou.

Outro assunto tratado durante a visita foi a renovação do convênio de cooperação técnica entre TCE e SCGE, que prevê a troca de experiências, capacitações e compartilhamento de sistemas entre os dois órgãos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2020

Em reunião com todos os servidores da Escola de Contas Públicas (ECPBG), o novo diretor da unidade, conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou, na manhã desta segunda-feira (13) as diretrizes de trabalho para o biênio 2020/2021. Segundo ele, as ações pedagógicas deverão estar atreladas ao Planejamento Estratégico do Tribunal, relacionadas às prioridades a serem implementadas pela gestão do presidente Dirceu Rodolfo nos próximos dois anos, que incluem o controle de políticas públicas, a inovação, o combate à corrupção e o estímulo à transparência e ao controle social.

O conselheiro falou sobre os três pilares da Escola de Contas que são: capacitação de servidores (foco principal da ECPBG); estímulo ao controle social e capacitação de gestores públicos. 

No primeiro caso, além da continuidade da implantação do mestrado em políticas públicas (atrelado à prioridade de gestão do TCE de melhor controle das políticas governamentais no âmbito do Estado de Pernambuco), o novo diretor ressaltou a necessidade de a Escola se autocapacitar, visando ao aperfeiçoamento de seu corpo técnico, com vistas a uma melhor oferta educacional por parte da ECPBG.

Relativamente ao estímulo ao controle social, foram tratadas questões atinentes ao Programa TCEndo Cidadania que, segundo o diretor da ECPBG, precisa continuar com sua função de explicar o papel do TCE à sociedade. Também foi abordada a necessidade de esse Programa firmar parcerias, visando implementar inovações tecnológicas, para a maior difusão do estímulo à participação social no âmbito da sociedade pernambucana. 

Por fim, no que se refere à capacitação de gestores públicos, foi destacada a necessidade de uso intensivo de novas tecnologias, com ênfase no uso do Ensino a distância, objetivando ampliar a oferta educacional a esse público.

Serão objetivos também da gestão do novo diretor da Escola: a criação de um Portal do Conhecimento (contendo vídeos, legislação, artigos), visando consolidar materiais de orientação para gestores públicos, e a divulgação de dados e informações para os servidores do TCE-PE e para a sociedade; consolidação do modelo pedagógico da Escola de Contas; melhoria da comunicação da ECPBG em nível interno e com a sociedade, incluindo a revisão da sua página na Internet; criação de uma grade de cursos para a transição de governo, a fim  de orientar os gestores que iniciam e terminam mandatos; consolidação de parcerias com universidades, Porto Digital, Esmape, Assembleia Legislativa, OAB, Poder Judiciário, dentre outras.

O novo diretor destacou, ainda, os desafios financeiros para a implementação das ações previstas, lembrando, por fim, a necessidade de busca de integração e harmonia entre os setores e as pessoas que fazem a ECPBG, dentro dos conceitos de “respeito e humanização”, tão necessários nos ambientes institucionais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1502228-6) realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, relativa ao período de 2014 a 2019, resultou em uma economia de R$ 3.829.912,56 aos cofres do Estado. O objetivo foi o de acompanhar a execução de três contratos para construção de sete cadeias públicas no município de Araçoiaba, no período de novembro a dezembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.

As obras estão relacionadas aos contratos nº 32/2014, nº 33/2014 e nº 34/2014 da Secretaria sob a responsabilidade do consórcio formado pelas empresas Quality Empreendimentos Ltda. e Processo Engenharia Ltda.; Walter Lopes Engenharia Ltda. e Concrepoxi Engenharia Ltda., esta última substituída pela empresa Construtora Carajás Ltda. a partir de março de 2017; e Cinzel Engenharia Ltda., respectivamente. Eles tiveram origem a partir das Concorrências nº 01/2013 e nº 02/2013 da Secretaria, estimadas em R$ 116.560.069,58, dos quais foram pagos R$ 48.422.207,76.

O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE que apontou algumas irregularidades, dentre as quais o atraso no cronograma físico das obras, deficiência na fiscalização e baixa qualidade na execução de serviços.

A conselheira Teresa Duere chegou, inclusive, a expedir em 2017 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1720105-6) determinando à Secretaria de Ressocialização, dentre outras coisas, que alterasse o método construtivo das fundações dos prédios, conforme previsto no projeto básico inicial aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional. 

A Secretaria de Ressocialização elaborou aditivos aos contratos promovendo a redução dos valores das fundações inicialmente previstos para as obras e gerando economia para os cofres do Estado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020

O Ministério Público de Contas formulou, nos últimos dois anos, 670 representações ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF), decorrentes de processos julgados no TCE, onde foram encontrados indícios de crime ou improbidade e que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e Federal, 1.518 ofícios com informações sobre andamento de processos, relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Algumas dessas informações subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Pasárgada, que resultou na prisão do secretário de Finanças de Itamaracá, a Operação Castelo de Farinha, que apurou fraudes em licitações para compra de merenda escolar em Ipojuca, e a fiscalização sobre irregularidades na prefeitura de Camaragibe que levou à prisão do então prefeito, Demóstenes Meira.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) na gestão da procuradora geral, Germana Laureano, que foi reconduzida ao cargo para o próximo biênio 2020-2021.

JULGAMENTOS  O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco. Nas sessões, o seu representante pode se manifestar oralmente, emitindo parecer sobre os processos e participando de todas as discussões. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos.

Atuando como fiscal da lei, o Órgão emite pareceres nos processos que lhe são distribuídos ou nos quais solicita vistas, opinando conclusivamente ou propondo diligências, através de cotas. No biênio 18/19, foram emitidos 1187 pareceres e 198 cotas em processos apreciados pelo MPCO. Ainda no período, atuando de forma proativa, foram formuladas 55 representações internas. Nesta atuação, o MPCO requer a instauração de processos de auditorias especiais, a inserção de pontos em prestação de contas, pede a concessão de alertas e medidas cautelares.

O MPCO também se destacou em atividades pedagógicas, com objetivo de levar informação aos gestores de órgãos públicos do Estado. No último biênio, foram expedidos seis ofícios-circulares, quando a procuradora geral levou ao conhecimento de todos os prefeitos dos municípios informações relevantes para evitar irregularidades na gestão pública.

Além disso, foram feitas recomendações conjuntas com o Ministério Público Eleitoral, MPPE e Tribunal de Contas, abordando, entre outros temas, as eleições, além de gastos com festividades, como o Carnaval e as Festas Juninas. “O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas", comentou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

VOTO POLÍTICO - Outro importante trabalho desenvolvido pelo órgão foi o de combate ao "voto político" nas Câmaras Municipais. "Aos vereadores cabe julgar as contas dos prefeitos, mas muitas vezes acontece de as Câmaras não fundamentarem o julgamento quando aprovam as contas, violando princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo. Contra isso, o MPCO tem cobrado a fundamentação dos julgamentos, técnica e juridicamente, representando ao MPPE nos casos de nulidade, para que os vereadores respondam por improbidade", afirmou Germana Laureano. Durante sua gestão foram expedidos 81 ofícios cobrando a votação de contas dos prefeitos pelas câmaras de vereadores.

“Essa é a prestação de contas de todas as atividades realizadas pelo Ministério Público de Contas ao longo do último biênio, e não só de sua Procuradoria Geral. O engajamento permanente de todos os procuradores em torno da missão do Ministério Público em defesa da sociedade tem permitido a entrega desses resultados. Nos próximos dois anos, continuaremos unidos e dedicados ao desempenho de nossa missão, que é defender os interesses do cidadão na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, comentou Germana Laureano.

Germana Laureano foi reconduzida à procuradoria geral no último dia 06 de janeiro pelo governador Paulo Câmara, após eleição realizada no MPCO que elaborou uma lista com dois nomes indicados para ocupar o cargo. Germana teve o maior número de votos. A solenidade de posse acontecerá no próximo dia 30 de janeiro no auditório do TCE, a partir das 10h.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020


A Rádio CBN Recife promoveu, nesta segunda-feira (13), um debate com a participação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo e da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, além da subprocuradora geral em assuntos institucionais do MPPE, Laís Coelho Cavalcanti. Na ocasião, foram abordadas as ações dos órgãos de controle em Pernambuco.

Um dos focos do programa CBN Total, apresentado pelo radialista Aldo Vilela, foi o entendimento das funções do Tribunal de Contas e dos Ministérios Público e de Contas por parte do cidadão. Apesar dos avanços, o conselheiro Dirceu Rodolfo comentou que ainda há muito que se construir em relação ao conhecimento da imagem do TCE, que muitas vezes é entendido apenas pelo viés punitivo. 

“O cidadão espera apenas que o Tribunal puna o mau gestor. Precisamos também explicar nosso trabalho na melhoria do gasto e de governança, e pedagógico, através da Escola de Contas, entre outros”, comentou o presidente Dirceu, que também enfatizou o que o Tribunal deve estar presente para aqueles que sentem a ausência da participação do Estado.

"A questão de levar ao cidadão a dimensão e compreensão do que faz o Tribunal de Contas, também nos atinge", complementou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que destacou que uma “educação cidadã” que leve à sociedade o entendimento sobre seus direitos no controle social também se faz necessária.

“Nenhum órgão de controle sobrevive sem essa parceria com o controle social. Nosso papel (TCE e MPCO) passa por fomentar a educação junto ao cidadão, para que ele entenda que é mais importante que se tenha remédio no posto de saúde, vaga na creche, do que um show em tempos festivos”, disse a procuradora. “E as instituições devem participar desse processo de formulação da política pública e fazer com que nela se encaixe a de conscientizar o cidadão”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA – Outro tema em discussão foi a transparência pública nos municípios, ocasião em que o conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a importância do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) realizado pelo TCE, que mede o nível de transparência nos sites e portais das prefeituras e Câmaras municipais.

Germana Laureano complementou explicando que possíveis irregularidades na transparência pública passam por uma teia que envolve vários órgãos de controle. “O Tribunal, após o julgamento pela irregularidade, multa o gestor e, posteriormente, o MPCO realiza uma representação junto ao MPPE por improbidade administrativa”, disse ela.

ELEIÇÕES – O apresentador Aldo Vilela também abordou no debate a questão das  eleições municipais, que ocorrem este ano. Na ocasião, o presidente Dirceu Rodolfo falou sobre a lista com os nomes dos gestores público de ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, que será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral até o mês de julho. 

Já Germana Laureano comentou que o Tribunal, o MPCO, a Escola de Contas, entre outros órgãos parceiros, pretendem visitar as inspetorias regionais no interior do Estado com o objetivo pedagógico de orientar a sociedade sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos gestores em ano de eleição.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DEBATE 📻

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/01/2020

A Escola de Contas Públicas (ECPBG) abriu inscrições para o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A capacitação será ministrada, na sede da ECPBG, pelo professor André Ricardo Batista, no período de 27 a 30 de janeiro, das 13h30 às 18h. 

O objetivo principal da capacitação será apresentar, refletir e praticar os fundamentos de natureza científica, normativa e prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público - NBCASP  e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

O Curso terá caráter eminentemente prático, com aplicação de exercícios visando à fixação dos conteúdos ministrados entre os participantes. Serão abordadas, nas aulas, dentre outras, as seguintes temáticas: O Processo Histórico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Normas Aplicáveis ao Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Estrutura e Lógica do Novo Plano de Contas; Lançamentos Típicos, com base no Novo Plano de Contas; e Estruturas dos Novos  Demonstrativos Contábeis.

As inscrições poderão ser feitas clicando aqui.

Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones: 3181-7944/7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas da Escola de Contas - GAEC).

Escola de Contas, 13/01/2020

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regulares com ressalvas dois processos: o primeiro (nº 19100248-3) foi uma prestação de contas da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício financeiro de 2018; o segundo (1960008-2), uma gestão fiscal de Toritama, relativa ao exercício de 2017. Os relatores foram, respectivamente, o conselheiro Carlos Neves e o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Com relação às contas da gestão do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, foram verificadas por meio de auditoria do TCE irregularidades em processos licitatórios, por isso foi aplicada uma multa de R$ 8.396,50 ao gestor e outra, de R$ 4.198,25, à secretária de Saúde do município, Jussara Araújo de Siqueira. Além disso, foi recomendado que a prefeitura adote as providências que entender cabíveis na análise das licitações apontadas no relatório de auditoria.

Já a gestão fiscal da Prefeitura de Toritama foi julgada regular com ressalvas devido a fato de o exercício em análise se tratar do primeiro ano da gestão do prefeito, Edilson Tavares, e de ter havido redução considerável da despesa com pessoal. O Prefeito assumiu a gestão com o comprometimento de 61,13%, reduziu ao final do primeiro ano da gestão para 56,96% e, ao final do 2º quadrimestre de 2018, a despesa com pessoal foi enquadrada no limite. Não houve aplicação de multa.

Representou o Ministério Público de Contas, na sessão da Câmara realizada no dia 10 de dezembro de 2019, o procurador Guido Monteiro. As decisões foram unânimes.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/01/2020

O presidente Dirceu Rodolfo concedeu entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal na manhã da última sexta-feira (10). Durante a conversa com o radialista Geraldo Freire, o presidente detalhou alguns benefícios gerados à sociedade ao longo dos anos, pela atuação do TCE. 

Ele ressaltou, primeiramente, que a gestão do Tribunal de Contas é realizada de maneira coletiva pelo Conselho, sempre buscando racionalizar os gastos e fazer o melhor uso dos recursos que a instituição dispõe. Como forma de prestar contas à sociedade, ele citou diversos trabalhos recentes que ganharam destaque e evitaram desperdício do erário. 

“O nosso trabalho é predominantemente preventivo e acontece por meio da expedição de medidas cautelares, recomendações a gestores, auditorias concomitantes, alertas de responsabilização e suspensões de licitações que ameacem os cofres públicos”, explicou Dirceu Rodolfo.

O presidente destacou que, entre 2017 e 2019, o Tribunal de Contas evitou desperdícios de 343 milhões de reais. Já na primeira semana de trabalho este ano foi gerado um benefício R$ 3,3 milhões. Um dos processos diz respeito ao município de Catende, onde houve uma redução de preço máximo em processo licitatório que economizou R$ 1.898.242,80.

“No ano passado, a fiscalização de uma obra de reforma e adequação de prédios em Caruaru reduziu gastos de 17 milhões de reais. Lá, nós também temos monitorado e atuado de forma educativa com relação aos festejos de São João, diminuindo despesas nas esferas de infraestrutura e ornamentação. Em 2017, o trabalho gerou uma economia de sete milhões. No ano seguinte, diminuiu mais um milhão. Percebemos, com isso, uma melhora gradativa”, afirmou o presidente do TCE.

Nos últimos sete anos, a atuação do TCE resultou em uma economia de R$ 2.374.539.844,53 para os cofres públicos e, consequentemente, para a sociedade. Entre os fatores que mais contribuíram para os benefícios, destacam-se a redução do preço máximo em processo licitatório (37%), a elevação da receita (31%) e o incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade (21%).

“O nosso trabalho é o controle do desperdício e a prevenção de gastos exorbitantes na administração pública. Além da economia gerada, é importante lembrar que há uma atuação educativa por parte do Tribunal de Contas e esse é um ganho permanente. A partir de ações como exigência da transparência pública e aplicação de multas, por exemplo, tolhemos práticas não republicanas. Os órgãos de controle são fundamentais para o estado democrático de direito”, disse o presidente Dirceu Rodolfo.

CONFIRA A ENTREVISTA 📻

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/01/2020

O novo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, foi o convidado desta manhã (09) do programa Folha Política, da Rádio Folha, para falar sobre os objetivos da sua gestão (biênio 2020-2021) e de temas relativos ao Tribunal de Contas e ao controle externo.

Dirceu iniciou o programa, comandado pelo radialista Jota Batista, falando sobre a continuidade de alguns projetos que já estão sendo discutidos na Casa, como mineração de dados, incentivo a parcerias com outros órgãos e realização de programas que aproximam o Tribunal da sociedade, como o Tcendo Cidadania da Escola de Contas.

A aproximação com a sociedade, inclusive, será uma das prioridades da gestão do novo presidente. “Precisamos realizar uma comunicação mais horizontal, não ficar só na comunicação entre órgãos institucionais, precisamos alcançar as várias camadas da sociedade civil”, comentou.

Um dos mecanismos utilizados neste sentido será o incentivo à realização de audiências públicas. “Os órgãos de controle podem e devem fazer audiências públicas para ter o controle direto por parte da sociedade”, disse.

Outro tema que terá atenção especial na gestão será a análise de políticas públicas. Para alcançar os objetivos, de acordo com o conselheiro, o Tribunal buscará uma metodologia que o torne mais presente em todas as etapas de políticas públicas realizadas pelos gestores, ou seja, elaboração, implementação, monitoramento e resultados.

PREVIDÊNCIA - A Previdência Social, tema bastante em evidência no atual no debate público, foi outro assunto abordado na entrevista. “Boa parte dos sistemas de previdência dos municípios pernambucanos está na UTI”, afirmou o conselheiro, que detalhou algumas ações realizadas pelo Tribunal para evitar que problema alcance um patamar maior.

Para encerrar, Dirceu Rodolfo comentou sobre a lista com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, que será entregue, este ano, ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo vice-presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

“A lista traz um impacto moral ao gestor. Através dela, o eleitor poderá aquilatar o que levou o político a constar ali, pois, para estar presente, ele cometeu falhas em sua gestão”, comentou.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/01/2020 

Encontram-se abertas, no site da Escola de Contas (ECPBG), as inscrições para o Curso de Pregoeiro Municipal, a ser ministrado no período de 27 a 30 de janeiro, na sede da ECPBG, das 13h30 às 18h, pelo professor José Vieira de Santana.

A capacitação abordará, além das bases gerais do Pregão Eletrônico, as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 10.024/2019. Essa norma estabelece os dispositivos sobre a disputa, realizada mediante o envio de lances no pregão eletrônico, e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias tais como convênios e contratos de repasse, a seguirem as regras previstas no dispositivo legal para a contratação de bens e serviços comuns.

Serão abordados, no curso, dentre outros, os seguintes tópicos: Caracterização da modalidade pregão; Definição de bem e de serviço comum - objetos que podem ser contratados por meio de licitação na modalidade pregão; Formas de realização do pregão; Agentes envolvidos na condução da modalidade pregão; Parâmetros para a realização do objeto na modalidade pregão; Publicidade da modalidade; Realização da fase externa da modalidade; Aspectos práticos da fase recursal e Pregão na forma eletrônica, conforme o Decreto Federal nº 10.024/2019.

As inscrições poderão ser efetuadas no site clicando aqui. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953.

Escola de Contas, 09/01/2020

A cerimônia de posse do novo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ocorrida nessa terça-feira (07), foi assunto de capa dos três principais jornais de Pernambuco. A posse também recebeu destaque em reportagens exibidas pelas emissoras de TV, Rádio e Portais de Notícias do Estado.

O jornal Diario de Pernambuco destacou o avanço na análise de políticas públicas como um dos focos da nova gestão do presidente Dirceu Rodolfo.

A reportagem do Jornal do Commercio ressaltou que Dirceu buscará um Tribunal de Contas mais próximo do cidadão, "tornando sua atuação mais efetiva e robusta na área de políticas públicas".

Folha de Pernambuco, por sua vez, salientou o prestígio de Dirceu Rodolfo que reuniu em sua posse diversas autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, além de amigos e servidores da Casa, que lotaram o auditório do TCE.

A sessão solene ainda foi destaque na TV Clube, na Rádio CBN, e em portais de notícia da capital e do interior.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/01/2020


Servidores, amigos e familiares do conselheiro Dirceu Rodolfo lotaram o auditório do Tribunal de Contas na manhã desta terça-feira (07), para assistir à cerimônia de posse dele na presidência do TCE. A solenidade foi acompanhada por várias autoridades, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o governador do Estado, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros. 

Também compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos, novo vice-presidente, Teresa Duere (corregedora), Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (presidente da 1ª Câmara) e Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, o novo auditor geral, Adriano Cisneiros, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.

A sessão solene foi aberta pelo ex-presidente, conselheiro Marcos Loreto, que saudou o novo presidente e fez uma breve “prestação de contas” da sua gestão, destacando os desafios futuros, a capacidade técnica do TCE para enfrentá-los e agradecendo aos servidores pelo empenho e dedicação durante os dois anos em que esteve à frente da presidência.

Após a assinatura do Termo de Posse do presidente, vice-presidente e da nova mesa diretora do TCE, o conselheiro Valdecir Pascoal deu início ao discurso de saudação ao novo presidente. Bastante emocionado, Pascoal fez um cronograma da trajetória de Dirceu Rodolfo, lembrando a figura humana “de múltiplos talentos e virtudes” e destacando o fato de encontrar nele muitos "Dirceus", "o menino, o filho, o esposo, o pai, o músico, o desportista, o jurista, o intelectual, o conselheiro, o presidente que virá e o amigo", afirmou. "Nesses 30 anos de amizade, não me lembro de nenhum momento difícil da minha vida em que ele não tenha estado presente, ajudando a encontrar saídas. Guerreiro, cabeça de homem, coração de menino, irmão camarada", disse Pascoal.  

Em seu discurso, após agradecer a saudação de Pascoal, Dirceu Rodolfo fez uma referência à gestão do conselheiro Marcos Loreto e um agradecimento especial ao ex-presidente. Depois, citou autores como Manuel Castells, Pierre Rosanvallon, Sérgio Buarque, Boris Pasternak e Giuseppe di Lampedusa, fazendo uma análise da sociedade atual e seu acelerado processo de transformações, “estruturada pelo modo informacional, precisamente em redes interconectadas”, disse, em citação a Castells. "O nosso mutante mundo novo tem exigido, tanto das pessoas como das instituições, sucessivas adaptações em lampejos de tempo irrespiráveis, além de estar produzindo, dia após dia, uma civilização repleta de múltiplas clivagens, carente de identidade, saturada por informações turbadoras das melhores versões da verdade, aprofunda a solidão humana e gera desconfiança como princípio geral de relacionamento", disse ele.

“O TCE, os demais tribunais de contas e todas as outras instituições precisam buscar plataformas de comunicação horizontal, de maneira que possam encontrar um estado de pervasividade comunicativa com todos os extratos da sociedade”, afirmou.

“Esta Casa reafirma a sua vocação ao bem servir e ao diálogo maduro, como também vem dizer que permanecerá perseguindo o desafiador compromisso de atuar sobre trilhos, trilhas e veredas conducentes a padrões de desempenho e de efetividade esperados de uma Instituição Superior de Controle Externo”, completou o novo presidente ao falar dos desafios da sua gestão.

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SERVIDORES E SOCIEDADE – Ainda em sua fala, Dirceu expressou o desejo de que os servidores do TCE “pratiquem a autocrítica como puro exercício de lucidez”, na busca pelo aperfeiçoamento e pelas boas práticas no dia a dia do trabalho. E reforçou que, como diversos outros bons tribunais de contas do país, deseja que o Tribunal pernambucano seja julgado com justiça. “Não é possível que, com o padrão de trabalho adotado, com a seriedade que depositamos no modelo de controle externo praticado em Pernambuco e com a dedicação que os servidores desta Casa entregam a este órgão, estejamos sujeitos a sentenças generalizantes”, comentou.

GRATIDÃO – “Quanto ao presidente que ora assume, o verbo em meu nome há de ser usado para expressar gratidão. Tenho de agradecer aos meus pares queridos amigos, pela confiança depositada”. Desta forma o conselheiro deu início a um dos pontos mais emotivos do seu discurso, onde agradeceu aos amigos, presentes e ausentes, destacando nomes como João Carneiro Campos, Inaldo Sampaio, Caio Caribé e Guilherme Uchôa, que faleceram em 2019.

FAMÍLIA - Dirceu fez um agradecimento especial à família presente à solenidade, citando a esposa, Giani, “alguém que traz consigo todas os sublimes predicados e uma inexpugnável vocação para ser parceira na vida”, os três filhos, Maria Amélia, Dirceu Neto e Heitor, seus pais, Dirceu e Sevy, e o irmão, Wedme.

“A passagem de cada conselheiro pela presidência do TCE é um momento insuscetível de repetição. Mesmo sabendo que coisas acontecerão e outras não acontecerão exatamente porque estou presidente, o esforço é para errar pouco e corrigir posturas sabidamente equivocadas. Que o grande cuidado lance luzes sobre os caminhos desta casa”, disse ele, encerrando o discurso e dando início a sua trajetória como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco.

PERFIL - Dirceu Rodolfo de Melo Júnior tem 50 anos. Nasceu em 20 de julho de 1969 na cidade de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife. Formou-se em Direito em 1992 pela Universidade Federal de Pernambuco e em 2002 concluiu especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. 

O ingresso no Tribunal de Contas se deu em 22 de março de 1993, por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas, onde atuou como Procurador Geral por três mandatos, sendo o primeiro procurador oriundo dos quadros do MPCO a se tornar conselheiro e presidente do Tribunal de Contas.

Em 28 de março de 2011 foi nomeado para o cargo de Conselheiro do TCE pelo então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. No Tribunal de Contas ocupou os cargos de Vice-Presidente, Corregedor Geral, Diretor da Escola de Contas Públicas, Ouvidor e Presidente da 1ª e 2ª Câmaras.


Como conselheiro, foi o relator dos processos da Arena Pernambuco, julgados no último dia 17 de dezembro, numa sessão que durou quase 12 horas, a mais longa da história do TCE.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2020

Em um discurso emocionado, que arrancou lágrimas dos convidados, como a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, o conselheiro Valdecir Pascoal saudou o novo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, que tomou posse nesta terça-feira, por meio de um “breve passeio pelo ontem, destacando o hoje e mirando o amanhã".

Em um detalhado cronograma da vida e trajetória de Dirceu, Pascoal falou dos “muitos Dirceus” que se revelam no amigo: o menino, o filho, o esposo, o pai, o músico, o desportista, o jurista, o intelectual, o conselheiro e o presidente que virá. “Assume hoje a presidência deste Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco um verdadeiro campeão. Homem digno, porque, dotado de luz própria, soube se fazer assim, estimulado por advir de uma estirpe de gente honrada.  Um homem multifacetado, plural, inteligente, que transcende o ordinário, sem deixar de ser simples e humilde, repito, sem deixar de ser simples e humilde e desprovido de vaidades”, comentou Pascoal. 

Ele também relatou algumas histórias da infância do seu “amigo-irmão” Dirceu Rodolfo, com destaque para a paixão pelos esportes e pela música (Dirceu é lutador de artes marciais e guitarrista), além de sua aptidão jurídica. “Acompanhar o dia a dia de Dirceu, a sua rotina de trabalho, é lembrar de Fernando Pessoa: ele é grande e inteiro, é todo em cada coisa, põe tudo que é no mínimo que faz. Essa doação à instituição é comprovada pela forma profunda, imparcial e respeitosa com que ele conduz a instrução, elabora os seus primorosos votos e julga os seus processos, dos mais simples aos mais complexos”, disse.

Por fim, citou o trecho de uma música de Led Zeppelin, preferida de Dirceu Rodolfo, “Se houver um alvoroço nos seus arbustos, não se assuste amigo é só o recomeço antes da Primavera. Se todos entoarmos a canção, então o guitarrista nos levará à razão e um novo dia nascerá para aqueles que resistirem”.  

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ADMIRAÇÃO - Muitos dos presentes à solenidade de posse fizeram questão de registrar o carinho e a admiração pelo novo presidente, tido como uma pessoa qualificada e bastante dedicada.

 “É um momento importante para as instituições ter uma pessoa como Dirceu Rodolfo à frente de um órgão tão respeitada quanto o Tribunal de Contas. Por onde passou, ele mostrou sua competência”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros.

O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, também destacou a importância de Dirceu Rodolfo à frente da presidência do TCE-PE. “Dirceu é uma pessoa que promove e engrandece qualquer cargo que ocupar”, disse. “Tenho certeza que ele manterá a tradição do TCE de grandes gestores”, afirmou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também elogiou o amigo e colega, que atuou como procurador geral do MPCO por três mandatos. “O presidente Dirceu Rodolfo chamou atenção para o desafio que os órgãos de controle têm, de adequação aos anseios da sociedade, num ambiente de tão rápidas transformações. Ele fez ver que essa é a verdadeira forma de agir com legitimidade’, comentou.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, destacou que o perfil do novo presidente vai ao encontro de uma nova visão dos órgãos de controle. “Ele defende um reposicionamento dos tribunais de contas, algo que a Atricon faz, buscando o controle concomitante, controle prévio e o exercício das funções pedagógicas, sem deixar de lado o controle dos aspectos da conformidade”.

“É uma oportunidade de alinhamento entre o corpo técnico e o Conselho. Uma oportunidade de rever conceitos, fazer uma autoavaliação. Dirceu é uma mente aberta, antenada e de fácil compreensão que traz uma nova perspectiva sobre o controle externo”, ressaltou a servidora do TCE, Glória Fraga.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2020

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde dessa segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. "Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos", disse Eliana Lapenda.

"Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa", comentou Gilmar Lima. "Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado", encerrou Gilmar Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2019

O Ministério Público de Contas renovou, para o biênio 2020-2021, a lista de atuação regionalizada dos procuradores em Pernambuco. A nova distribuição dos municípios para os sete nomes do colegiado foi realizada por meio de sorteio em reunião do Colégio de Procuradores, ocorrida em dezembro do ano passado.

A procuradoria geral, atualmente ocupada por Germana Laureano, que se prepara para assumir seu segundo mandato no cargo, não participa da divisão. Suas atribuições dizem respeito às questões administrativas do MPCO, bem como à atuação proativa em relação aos órgãos e poderes estaduais, detendo, ainda, competência concorrente com todos os Procuradores do órgão para atuar em relação aos 184 municípios pernambucanos.

A regionalização do MPCO acontece desde 2008, de modo semelhante ao que faz o Conselho do TCE-PE nas relatorias das contas. Assim, todos os processos de um município que derem entrada no órgão serão distribuídos a um procurador específico, que fica responsável pela oferta de pareceres, recursos e representações.

O objetivo do sistema é fazer com que cada procurador conheça melhor as questões dos locais de atuação. Desta forma, acompanha de perto a gestão municipal e aumenta a parceria com as equipes das Inspetorias Regionais. 

A atuação dos membros do MPCO, no biênio 2020-2021, ficou da seguinte forma:

CRISTIANO PIMENTEL: Recife, Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Cupira, Escada, Feira Nova, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Panelas, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu.

GILMAR LIMA: Abreu e Lima, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Carpina, Caruaru, Chã Grande, Condado, Cumaru, Goiana, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Itambé, Jataúba, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Toritama.

MARIA NILDA: Águas Belas, Angelim, Arcoverde, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Glória do Goitá, Iati, Jaboatão dos Guararapes, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Venturosa.

GUSTAVO MASSA: Bezerros, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Casinhas, Chã de Alegria, Ferreiros, Frei Miguelinho, Ipojuca, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Macaparana, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência.

RICARDO ALEXANDRE: Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Brejinho, Buíque, Custódia, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ilha de Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Manari, Olinda, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tracunhaém, Tupanatinga, Tuparetama.

ELIANA LAPENDA: Afrânio, Araripina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Moreno, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Terra Nova, Trindade, Vitória de Santo Antão.

GUIDO ROSTAND: Aliança, Araçoiaba, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Nazaré da Mata, Paudalho, Paulista, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Solidão, Tacaratu, Triunfo, Verdejante.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2020