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O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, foi um dos palestrantes no Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB-PE) E que aconteceu na última quinta-feira (12) no Recife.

O presidente falou sobre políticas públicas, o papel do vereador e o controle externo, e, na ocasião, enfatizou a questão da responsabilidade que as Câmaras de Vereadores têm na manutenção da transparência nos municípios e na fiscalização exercida sobre o chefe do Executivo municipal.

“Os senhores são detentores do controle externo, por este motivo eu quero dizer que tenho um profundo respeito à instituição da vereança. Na minha visão não é possível nós termos um federalismo sem a figura do vereador”, afirmou o presidente. 

Dirceu Rodolfo falou também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar às Câmaras municipais a exclusividade para julgar as contas de gestão e contas de governo dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo.

“É preciso se qualificar cada vez mais porque vocês têm vários desafios, um deles é o de julgar as contas do prefeito que é o ordenador de despesas. Por este motivo, quero dizer que o Tribunal de Contas está sempre aberto para recebê-los ou discutir qualquer questão que passe pela administração da própria Câmara ou do município. Por outro lado, o TCE tem se esforçado para melhorar o tempo de envio dos pareceres prévios".

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/03/2020, com colaboração de Gabriel Ramos.