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Na última quinta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) iniciou o ciclo de debates Obras Públicas em Três Encontros, com o apoio da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, para discutir aspectos práticos das licitações e contratos. O ciclo foi aberto pelo coordenador do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE, César Caúla, e pelo diretor da ECPBG, conselheiro Valdecir Pascoal. 

O conselheiro parabenizou a PGE e o CEJ pela realização do ciclo de debates sobre um tema importante como obras públicas, ressaltando a importância de uma relação dialógica entre todos os atores: gestão, controle e setor privado.  “Para tirar a obra do papel, é preciso haver a compreensão de que há o tempo da gestão e o tempo do controle, com suas instâncias internas, como a própria secretaria, a PGE, a CGE, e os órgãos de controle externo, com seus freios importantes para dar segurança ao processo. Ao mesmo tempo, o controle precisa se desburocratizar e analisar com rapidez”, afirmou.

Pascoal citou iniciativas como os diagnósticos feitos pelo TCE-PE, que realiza levantamentos dessas obras inacabadas/paralisadas desde 2014. Em 2019, o estudo feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE apontou um total de 1.548 obras paralisadas em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões. O Conselheiro finalizou lembrando a louvável iniciativa e recente dos Tribunais de Contas, CNJ, CNMP e de órgãos federais com vistas ao destravamento de obras paralisadas. Apontou, no entanto, que as obras com problemas judiciais ou nos Tribunais de Contas representam apenas 6% do total. “O projeto Destrava ajuda, mas a solução desses problemas passa pelo fortalecimento dos setores de planejamento e projetos e pelo aprimoramento contínuo da legislação que rege as contratações públicas, sem esquecer, claro, do combate aos desvios”, concluiu.

No primeiro encontro, a gerente de Projetos e Orçamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Ana Melissa Gomes; o auditor de controle externo na área de obras públicas do TCE-PE, Alfredo Belo; e o diretor da Secretaria de Infraestrutura de Recursos Hídricos do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Freire; apresentaram e discutiram o tema “Orçamentação da Obra: nuances do custo direto e do BDI”.

Ana Melissa Gomes focou sua apresentação no que deve ser incluído no custo direto das obras – como administração local, canteiros de obras, mobilização e desmobilização – e na elaboração de preços. Bruno Freire destacou os custos indiretos – como tributação, riscos, seguro, garantia. E Alfredo Belo apontou os estudos que o TCE vem realizando internamente acerca do tema BDI, mais especificamente sobre a administração local.

O próximo será em 2 de abril, sobre “Edital de Obra: cuidados que todo gestor deve ter em sua elaboração”, com participação do auditor de controle externo na área de obras públicas do TCE-PE, Fernando Rolim, Bruno Cunha (PGM Recife) e de Fábia Novaes (TPF Engenharia). Inscrições no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

PGE-PE/ECPBG, 16/03/2020 (com imagens da PGE-PE)