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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

A Escola de Contas realizou, nesta terça-feira (19), mais uma edição do seu projeto de conversas ao vivo.  Desta vez, o tema foi “Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia”, com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro, e do Presidente do TCE-PE, Conselheiro Dirceu Rodolfo. O Diretor da Escola, conselheiro Valdecir Pascoal fez a mediação. 

Pascoal trouxe para o debate questões relacionadas com a atuação dos órgãos de controle durante a pandemia do coronavírus, como a flexibilização das legislações fiscais e o combate à corrupção nas compras públicas emergenciais. Um dos destaques da conversa, e tema de convergência entre os participantes, foi a importância do papel do Estado e do fortalecimento dos serviços públicos para diminuir os impactos da crise do Covid-19 nas camadas sociais que mais sofrem com as desigualdades econômicas. 

Os presidentes também falaram sobre as principais ações seus tribunais  desde o começo da pandemia. No TCU,  José Múcio destacou o lançamento do guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, em parceria com a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil Esse trabalho visa auxiliar os gestores públicos federais, estaduais e municipais no cumprimento da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia. O ministro destacou ainda a decisão do TCU que determinou a devolução do auxílio emergencial da Covid-19 recebido por militares. 

No caso do TCE-PE, o Presidente Dirceu Rodolfo citou as recomendações conjuntas com o Ministério Público de Contas e o do Estado, bem como as Medidas Cautelares e os Alertas que o Tribunal tem emitido neste período, além da criação de um hotsite exclusivo para o assunto. Também aproveitou para divulgar a Cartilha sobre Merenda Escolar, com orientações para gestores públicos municipais sobre aquisição e distribuição da merenda escolar em seus municípios. O trabalho visa assegurar o acesso à alimentação por parte dos alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais.

A conversa terminou com um assunto mais leve, com dicas de poesia, músicas  e livros por parte dos Presidentes e do Diretor da Escola de Contas. 

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ECPGB, 20/05/2020