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Tendo em vista a publicação da Lei Estadual nº 16.873/20, de abril de 2020, o prazo de validade relativo ao concurso público do TCE-PE (2017) está suspenso durante o período em que perdurar a pandemia. O prazo retomará seu curso, pelo período que lhe restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo o Governo do Estado reconheça a normalização da atual situação.


O conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas do TCE-PE, é um dos palestrantes convidados do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2020), que acontece nesta segunda e terça-feira (09 e 10), de forma virtual. Servidores da Ouvidoria e da Corregedoria do TCE também participam do evento.

Pascoal será o responsável pela Palestra Magna de Encerramento, marcada para começar às 12h35 desta terça-feira (10) e que terá como título: Ética e Tribunais de Contas: O Desafio de Ser Exemplo e Arte de Julgar a Gestão, tema já abordado em um artigo publicado pelo conselheiro no portal jurídico JOTA.

EVENTO – Por conta da pandemia o evento deste ano ocorrerá de forma online, com transmissão pelo canal do Youtube do TCU das 8h às 14h. Serão abordados temas como os desafios dos novos tempos, gestão de riscos, proteção de dados do cidadão, desempenho das instituições e oportunidades de relacionamentos com o controle social, além do equilíbrio entre legalidade e finalidade, buscando consolidar a moralidade do ato administrativo praticado.

O evento, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas da União (TCU) entre outros, tem como público alvo servidores e colaboradores lotados nas ouvidorias e corregedorias dos Tribunais de Contas dos Estados e da União. Ao todo, são 300 vagas. As inscrições podem ser feitas aqui. 

Confira a programação completa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/11/2020