O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

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  6. TCE prorroga prazo de prestação de contas 2020


O prazo de envio das prestações de contas dos órgãos públicos, referentes ao ano de 2020, foi prorrogado para o dia 15 de abril.

O anúncio foi feito ontem (16), na sessão do Pleno, em virtude do agravamento da pandemia no Estado e do Decreto do Executivo Estadual de Pernambuco n° 50.433/21, que estabelece novas medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.


A Resolução TC n° 124, de 17/03/21, estabeleceu a prorrogação dos prazos para apresentação das contas anuais de Prefeitos e gestores de órgãos e de entidades das administrações públicas municipais e estaduais, além  das contas anuais do Governador do Estado, cujo envio é feito à Assembleia Legislativa. A mesma regra vale para os gestores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios, por sua vez, têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas pela central de atendimento no número 0800-2817717 ou no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/03/2021