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O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


O Dia Nacional do Ouvidor foi comemorado nesta quarta-feira (16) com um encontro que discutiu o papel do Ouvidor na gestão de conflitos e na defesa dos usuários dos serviços públicos.  
 

O evento foi promovido pela Rede de Ouvidorias Públicas de Pernambuco e Afins (Rede Ouvir PE) e aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado com transmissão pelo YouTube da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. 

O conselheiro Carlos Neves, Ouvidor do TCE, participou do evento e falou das perspectivas do trabalho em parceria com outros órgãos e instituições. “O que me encantou ao assumir a Ouvidoria no início do ano foi conhecer o trabalho do Tribunal e da Rede Ouvir para atender aos direitos dos cidadãos ouvindo os reclamos da população, que são legítimos”, disse ele. "Tenho certeza que na Rede Ouvir cada um dos integrantes, com as suas competências constitucionais, de forma coordenada e em parceria, pode lançar projetos comuns, fazer buscas ativas, fazer uso da tecnologia e da inteligência artificial, tudo isso para responder de forma simples ao cidadão”, afirmou. 

A gestora de Controle Interno do Governo do Estado e coautora do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Público Estadual, Zélia Correia, também participou do debate e discorreu sobre a história, as diretrizes e os papeis das Ouvidorias, destacando a Resolução do TCE (nº 159/2021), que dispõe sobre a criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios de Pernambuco.

Na sequência, Gabriela Assmar, coautora da Lei Brasileira de Mediação e Ouvidoria no Conselho Nacional de Justiça, falou sobre "O lugar único da Ouvidoria na gestão de conflitos" e trouxe uma definição simples de mediação como sendo a metodologia que busca soluções que podem ser aceitas por todos os envolvidos. 

A coordenadora da Ouvidoria do TCE, Priscila Monteiro, também abordou a Resolução do TCE, reforçando que "além das orientações para as Ouvidorias, é importante destacar a divulgação dos resultados alcançados, por meio da elaboração dos relatórios de gestão e da respectiva disponibilização nos sites das prefeituras, como forma de contribuir para o Índice de Transparência dos Municípios”, ela disse. Pela Resolução, a obrigatoriedade de elaboração do relatório de gestão das Ouvidorias é anual e consolida as informações decorrentes das manifestações dos cidadãos e, com base nelas, deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.

O evento, que representou o 1º encontro público da Rede Ouvir PE, contou ainda com a presença do procurador de Justiça Silvio José Tavares, representando o procurador-geral de Justiça, do desembargador Eduardo Sertório, Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça, da promotora Selma Magda, Ouvidora-geral do MPPE, de Douglas Moreno, do Ouvidor executivo da Alepe e de Marconi Muzzio, Ouvidor do Estado.

ll REDE OUVIR PE ll

A rede existe desde o ano de 2019 e reúne as ouvidorias do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público de Pernambuco, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tribunal de Justiça e ouvidorias municipais do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Afogados da Ingazeira. A sua missão é fortalecer as ouvidorias públicas, com trocas de informações e práticas, e estimular a implantação de outras ouvidorias, sobretudo dos municípios.

Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações do MPPE, 17/03/2022