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Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


O conselheiro Dirceu Rodolfode Melo Júnior, o auditor-geral, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, e servidores do Tribunal de Contas participaram, nesta quarta-feira (16), dos debates e oficinas que fizeram parte do primeiro dia de programação da I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol). O objetivo do encontro é discutir os impactos dos resíduos sólidos nas mudanças climáticas; a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e gerar ações que resultem em impacto positivo no cumprimento dos compromissos assumidos com a Agenda 2030. O evento acontece até a próxima sexta-feira (18) no Cais do Sertão e no auditório do Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife (SOFTEX Recife), com transmissão simultânea pelo canal do evento no YouTube.

A solenidade de abertura foi no auditório do Cais do Sertão e contou com a presença do presidente Ranilson Ramos, do governador Paulo Câmara; da vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; além de autoridades e representantes do Poder Público, do setor produtivo e de serviços, da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Na ocasião, os presentes assistiram a uma apresentação da Spok Frevo Orquestra.

Em uma das mesas de debate que discutiu os Marcos Regulatórios e o desafio das políticas públicas de resíduos na América Latinao conselheiro Dirceu Rodolfo falou sobre a atuação do Tribunal de Contas frente ao problema dos lixões nos municípios pernambucanos. Ele citou o levantamento que a instituição vem realizando desde 2014, cujo trabalho de acompanhamento e orientação às prefeituras vem contribuindo para melhorar a situação do descarte de resíduos sólidos no Estado. Integraram ainda a mesa o secretário de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, André França; o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA); e a representante do Ministério do Meio Ambiente da Argentina, Maria Candela Nassi.


melhoria no descarte do lixo em Pernambuco, segundo Dirceu Rodolfo, é resultado do diagnóstico e acompanhamento, feitos pelo TCE, além dos processos de auditorias especiais instaurados para fiscalizar as irregularidades; e dos Autos de Infração para os prefeitos, cujos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio dos Autos de Infração, o Tribunal vem conseguindo multar os gestores inadimplentes.

Ele acrescentou ainda outras iniciativas adotadas pelo TCE, a exemplo das capacitações oferecidas pela Escola de Contas aos gestores municipais, inclusive com a apresentação de soluções viáveis para resolver os problemas de cada localidade; e o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias. 

“Os estudos de 2014 nos mostraram que aproximadamente 84% dos municípios faziam uso de lixões a céu aberto. Nos anos seguintes, esse percentual vem apresentando uma queda, chegando a 25%, segundo os resultados de 2021”, concluiu Dirceu Rodolfo ao afirmar que o Tribunal vem ampliando permanentemente o canal de comunicação com a sociedade, de modo a conhecer os problemas ligados às políticas públicas para que atuem como agente transformador da vida do cidadão.

ll SANEAMENTO ll

O auditor geral do TCE, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, também participou da programação do primeiro dia do evento. No período da tarde, ele fez parte do grupo de especialistas presentes numa mesa de debate com o tema: “O novo marco de saneamento e seus impactos na governança da gestão de resíduos”.

Com moderação do advogado e consultor jurídico da Organização das Nações Unidas, Fabrício Soler, o auditor geral esteve ao lado da diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Iglesias; do coordenador-geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem da Secretaria Nacional de Saneamento, Jamaci Avelino Júnior; e do secretário de Meio Ambiente de Guarujá (SP), Sidnei Aranha.

Conselheiro substituto do TCE há mais de 20 anos, Marcos Nóbrega chamou atenção para a natureza econômica do setor de saneamento. "É um monopólio natural. Poucas empresas prestam o serviço, pois ele possui custos fixos elevados. O Marco Legal veio há dois anos para realizar grandes transformações. Ele busca, por exemplo, induzir a concorrência no setor por meio da licitação”, afirmou.

“O setor de saneamento é um desafio extraordinário para os órgãos de controle, mas estamos evoluindo, aprendendo cada vez mais e compreendendo ser essencial para o interesse público que nossa atuação seja no sentido de orientação, parceria e sinergia com a gestão”, concluiu Nóbrega.

ll OFICINA ll

Ainda na tarde desta quarta-feira, no auditório da SOFTEX Recife, o auditor do Tribunal de Contas, Pedro Teixeira, realizou a Oficina "TCE - Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos", que contou com a presença de técnicos do TCE-MT, secretários e técnicos de prefeituras do interior Pernambucano, do prefeito de Jardim de Angicos-RN e membros da sociedade civil em geral.

Na ocasião, de forma dinâmica e através de um bate-papo e troca de experiências com os participantes, Pedro fez um breve resumo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentando alguns dos seus principais pontos. Ele também trouxe um pouco sobre a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco no combate aos lixões, apresentando ações que foram adotadas e que ainda serão realizadas.


Ao final, foram realizadas duas atividades onde os participantes realizaram simulações de valores e possibilidades sobre o despejo de Resíduos Sólidos. “O objetivo, com a realização desta oficina, é o de fazer pensar fora da caixa, convencer gestores e técnicos para a necessidade da eliminação dos lixões que são tão nocivos para a população, estimulando para que eles mesmos encontrem soluções”, comentou Pedro Teixeira.

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ll PROGRAMAÇÃO ll

A programação dessa quinta-feira (17) inclui palestra da auditora Ana Tereza Coelho sobre “Compras Públicas Verdes, Licitações Sustentáveis e Lei nº 14133/21”. Na sexta-feira (18), será a vez do conselheiro Carlos Neves e do auditor Pedro Teixeira discutirem o “Controle e Fiscalização do Fim dos Lixões” em uma Mesa de Debates

Ainda na mesma data será realizada, no auditório da SOFTEX Recife, a Oficina, “Operação de Aterros Sanitários”, com os auditores Alexandre Lucas e Allis Prestupa.  

Confira aqui a programação completa do Cirsol.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/03/2022