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Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


O conselheiro Dirceu Rodolfo assinou, na manhã desta segunda-feira (21), dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com os prefeitos de Arcoverde, José Wellington Cordeiro, e de Ipubi, Francisco Chaves Siqueira. Visando à melhoria da infraestrutura de escolas públicas, o encontro para a assinatura dos documentos ocorreu de forma online.

Relator das contas dos municípios em 2022, o conselheiro se reuniu com os gestores separadamente. Eles participaram do encontro acompanhados dos titulares das respectivas secretarias de Educação, Antônio Rodrigues Mendes (Arcoverde) e Carlos César de Lima (Ipubi).

Os termos assinados buscam “adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal”, bem como estabelecer medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. Ambos vão vigorar até o cumprimento final das obrigações e serão submetidos à homologação da Câmara competente no TCE.


ll ARCOVERDE ll


De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância dessa parceria, reafirmando o compromisso das melhorias não apenas nas escolas em questão. O conselheiro Dirceu Rodolfo, por sua vez, comentou sobre a atuação do Tribunal neste tipo de documento. “O TCE ao assinar não está simplesmente esperando o cumprimento de forma deslocada, vamos acompanhar entendendo as dificuldades e auxiliando no que for necessário”, disse.


ll IPUBI ll


No segundo município, o relatório de auditoria também apontou irregularidades em relação à ausência de medidas necessárias para o retorno às aulas, à falta de acessibilidade e a questões de infraestrutura, como iluminação inadequada, instalações elétricas incorretas, banheiros mal conservados e cozinhas com equipamentos precários. A maioria das proposições do TAG são destinadas a todas as escolas de Ipubi.

Em reunião com o gestor municipal e o secretário de Educação, o conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou que o objetivo do TCE é fornecer insumos e informações para o aperfeiçoamento da gestão pública. “Esse acordo faz parte de um projeto do Tribunal para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Apesar de haver prazos e obrigações, não estamos aqui com o intuito de punir, mas de agir em parceria”, afirmou.

ll CONSEQUÊNCIAS ll

Os ajustes devem acontecer entre 20 e 180 dias, dependendo da escola citada e dos problemas a serem resolvidos. Caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/03/2022