Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

Alerta 2020

conselheira Teresa Duere enviou nesta terça-feira (22) um Alerta de Responsabilização ao prefeito de Bom Conselho, João Lucas da Silva Cavalcante, chamando a atenção para a necessidade de adotar providências urgentes com o objetivo de evitar acidentes na Escola Municipal Antônio Tenório Sobrinho, localizada na zona rural da cidade. Teresa Duere é relatora dos processos do município deste ano.

O perigo é decorrente de problemas estruturais identificados no educandário por um acompanhamento feito pelas equipes técnicas da Inspetoria de Garanhuns e do Núcleo de Engenharia (GAOS/GDAT) do Tribunal de Contas. Durante a visita no local, os auditores observaram a existência de problemas  graves na estrutura de sustentação do prédio, o que poderia levar à ruptura, comprometendo a segurança dos alunos e funcionários da unidade escolar.

Os defeitos encontrados incluem a existência de trincas e descolamento de concreto na parte inferior de uma viga e exposição completa da sua armadura, demonstrando que a peça estrutural não está suportando a carga à qual está sendo submetida. Com a exposição da armadura, a situação tende a piorar, levando ao colapso da estrutura. Os auditores também encontraram trincas em um pilar, repleto de pontos de umidade, e nas alvenarias que fazem o seu fechamento, evidenciando também haver risco de ruptura no local; além da precariedade do forro de PVC das salas de aula.

Entre as recomendações da fiscalização estão a imediata recuperação da estrutura de concreto e conserto do forro de PVC, devendo a gestão municipal avaliar a necessidade de escoramento e recuperação da viga danificada, com reforço de sua armadura; reparo na coberta (telhado e laje) para solucionar o problema de umidade no pilar de concreto, recuperação do forro de PVC e reparo e reforço do pilar.

As medidas deverão ser adotadas em caráter de urgência, sem prejuízo de ações e prazos previstos para reparos que venham a ser acordados em Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo TCE para melhoria geral dos equipamentos e outros aspectos que envolvem as escolas do Município de Bom Conselho.

O TCE continuará acompanhando a gestão municipal e poderá ampliar a fiscalização, além de adotar outras medidas, caso não sejam providenciados os reparos imediatos indicados pela auditoria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/03/2022