Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


Encerram esta semana os prazos para as unidades jurisdicionadas enviarem os documentos de prestações de contas ao TCE. Para os órgãos da esfera estadual, o prazo vence na quarta-feira (30); já os da esfera municipal têm até a quinta (31).

Para as unidades jurisdicionadas do âmbito estadual, são esperadas 119 prestações de contas, até a tarde desta terça-feira (29), foram enviadas 65 (54,6%). Entre as 824 prestações de contas municipais que devem ser enviadas até a próxima quinta-feira, 282 (34,2%) já o fizeram.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos poderão ensejar a aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pela irregularidade.

 

ll OUTROS PRAZOS ll

O Governo do Estado poderá enviar sua documentação até o dia 4 de abril, quando se completam 60 dias após a primeira sessão legislativa do ano. Por fim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 16 de maio para realizar a prestação de contas.

 

ll PROCEDIMENTO ll

Os documentos e demais informações devem ser encaminhados por meio do e-TCEPE. Para isso, é necessário que administradores e responsáveis pelos recursos públicos realizem o credenciamento no sistema eletrônico do Tribunal. Os dados dos órgãos municipais e estaduais também devem estar atualizados junto ao Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, conforme a Resolução TC 115/2020.

Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas por meio da central de atendimento do TCE no número 0800-2817717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Horários de atendimento nos dias 30 e 31 de março:

 



Gerência de Jornalismo, 29/03/2022