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Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


A Primeira Câmara do TCE analisou, na última terça-feira (29), processos de Auditoria Especial que tiveram como objetivo verificar a situação das unidades escolares municipais de Araçoiaba e Jatobá, nos aspectos de manutenção, organização, aquisição de equipamento de proteção, materiais para higienização e elaboração de protocolos para o combate do Covid-19 e possível retorno às aulas presenciais.

Os processos tiveram como base visitas às escolas, realizadas pela equipe de auditoria do TCE nos municípios pernambucanos no final de 2020. Na ocasião, os auditores fizeram um levantamento da situação e aplicaram um questionário aos secretários de educação.

Em relação ao processo de Araçoiaba (n° 21100153-3), que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto, foi apontado que o município cumpriu a entrega do protocolo de retomada às aulas presenciais. No entanto, foram apontados problemas na estrutura escolar, como a necessidade de instalação de pias, depósito para álcool (70%), material de orientação (cartazes, banners, etc) sobre medidas de proteção contra o coronavírus, entre outros.

Já na cidade de Jatobá (n° 21100189-2) com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, além dos mesmos problemas estruturais citados anteriormente, durante a realização da auditoria os gestores não haviam entregue o protocolo de retorno às aulas.

Todavia, como vem ocorrendo em outros processos do mesmo tipo julgados pelo Tribunal de Contas, os relatores ressaltaram que, por não ter ocorrido o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas dos municípios pernambucanos durante o ano de 2020, mas sim ao longo de 2021, os processos foram julgados pela regularidade com ressalvas, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Novas auditorias serão realizadas em relação ao ano de 2021. 

Nos dois processos os relatores também fizeram determinações aos gestores, que devem ser acompanhadas pela Coordenadoria de Controle Externo deste Tribunal, para as devidas adequações por parte das prefeituras no que diz respeito ao retorno seguro às aulas.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

ll LEVANTAMENTO ll

A análise das escolas municipais pernambucanas foi uma das principais ações do TCE ao longo da pandemia de Covid-19. Em setembro do ano passado, equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas estiveram em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, analisando a infraestrutura das escolas.

Os relatórios foram disponibilizados em uma página no site do TCE, possibilitando ao cidadão consultar a situação de cada uma das 800 escolas visitadas, bem como os encaminhamentos do Tribunal de Contas, a partir de um painel que reúne os principais problemas identificados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/03/2022