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O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


O conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu de forma virtual, na tarde desta quinta-feira (31), com o secretário André Longo e assessores da Secretaria de Saúde do Estado (SES) para definir as ações que farão parte de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a ser assinado nos próximos dias com o Tribunal de Contas. 

O documento estabelece o compromisso do Estado em adotar políticas públicas destinadas às pessoas com autismo em Pernambuco. As discussões tiveram início em outra reunião realizada no último dia 22 de março.

Um acompanhamento vem sendo feito pelo TCE desde o ano passado para avaliar as medidas relacionadas ao tema e implementadas pelo Governo do Estado. 

Entre as propostas que integrarão o TAG estão a criação de um grupo de estudos para acompanhar e analisar dados e informações sobre o assunto; a formação de um grupo de trabalho para atuar em conjunto com outros órgãos e a sociedade civil; e a elaboração de relatório e apresentação de um Plano de Ações para resolver os problemas identificados durante a fiscalização do TCE-PE.

André Longo reconheceu as dificuldades do Estado para resolver o problema. “Pernambuco possui redes de saúde que podem ser melhor aproveitadas, e os recursos podem ser remanejados para atender de modo mais democrático essa fatia da sociedade. Vamos procurar envolver as secretarias de saúde municipais e chamar o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) para trabalhar conosco nesta empreitada”, destacou o secretário.

Na ocasião, Dirceu Rodolfo, que é relator dos processos da SES-PE em 2022, parabenizou a equipe pelo interesse em resolver as questões relacionadas ao TEA (Transtornos do espectro autista). Ele ressaltou ainda a necessidade de envolver também as Secretarias de Educação estadual e municipais na busca de soluções. “O TAG não se trata estritamente de um instrumento de controle. Aqui, observo um encontro de vontades em se chegar a um acordo, onde o Poder Público estadual se propõe, de forma consciente, a ouvir e trabalhar em parceria com o TCE em prol da sociedade”, enfatizou o conselheiro do TCE.


Pela SES-PE participaram a coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Arabela Veloso de Morais; a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Valença Azevedo Mota; o diretor geral de Controle Interno, Elton Rodolfo Assunção da Silva; o gerente de Atenção à Saúde Mental, João Marcelo Costa; e a diretora de Políticas Estratégicas, Marta Rejane Vasconcelos. Pelo TCE, estiveram presentes a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; a diretora de Controle Estadual (DCE), Ana Luísa Furtado; as assessoras técnicas do gabinete do relator, Maria Evangelina Guerra, e do DCE, Roberta Branco; a gerente de Auditoria da Saúde (GSAU), Adriana Leite; e o auditor da área de saúde, João Francisco Alves.

|| EVENTO ||

No próximo sábado é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Um seminário está sendo preparado pelo Ministério Público de Trabalho (MPT-PE) e por outros órgãos para debater sobre o assunto. O encontro acontece neste 1º de abril, das 10h às 12h. Com transmissão pelo canal do MPT no Youtube.

O Transtorno do Espectro Autista engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, provocando dificuldades de comunicação e relacionamento social. A síndrome possui três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/03/2022