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Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


O secretário estadual de Saúde (SES/PE), André Longo, esteve nesta quarta-feira (6) com o presidente Ranilson Ramos e o conselheiro Dirceu  Rodolfo de Melo Júnior para assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas. Com o documento, ele se comprometeu a implementar políticas públicas voltadas a atender pessoas com autismo em Pernambuco. As equipes da SES/PE e do TCE vinham mantendo, ao longo das últimas semanas, reuniões para definir os termos do acordo.

Além dos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo, estiveram presentes à reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, e a equipe da Gerência de Auditoria da Saúde do TCE, Roberta Branco, Adriana Leite e João Francisco Alves, além de assessores da SES.

Dados da Organização das Nações Unidas apontaram que 1% da população mundial tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Tribunal iniciou um acompanhamento desde o ano passado para avaliar o que vem sendo feito pelo Governo do Estado nessa área. Os resultados do trabalho mostraram, entre outros, a inexistência de políticas públicas de saúde com essa finalidade, além de baixos investimentos na área, vazios assistenciais e insuficiência de pessoal capacitado para tratamento do TEA. 

Segundo João Francisco Alves, auditor do TCE responsável pelo levantamento, apenas 35,1% dos profissionais estaduais de saúde possuem especialização no tratamento do autismo, enquanto somente 15 dos 185 municípios pernambucanos contam com equipamentos públicos para atender pacientes com a síndrome, e mesmo assim, de forma mal distribuída no Estado.

ll AÇÕES ll

Com a assinatura do TAG, a Secretaria de Saúde de Pernambuco terá 60 dias para criar um Grupo de Trabalho de Estudos e Ações Relacionadas a Transtornos do Espectro Autista, de modo a levantar dados relacionados ao TEA em Pernambuco; debater as boas práticas realizadas por outros estados; além de discutir, planejar e estipular diretrizes para a adoção de políticas públicas de saúde direcionadas ao autismo.

Um outro Grupo de Trabalho - composto por órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil - deverá ser criado em 90 dias para discutir assuntos referentes ao debate de propostas de políticas públicas de saúde e ações conjuntas a serem realizadas em benefício dos autistas.

Por fim, em 120 dias, deverão ser apresentados um relatório com as principais conclusões, diretrizes e ações estabelecidas, resultado dos trabalhos desenvolvidos pelos dois grupos, e um plano de ação que proponha soluções para resolver o problema.

O não cumprimento de quaisquer obrigações previstas pelo TAG poderá resultar em aplicação de multa para o gestor, nos termos da Lei Orgânica do TCE, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas.


ll COMPROMISSO ll

O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2022, agradeceu à equipe de auditores do TCE pelo excelente trabalho realizado, e ao secretário André Longo e equipe, pela boa vontade na discussão das questões relacionadas ao tema. “Aqui estamos celebrando um pacto de responsabilidade da SES em seguir as recomendações propostas pelo Termo, e do Tribunal em monitorar o cumprimento dessas medidas”, destacou Dirceu Rodolfo.

O presidente Ranilson Ramos, que é o relator original do processo, enfatizou o caráter pedagógico existente na assinatura de um TAG, antes visto de forma negativa pelos gestores. "Esse tipo de acompanhamento já é uma realidade em boa parte do controle externo mundial. Alguns países já não realizam fiscalizações ordinárias, mas ajustes, penalizando o gestor inadimplente. O TCE iniciou com um TAG na educação e com discussões na saúde, em relação aos plantões extraordinários nos hospitais públicos de Pernambuco. Coincidentemente, este acordo está sendo assinado hoje, de forma emblemática, no mês em que se comemora o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado no último dia 2 de abril”, concluiu o presidente.

André Longo elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal. “O relatório lança um olhar muito preciso, que se aprofundou fortemente sobre o tema. Na gestão pública não há nada perfeito e que não possa ser aperfeiçoado. O desafio não é só do Estado. É preciso também envolver o ente municipal na busca de soluções efetivas para melhorar a prestação dos serviços de saúde”, disse o secretário de saúde. 

O procurador-geral do MPCO, Gustavo Massa, elogiou a sensibilidade do relator e da equipe técnica ao tratar de um tema tão específico, chegando à elaboração de um documento com iniciativas tão importantes para garantir assistência ao autista, mostrando que o TCE não é apenas um órgão de controle penalizador, mas também de orientação e parceiro da administração pública.

O Transtorno do Espectro Autista engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, provocando dificuldades de comunicação e relacionamento social. Os sintomas podem se manifestar de forma conjunta ou isolada, mediante dificuldade de comunicação e de socialização; e de padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

Pela SES-PE, participaram da reunião a coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Arabela Veloso de Morais; a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Valença Azevedo Mota; o diretor geral de Controle Interno, Elton Rodolfo Assunção da Silva; o superintendente de Articulação do Gabinete, Eduardo Flório; o gerente de Atenção à Saúde Mental, João Marcelo Costa; e a diretora de Políticas Estratégicas, Marta Rejane Vasconcelos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/04/2022