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 Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


A operação realizada nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos das escolas públicas municipais, apontou irregularidades em quase 100% dos 832 veículos vistoriados.

Cerca de 250 auditores do TCE participaram da fiscalização que aconteceu simultaneamente em 183 municípios pernambucanos, exceção feita à capital, Recife, que não dispõe de transporte escolar. Na ocasião, foram identificadas falhas como ausência de selo de inspeção emitido pelo Detran (em 96% dos veículos), veículos com irregularidades no tacógrafo (77%), irregularidades nos cintos de segurança (67% dos veículos) e veículos com pneus carecas (29%). 
Além disso, 62% dos condutores avaliados estavam sem autorização para condução de escolares e 23% com habilitação irregular.

Confira imagens da operação nos municípios 📸

A operação também identificou que 50% da frota auditada possuem mais de 10 anos de uso, sendo o maior número, entre 11 e 15 anos. As equipes encontraram 22 veículos com mais de 30 anos de fabricação e cinco com mais de 40 anos de uso. Veja a tabela abaixo. 

IDADE DOS VEÍCULOS

 0 – 5 ANOS

  23%

6 – 10 ANOS

  27%

11 – 15 ANOS

  31%

16 – 20 ANOS

   7%

21 – 30 ANOS

  11%

MAIS DE 30 ANOS

   3%

As equipes de fiscalização deram início hoje à produção dos relatórios de cada município, com todas as informações coletadas, que serão enviados pelos conselheiros relatores às respectivas prefeituras. Os prefeitos terão cinco dias para informar ao TCE as medidas que serão implementadas visando à melhoria do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.

Caso seja necessário, o Tribunal de Contas poderá expedir Alerta de Responsabilização, ou medidas cautelares, advertindo os gestores sobre os problemas encontrados e que deverão ser solucionados. Os prefeitos que não implantarem as medidas necessárias estarão sujeitos à responsabilização e aplicação de multa, podendo ter contas julgadas irregulares pelo TCE.


📊 Acesse aqui o painel de monitoramento da operação com informações atualizadas



ll REPERCUSSÃO NA MÍDIA ll

A operação Transporte Escolar Seguro ocupou espaço na mídia durante todo o dia de ontem, com ampla repercussão nos jornais locais, e desdobramento também nesta quinta-feira (28), com exibição de uma reportagem no Jornal Hoje da Rede Globo. 

O assunto foi destaque também no Bom dia Pernambuco, NE1 e NE2, da TV Globo Nordeste, em programas da TV JornalTV Guararapes e TV Tribuna. Muitos deles com entradas ao vivo, mostrando a movimentação em campo e também na sala de monitoramento montada na sede do TCE para receber informações, em tempo real, das equipes de auditoria.

A ação do TCE foi destaque nos jornais Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio (com citação em capa), e Diario de Pernambuco, assim como nos portais G1 Pernambuco e NE10. Diversas rádios e blogs, do interior e da capital, também deram destaque à fiscalização, entre elas a Rádio Jornal, Rádio Jornal Caruaru, Rádio Liberdade de Caruaru, Rádio Cultura Nordeste, CBN Recife, Barreiros News, etc.

ll PLENO DO TCE ll

Durante a Sessão do Pleno, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou o sucesso da atuação do Tribunal, parabenizando toda a equipe envolvida. “Hoje estamos fazendo uma fiscalização pedagógica, e além disso, ficaremos aqui no Tribunal com um banco de dados real sobre a situação do transporte de estudantes no Estado”, disse o conselheiro.

O conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou o presidente pela iniciativa que, de acordo com ele, privilegia o controle social, destacando a importância da informação obtida com a ação, que proporciona a condição da sociedade em geral para propor melhorias no transporte escolar.

O conselheiro Valdecir Pascoal destacou a efetividade e qualidade do serviço, além da “boa hora” em que ela é realizada, tendo em vista o retorno presencial das aulas nos municípios pernambucanos. Na mesma linha, além de parabenizar todo o corpo técnico presente na operação, o conselheiro Marcos Loreto destacou que a ação é mais uma prestação feita pelo Tribunal à sociedade.

O auditor-geral Marcos Nóbrega se juntou aos aplausos parabenizando a iniciativa do TCE que classificou como um “marco” nos trabalhos de auditoria. Por fim, o procurador-geral do MPCO, ressaltou a postura “de diálogo, educacional e didática”, por parte do Tribunal e que tem o apoio integral do Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/04/2022