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 Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

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O presidente Ranilson participou, na manhã desta terça-feira (10), da assembleia da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de prefeitos e gestores de vários municípios.

Na ocasião, o presidente do TCE falou sobre a operação Transporte Escolar Seguro, realizada pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas no último dia 27 de abril, para avaliar a qualidade e a segurança do serviço oferecido aos alunos de escolas públicas municipais do Estado.

O trabalho de fiscalização, que apontou irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, foi apresentado aos participantes pelo gerente da Metropolitana Sul do TCE, Elmar Pessoa. Entre outros detalhes, ele explicou as irregularidades encontradas pelos auditores, como ausência de selo de inspeção emitido pelo Detran, falta de cinto de segurança, pneus em péssimo estado de conservação, problemas na habilitação dos motoristas e/ou na autorização para conduzir escolares.

Elmar falou ainda da experiência dos municípios de Afogados da Ingazeira e Pombos, nos quais foi aplicado um Modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido e implantado pelo TCE também em Belo Jardim, Buíque e Gravatá, além do projeto-piloto implementado em Ipojuca.

Elmar explicou também outras ações do TCE sobre o tema, como a publicação de uma resolução (TC nº 167/2022), que traz algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiadas pelo transporte escolar, além do projeto “Transportando o Nosso Futuro” e do Manual do Transporte Escolar, elaborados para melhorar a qualidade da prestação do serviço.

O presidente Ranilson Ramos enfatizou o caráter pedagógico da operação Transporte Escolar, e o trabalho que o TCE vem realizando atualmente para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público a crianças que se encontram na primeira infância. O tema é um dos focos de sua gestão e foi debatido na reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, realizada em abril passado.

“O Tribunal de Contas está atuando em parceria com outros órgãos visando à melhoria das políticas públicas da primeira infância, de modo a ajudar os municípios a aperfeiçoar os serviços que beneficiam esta faixa etária, e, que passa também pelo Estado e pelo Governo Federal. O TCE também é a casa de vocês e esperamos atuar em parceria para atender de forma eficiente e eficaz às necessidades dos cidadãos de suas localidades”, concluiu o presidente.

A reunião da Amupe contou ainda com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, que parabenizou os prefeitos e secretários pela importância das discussões no evento.

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“O MPCO é mais um canal para discutir os problemas dos municípios. É o nosso futuro morrendo naquelas crianças, vítimas dos recentes acidentes ocorridos no interior, envolvendo transporte escolar. Estamos dispostos a trabalhar em parceria com vocês na busca das soluções, mas sem planejamento, sem prazo e sem comprometimento, não há como encontrá-las”, ressaltou Gustavo.

A programação contou ainda com palestras do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael Silva, que falou sobre as ações da entidade e a plataforma CONVIVA; do promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Saulo Souto, e dos representantes da Secretaria estadual de Educação, Sinésio Monteiro e Sandra Félix, que apresentaram o sistema TRANSCOLAR, que atua na gestão do transporte escolar, otimizando rotas e reduzindo custos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/05/2022