Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


A Segunda Câmara do TCE julgou regular, na sessão ordinária da última quinta-feira (12), o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Camaragibe, referente ao exercício de 2021, para analisar a contratação de uma empresa de engenharia visando à execução de serviços de manutenção e conservação da infraestrutura viária no município. O processo (nº 21100569-1) teve a relatoria do conselheiro Carlos Neves.

A contratação seria feita por meio da concorrência nº 01/2021, com valor estimado em R$ 3.818.191,85.

Após a publicação do procedimento licitatório, foram verificadas algumas irregularidades pela equipe de auditoria do TCE, como a existência de vício no edital que limita a ampla concorrência a partir de exigências impróprias. Em maio do ano passado, alguns dias antes da sessão inaugural da licitação, o relator expediu monocraticamente uma Medida Cautelar suspendendo o certame. No dia 31, a Prefeitura de Camaragibe informou já ter realizado o adiamento do procedimento.

Outra irregularidade diz respeito à ausência de solução de dano ao erário decorrente de aquisição inadequada com recursos públicos. Segundo o relatório de auditoria, em 2018, a gestão anterior adquiriu maquinários de usina de asfalto no valor total de R$ 426.720,00. No entanto, o equipamento nunca funcionou.

A gestão atual indica terem sido detectados dois graves problemas que impediam a operacionalização da usina. O primeiro refere-se à execução equivocada, sob tutela da gestão anterior, da obra de infraestrutura necessária para utilização da usina; e o segundo, à ausência de licenciamento ambiental. Por fim, estudos concluíram que a central adquirida é incompatível com a demanda necessária para a gestão municipal.

Recentemente, a Prefeitura de Camaragibe republicou o edital com ajuste do projeto básico, seguindo o percentual apontado como razoável pelo Tribunal de Contas. Desta forma, a gestão tomou medidas para sanar as irregularidades encontradas, o que levou ao julgamento pela regularidade do processo.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior (presidente da Segunda Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere, além dos conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas.

ll VOTO DE PESAR ll

Na ocasião, a procuradora Maria Nilda solicitou a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento de José Rodrigues Laureano, pai da procuradora do MPCO, Germana Laureano. O voto foi aprovado à unanimidade pelo Colegiado.

O conselheiro Carlos Neves se juntou à homenagem em solidariedade à procuradora.

A conselheira Teresa Duere lembrou que Germana Laureano sempre foi bastante apegada aos pais. “Gostaria de lembrar quanto orgulho ela deu ao pai. Ele esteve no Tribunal na sua posse como procuradora geral, e participou de momentos muito importantes para a vida da filha e de todos nós”, afirmou a conselheira.

Por fim, o conselheiro Dirceu Rodolfo falou sobre o amor, o carinho e a proximidade que a procuradora sempre devotou aos pais. “Ele foi uma grande inspiração para ela e teve uma vida plena, com realização em todas as áreas. Sua filha também se tornou essa mulher reconhecidamente brilhante e abnegada, fruto do que foi plantado pelos pais para o seu desabrochar. Desejo que toda a família encontre forças para passar por esse momento”, concluiu o conselheiro, presidente da Segunda Câmara.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/05/2022