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O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


Uma auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas do Estado no edital de uma futura licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, resultou em uma economia de R$ 6.846.168,56 aos cofres do Estado. A licitação trata da contratação, sob forma de concessão, de serviços de expansão e melhorias, visando à exploração do aeroporto de Fernando de Noronha. A relatoria das contas da Secretaria de Planejamento é do conselheiro Carlos Porto.


O trabalho realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE analisou os documentos da fase de planejamento da concessão do aeroporto do arquipélago, cujo valor estimado era de R$ 87.993.577,52, para o prazo de 25 anos. Os novos serviços a serem contratados incluem a adequação da infraestrutura e recomposição do nível de serviço com a construção de novo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres, entre outros.

Algumas alterações propostas pela auditoria, de modo a atender à Resolução do TCE (nº 11/2013) que disciplina o controle dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns, levaram a mudanças no projeto por parte da SEPLAG. As modificações acatadas incluíram a revisão de cláusulas de qualificação técnica e econômico-financeira do edital, que ampliaram a competitividade da licitação e a adoção de requisitos operacionais adequados. Também foram refeitos os cálculos dos preços unitários, e das quantidades, e do custo de capital.

Isso permitiu que o valor a ser contratado fosse reduzido para R$ 81.147.408,96, aproximadamente 7,8% do estimado inicialmente, representando uma economia de R$ 6.846.168,56 para os cofres estaduais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/05/2022