Tribunais de Contas de todo o país receberam recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para fiscalizar as ações implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A entidade destacou a importância da atuação dos órgãos de controle para o alcance das metas previstas pelas campanhas de vacinação, evitando, inclusive, a reintrodução de vírus já erradicados no território nacional. Os TCs também foram recomendados a divulgar as campanhas de imunização em seus portais, redes sociais e outros espaços de comunicação, incentivando a adesão da população.
De acordo com o documento, recentemente, o Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação até o dia 30 de setembro, por conta da baixa adesão que contemplou apenas 32,5% das crianças com até cinco anos. A meta do PNI é que a cobertura vacinal chegue a 95% nessa faixa etária.
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O Tribunal de Contas já vem realizando um levantamento neste sentido para analisar se o Estado e municípios estão cumprindo as metas ligadas ao PNI. As auditorias acontecem nas salas de vacinação de 62 municípios pernambucanos, onde são verificadas a estrutura física do lugar, os equipamentos utilizados, os processos de trabalho e as equipes envolvidas.
O trabalho, a partir da análise de dados da cobertura vacinal, busca conhecer a situação atual das salas de vacina dos municípios, do sistema de informação e do registro das doses aplicadas, bem como das equipes envolvidas na vacinação, quanto ao quantitativo e capacitação. A iniciativa faz parte do Plano de Controle Externo desenvolvido pelo TCE para o biênio 2021-2022, que na área de saúde incluem, ainda, estudos para medir a eficiência de hospitais públicos, em parceria com o Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle; a avaliação das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde; e a análise de editais de licitação para aquisição de medicamentos.
De acordo com a gerente de Auditorias da Saúde do TCE, Adriana Gomes, “A expectativa é que o Tribunal possa conhecer a realidade das ações do Programa Nacional de Imunização executadas na ponta pelos municípios, de forma a contribuir para a fiscalização dessa política pública tão importante e que já evitou tantas mortes por doenças imunopreveníveis em nosso país.” A divulgação dos resultados está prevista para o início de novembro deste ano.
“Essa recomendação da ATRICON e do IRB ratifica a linha de ação do TCE-PE para área de saúde, estabelecida no seu Plano de Controle Externo 2021/2022, deixando claro o alinhamento do nosso planejamento com esse movimento nacional, que busca contribuir com o aumento da cobertura vacinal no país”, afirma a Diretora do Departamento de Controle Estadual do TCE, Ana Luisa Furtado.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/09/2022
