Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br. 

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

  2. Início
  3. 2002
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

powered by social2s

PORTARIA TC Nº 328, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002

Publicação DOE 26/09/2002

Determinando à Diretoria Geral deste Tribunal que os pagamentos, a qualquer título, de valores atrasados, aos conselheiros e servidores desta Corte, sejam atualizados de acordo com os fatores de atualização monetária expressos na tabela publicada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Faça o download da Portaria aqui.