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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº375, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

Publicação DOE 28/11/2002

Disciplina o Programa de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2002

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PORTARIA TC Nº 368, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

Publicação DOE 27/11/2002

Institui o Programa de Capacitação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme Regulamento anexo.

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PORTARIA TC Nº 328, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002

Publicação DOE 26/09/2002

Determinando à Diretoria Geral deste Tribunal que os pagamentos, a qualquer título, de valores atrasados, aos conselheiros e servidores desta Corte, sejam atualizados de acordo com os fatores de atualização monetária expressos na tabela publicada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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